Câmara Municipal de Campos Novos

Projeto de Lei Ordinária (E) 4321/2021
de 06/05/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL RURAL E CULTURAL CAMPONOVENSE - ACIRCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4317/2021
de 06/05/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM O INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP, ATRAVÉS DO 30º NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4303/2021
de 06/05/2021

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.896, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ONEROSAMENTE BEM IMÓVEL PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 06/05/2021

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS, ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4316/2021
de 05/05/2021

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E LDO 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4315/2021
de 05/05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4314/2021
de 05/05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4313/2021
de 05/05/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE Nª Sª APARECIDA DO ASSENTAMENTO 30 DE OUTUBRO, PARA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4325/2021
de 04/05/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2.758/2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4324/2021
de 04/05/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.573, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ALIENAR IMÓVEIS NO PARQUE INDUSTRIAL ERNESTO ZORTÉA ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo