Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, revoga a Lei Municipal nº. 2585/2019 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95 na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do município de Ipiranga, para o exercício financeiro de 2025.
Veja MaisAltera os dispositivos do Art. 81, § 4ª 83 e parágrafo único da Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de restabelecer atribuição da chefia do departamento de finanças e contabilidade da Câmara Municipal de Ipiranga, e dá outras providências.
Veja MaisDe acordo com a Lei Federal nº. 9717/1998, caput a art. 53, parágrafo 6º da Portaria do Ministério da Fazenda nº. 464/2018, aprova o Plano de Custeio das amortizações de déficits atuariais para o Ipirangaprev.
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