Câmara Municipal de Esmeraldas

Projeto de Lei Ordinária 42/2025
de 03/07/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, concede reajustes e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2025
de 01/07/2025

Altera o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437, de 2014, acrescenta novos parágrafos e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 28/2025
de 01/07/2025 (Lei nº 2867/2025)

REGULAMENTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 27/2025
de 30/06/2025 (Lei nº 2865/2025)

“Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa dos gabinetes parlamentares, da Procuradoria-Geral e da administração interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 34/2025
de 26/06/2025

Reestrutura a Administração Pública Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007, nº 2.200, de 16 de janeiro de 2009, nº 2.260, de 23 de novembro de 2009 e nº 2364, de 28 de dezembro de 2011, cria cargos, prevê atribuições de cargos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2025
de 24/06/2025

“Revoga integralmente a Lei nº 2.745, de 28 de junho de 2022, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.704/2021, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Esmeraldas/MG.”

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Projeto de Lei Ordinária 39/2025
de 24/06/2025

“Autoriza o Município de Esmeraldas a conceder transporte prioritário de pessoas com necessidades especiais para tratamento de saúde em unidades hospitalares dentro e fora do Município de Esmeraldas e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 38/2025
de 24/06/2025

“Dispõe sobre o uso preferencial de todos os assentos nos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 37/2025
de 18/06/2025

Dá denominação a Praça localizada Rua Cardeal  no bairro Dumaville

e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Resolução 6/2025
de 18/06/2025

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Esmeraldas/MG ao Senhor Rogério Rios da Silveira.                                                                                             

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