Câmara Municipal de Ipiranga _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária 16/2022

de 19/04/2022 (Lei nº 2823/2022)

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 30,20KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 30,52KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ECOLOGIA (Documento Oficial) .PDF 31,18KB

Projeto de Lei Ordinária 31/2021

de 19/05/2021 (Lei nº 2739/2021)

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEl DENOMINADO HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRANGA - HMI.

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 32,41KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 32,00KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ECOLOGIA (Documento Oficial) .PDF 32,14KB

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de 19/04/2022 (Lei nº 2823/2022)

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de 19/05/2021 (Lei nº 2739/2021)

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