Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Willian Ismael dos Santos - PP
Requerimento 43/2024
de 25/03/2024

solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

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Requerimento 23/2024
de 04/03/2024

WILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 2625/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. "BRAULINA MARIA CAETANO MAR  (...)

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Requerimento 15/2024
de 19/02/2024

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja realizada SESSÃO SOL  (...)

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Requerimento 8/2024
de 02/02/2024

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

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Requerimento 252/2023
de 07/12/2023

WILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº2820/2019, vem através do presente. requerer a Mesa diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do SR. ANDRÉ GOMES DE MIRANDA, para   (...)

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Requerimento 242/2023
de 27/11/2023

SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE PARA ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE PROVEJA A DESTINAÇÃO DE, 25% DOS RECURSOS PROVENIENTES DA NOTA DE PRODUTOR RURAL QUE RETORNAM PARA OS COFRES PÚBLICOS, PARA INVESTIMENTOS DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA NA ÁREA DA PESCA, SENDO QUE A MESMA PR  (...)

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Requerimento 241/2023
de 27/11/2023

REQUERENDO UM ESTUDO PARA A COMPRA DE UMA EMBARCAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL, PARA PODEREM FAZER A FISCALIZAÇÃO NO CAIXA D´AÇO, BAIRRO ARAÇÁ. HAJA VISTA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PELA GRANDE DEMANDA, POIS NEM SEMPRE A FAMAP ESTÁ DISPONÍVEL DEVIDO A PEQUENA QUANTIDADE DE EFETIVOS DISPOSTOS PARA ESSE SERV  (...)

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Requerimento 240/2023
de 27/11/2023

SOLICITANDO INFORMAÇÕES Á SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ONDE ESTÁ ISNTALADO TAPUMES EM CIMA DA VIA, EM FRENTE A POUSADA CAIXA D´ AÇO RESIDENCE, RUA DOMINGOS JOÃO DOS SANTOS, BAIRRO ARAÇÁ, HAJA VISTA QUE JÁ  ESTÁ FAZENDO QUASE UM ANO QUE FOI COLOCADO E ATRAPA  (...)

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Requerimento 237/2023
de 20/11/2023

Considerando a publicação do edital 004/2023 da Secretaria de Educação; Considerando que o presente edital ainda não se consolidou, havendo tempo hábil para alterações; considerando o teor do que disciplina a Lei Complementar nº 037/2011; Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria M  (...)

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Requerimento 228/2023
de 16/10/2023

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

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