Câmara Municipal de Imbituba

Autor : Humberto Carlos dos Santos
Requerimento 18/2024
de 22/04/2024

Requer a avocação do Projeto de Lei Complementar nº 568/2023, para que a Comissão de Finanças e Orçamento possa analisar o seu mérito; e, para que possa ser dada celeridade à tramitação do referido projeto, que este requerimento seja votado no dia 22 de abril de 2024, durante a 12ª Sessão Ordinária   (...)

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Requerimento 38/2023
de 03/07/2023

Requer a instituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da TARIFA ZERO no sistema de transporte coletivo municipal.

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Requerimento 37/2023
de 05/06/2023

Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar  as obras complementares da duplicação da BR-101, no trecho de Imbituba : passarelas, vias  marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, entre outros assuntos, junto a Concessionária CCR Via Costeira   (...)

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Requerimento 8/2023
de 22/02/2023

Requerem Audiência Pública, com a presença dos representantes da empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, do Ministério Público estadual e Federal, do Executivo Municipal, do Governo do Estado, da União, em conjunto com a comunidade tradicional pesqueira e moradores da Praia do Porto, p  (...)

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Requerimento 16/2022
de 22/06/2022

Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.07.2022 e com término no dia 30.07.2022.

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Requerimento 4/2022
de 07/03/2022

Requerem à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para oportunizar ao Poder Executivo prestar informações acerca do andamento da revisão geral do Plano Diretor do município de Imbituba.

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Requerimento 49/2021
de 08/09/2021

Requer seja expedido ofício à Gerência Geral da Agência de Imbituba da Caixa Econômica Federal, Sra. Geane Mara Ferreira Henckmaier, para viabilizar a implantação de uma unidade de Casa Lotérica no Bairro Vila Nova.

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Requerimento 29/2021
de 17/05/2021

REQUERER ao Exma. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina “Informações acerca da classificação na Politica Hospitalar Catarinense da Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, localizado no Imbituba, estado de Santa Catarina”.

Os Vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, que  (...)

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Requerimento 23/2021
de 22/03/2021

REQUERER ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, senhor Humberto Carlos dos Santos, “que promova a realização de Audiência Pública para discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Executivo Municipal, representada pelo senhor Rosenvaldo da Silva Junior, prefeito municipal e a Secre  (...)

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Requerimento 10/2021
de 08/02/2021

Requer a Formação de COMISSÃO ESPECIAL a ser composta por cinco (5) vereadores, para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito   (...)

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