Altera a Lei nº 1.647, de 02 de março de 2023, que institui o "Programa Primeiro Passo" e dispõe sobre a admissão de jovens estudantes na Administração Municipal.

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do município de São Tomé das Letras e dá outras providências.                                                                     

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 120.000,00.

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre a realização de pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento.

Dispõe sobre criação de cargos públicos e aumenta quantitativo de vagas de cargos existentes na estrutura administrativa do município de São Tomé das Letras e dá outras providências.

Regulamenta o uso do cemitério municipal "Cemitério Municipal Caminho da Luz", e dá outras providências.                                                                                           

Dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de turismo no município de São Tomé das Letras. 

Concede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Sr. Jonas Alves de Oliveira.                                                                                                                                               

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor de Departamento Municipal de Transporte, no valor de R$ 294.887,11.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município , em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 64.067,30.