Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, concede reajustes e dá outras providências.

Altera o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437, de 2014, acrescenta novos parágrafos e dá outras providências.                                                                     

REGULAMENTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

“Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa dos gabinetes parlamentares, da Procuradoria-Geral e da administração interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.”

Reestrutura a Administração Pública Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007, nº 2.200, de 16 de janeiro de 2009, nº 2.260, de 23 de novembro de 2009 e nº 2364, de 28 de dezembro de 2011, cria cargos, prevê atribuições de cargos e dá outras providências.

“Revoga integralmente a Lei nº 2.745, de 28 de junho de 2022, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.704/2021, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Esmeraldas/MG.”

“Autoriza o Município de Esmeraldas a conceder transporte prioritário de pessoas com necessidades especiais para tratamento de saúde em unidades hospitalares dentro e fora do Município de Esmeraldas e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o uso preferencial de todos os assentos nos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.”

Dá denominação a Praça localizada Rua Cardeal  no bairro Dumaville

e dá outras providências.                                                                                                               

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Esmeraldas/MG ao Senhor Rogério Rios da Silveira.