Súmula: Altera e revoga dispositivos da LOM – Lei Orgânica Municipal que tratam especificamente dos períodos da Sessão Legislativa.
Veja MaisSúmula: Acrescenta o Parágrafo 04ºao art. 101 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: altera dispositivos da LOM - Lei Orgânica Municipal que tratam especificamente dos processos de votação e do mandato da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ipiranga.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.