Câmara Municipal de Campos Novos

Projeto de Lei Ordinária (E) 4320/2021
de 18/05/2021

DETERMINA A REVERSÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 29.949/2014, DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL E ECOLÓGICO ERNESTO ZORTEA, ALIENADO À EMPRESA METAL BRASIL LTDA., REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4.573, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ O  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4325/2021
de 17/05/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2.758/2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4324/2021
de 17/05/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.573, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ALIENAR IMÓVEIS NO PARQUE INDUSTRIAL ERNESTO ZORTÉA ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4323/2021
de 17/05/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ALUGUEL DOS BOXES E SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL PEDRO IVO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4322/2021
de 17/05/2021

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO-PNLD, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS/SC NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2021
de 17/05/2021

Extingue a Lei Municipal nº 3.649 de 15 de junho de 2011 - Institui o Balcão da Cidadania na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 17/05/2021

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS, ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4331/2021
de 14/05/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4330/2021
de 14/05/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.                                                                                                                                                                                     

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo