Dispõe sobre a fiscalização ambiental no âmbito do Município de Ipiranga, autoriza a designação de servidor público municipal para o exercício de atribuições fiscalizatórias ambientais e dá outras providências.

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua reg  (...)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 886.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Seis Reais).                                                                             

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Canguera.                                                                                                                         

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

Institui, no âmbito do Município de Ipiranga, a Campanha de Conscientização de Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e Similares no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a receber por doação área de imóvel destinada ao prolongamento da rua roseira e dá outras providências                     

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, Concessão de Direito Real de Uso sobre parte de imóvel de propriedade do Município de Ipiranga/PR à Associação de Produtores Rurais de Ipiranga - ASPRI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva compartilhada entre o Colégio Estadual do Campo de Lustosa e a Escola Rural Municipal Roberto Heck.