Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Magno Rafael de Borba Muñoz
Requerimento 25/2021
de 06/05/2021

seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. Rogério Peninha Mendonça, manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 2510/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, cuja ementa altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano   (...)

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Requerimento 23/2021
de 26/04/2021

seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando envio de projeto a esta Casa Legislativa, que “Regulamenta a Faixa de Domínio e Cria a Estrada Cênica da Costa Esmeralda e dá Outras Providências”. Segue em anexo, minuta do projeto de lei.

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Requerimento 20/2021
de 19/04/2021

Solicitando ao chefe do poder executivo que notifique a empresa Balt para refazer todas as calçadas de paver da Avenida Governador Celso Ramos no trecho que compreende da  Av. Colombo Machado Sales até a Rua José Roberto Otto lado direito da via, pois as mesmas encontram-se totalmente fora de qualqu  (...)

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Requerimento 18/2021
de 12/04/2021

seja encaminhado oficio ao poder executivo, solicitando envio de projeto que garanta isenção IPTU e ITBI para Imóveis adquiridos ou locados que tem como finalidade essencial atividades religiosas, envie em anexo minuta de lei e justificativas para o projeto.

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Requerimento 3/2021
de 08/02/2021

, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando providências quanto à possível liberação de execução da obra conhecida como “Segundo Acesso” ou “Estrada das Torres”, tendo em vista que esta obra esteve interrompida por conta de açã  (...)

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