solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

Em especial Lei Municipal nº 2526/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa, que submeta  a apreciação do Plenário, a indicação da Sra.  "Denise dos Santos Pereira" para receber a Honraria  "Medalha Mulher de Valor".

estudo de viabilidade e posterior instalação de um Ambulatório de Lesões no município.                                                                                                                               

Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitando informações e viabilidade para CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO no Município, para posterior contratação dos mesmos para atuação nas vias, em especial nos principais cruzamentos da cidade, principalmente na temporada de verão, conforme exempl  (...)

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

Atleta Mariana Busnello Dias, Pratica o esporte Surf adaptado.                                                                                                                                                                               

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO

DARCI FRANÇA, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº1836/2010, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário,  (...)

DARCI FRANÇA, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas

por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento,

requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após

sua aprovação, seja en  (...)

seja indicada a Senhorita Eduarda Ferreira Laurencio, para receber o Prêmio Jovem Portobelense, nos termos da Lei Municipal nº 3185/2022