A Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada pela Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina- CINCATARINA e por Compra Direta vem, no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Ex  (...)

A Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada pela Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina- CINCATARINA e por Compra Direta vem, no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Ex  (...)

Requer, após ouvido o Plenário e respeitadas as demais formalidades regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Educação, Sr. Vinícius Pacheco, convocando-o para responder os questionamentos presentes na justificativa do requerimento.

Requer ao Poder Executivo:

1) que a controladoria do município encaminhe toda documentação que originou a operação da polícia civil deflagrada em 16 de junho de 2023.

2) que o prefeito e Secretário de administração encaminhem uma relação de todas dispensas de licitações (compras diretas) realizad  (...)

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba a relação de todos os imóveis alugados pelo Município; qual valor gasto com o total dos alugueis mês, e o valor do aluguel de cada imóvel; cópia dos contratos de aluguel de cada imóvel, especificando a finalidade de cad  (...)

Requer, após ouvido o Plenário e respeitadas as demais formalidades regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, na pessoa do Engenheiro Civil, Sr. Moacir Freitas da Rosa, Fiscal de Obra do Contrato 15/2023, do Processo Licitatório 13/2023, convocando-o a comparecer nesta Casa Legislativa,   (...)

Requer, após ouvido o Plenário e respeitadas as demais formalidades regimentais, que seja oficiado o Presidente da SAMAE, Sr. Gilnei Cardoso, convocando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, para fazer uso da Tribuna em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos sobre a reposição dos pavers e l  (...)

Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para “Tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal de Saúde”.

Requer a presença em plenário do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Imbituba, o Sr. Alex Boldan para realizar explicações acerca do edital  001/2023/SEDETUR que retirou, pela primeira vez, a possibilidade de instalação de trailers de lanche e bebidas na Barra de Ibiraquera.

"Requer ao Poder Executivo, informações acerca do andamento da Revisão do Plano Diretor .’’