A Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada pela Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina- CINCATARINA e por Compra Direta vem, no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Ex  (...)

Requer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Imbituba, informações e esclarecimentos acerca das reformas realizadas nos Centros Municipais de Educação, do prazo estimado para conclusão das obras e o motivo do atraso da reforma e ampliação do CMEI Marilene Polachini, localizado no   (...)

A Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada pela Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina- CINCATARINA e por Compra Direta vem, no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Ex  (...)

Requer a convocação do Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para comparecer ao plenário desta Casa, no intuito de prestar informações sobre as reformas realizadas em escolas e creches de Imbituba.

Requer ao Poder Executivo:

1) que a controladoria do município encaminhe toda documentação que originou a operação da polícia civil deflagrada em 16 de junho de 2023.

2) que o prefeito e Secretário de administração encaminhem uma relação de todas dispensas de licitações (compras diretas) realizad  (...)

“Requer a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública sobre os impactos causados pelo Porto de Imbituba em nossa Cidade.

DEIVID RAFAEL AQUINO, MATHEUS PALADINI PEREIRA, EDUARDO FAUSTINA DA ROSA, MICHELL NUNES, RAFAEL MELLO DA SILVA, JESIEL OLIVEIRA ANTULINO, B  (...)

Requer a instituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da TARIFA ZERO no sistema de transporte coletivo municipal.

Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar  as obras complementares da duplicação da BR-101, no trecho de Imbituba : passarelas, vias  marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, entre outros assuntos, junto a Concessionária CCR Via Costeira   (...)

Requerem Audiência Pública, com a presença dos representantes da empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, do Ministério Público estadual e Federal, do Executivo Municipal, do Governo do Estado, da União, em conjunto com a comunidade tradicional pesqueira e moradores da Praia do Porto, p  (...)

Requerimento de licença por 30 dias (12/3 a 10/04/2023) do vereador Bruno Pacheco da Costa.