Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2942/2025
de 05/02/2025

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, revoga a Lei Municipal nº. 2585/2019 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2941/2025
de 30/01/2025

Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95 na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

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Lei Ordinária 2940/2025
de 27/01/2025

Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária 2939/2025
de 27/01/2025

Súmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária 2938/2025
de 27/01/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                       

Lei Ordinária 2937/2024
de 20/12/2024

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipiranga, para o exercício financeiro de 2025.                                                                                                           

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Lei Ordinária 2936/2024
de 20/12/2024

Altera os dispositivos do Art. 81, § 4ª 83 e parágrafo único da Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências.                         

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Lei Ordinária 2935/2024
de 12/11/2024

Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de restabelecer atribuição da chefia do departamento de finanças e contabilidade da Câmara Municipal de Ipiranga, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2934/2024
de 11/11/2024

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.459.700,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais).           

Lei Ordinária 2933/2024
de 11/11/2024

De acordo com a Lei Federal nº. 9717/1998, caput a art. 53, parágrafo 6º da Portaria do Ministério da Fazenda nº. 464/2018, aprova o Plano de Custeio das amortizações de déficits atuariais para o Ipirangaprev.

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