Câmara Municipal de Esmeraldas

Projeto de Lei Ordinária 195/2024
de 14/05/2024

“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 194/2024
de 14/05/2024

“Dispõe sobre a prioridade para pagamento de férias-prêmio ao servidor público do Município de Esmeraldas que seja doador de sangue”                                   

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Projeto de Lei Ordinária 187/2024
de 07/05/2024

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento

de 2024 e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Resolução 22/2024
de 29/04/2024

Altera a Resolução nº 10/2023 que dispõe sobrea concessão de diária aos servidores e parlamentares e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 193/2024
de 22/04/2024

Institui a Semana de prevenção e conscientização da política sobre drogas no Município de Esmeraldas/ MG.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 180/2024
de 17/04/2024 (Lei nº 2835/2024)

Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão de Vencimento - UPV do anexo II da Lei Municipal 2086/2007 e suas alterações.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 192/2024
de 15/04/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 191/2024
de 02/04/2024

Institui no município de Esmeraldas o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

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Projeto de Lei Ordinária 190/2024
de 02/04/2024

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

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Projeto de Lei Ordinária 189/2024
de 02/04/2024

Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) vinculados ao INSS no âmbit  (...)

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