solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT, (...)
Veja MaisWILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 2625/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. "BRAULINA MARIA CAETANO MAR (...)
Veja MaisO Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja realizada SESSÃO SOL (...)
Veja Maissolicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.
A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores, (...)
Veja MaisWILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº2820/2019, vem através do presente. requerer a Mesa diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do SR. ANDRÉ GOMES DE MIRANDA, para (...)
Veja MaisSOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE PARA ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE PROVEJA A DESTINAÇÃO DE, 25% DOS RECURSOS PROVENIENTES DA NOTA DE PRODUTOR RURAL QUE RETORNAM PARA OS COFRES PÚBLICOS, PARA INVESTIMENTOS DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA NA ÁREA DA PESCA, SENDO QUE A MESMA PR (...)
Veja MaisREQUERENDO UM ESTUDO PARA A COMPRA DE UMA EMBARCAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL, PARA PODEREM FAZER A FISCALIZAÇÃO NO CAIXA D´AÇO, BAIRRO ARAÇÁ. HAJA VISTA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PELA GRANDE DEMANDA, POIS NEM SEMPRE A FAMAP ESTÁ DISPONÍVEL DEVIDO A PEQUENA QUANTIDADE DE EFETIVOS DISPOSTOS PARA ESSE SERV (...)
Veja MaisSOLICITANDO INFORMAÇÕES Á SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ONDE ESTÁ ISNTALADO TAPUMES EM CIMA DA VIA, EM FRENTE A POUSADA CAIXA D´ AÇO RESIDENCE, RUA DOMINGOS JOÃO DOS SANTOS, BAIRRO ARAÇÁ, HAJA VISTA QUE JÁ ESTÁ FAZENDO QUASE UM ANO QUE FOI COLOCADO E ATRAPA (...)
Veja MaisConsiderando a publicação do edital 004/2023 da Secretaria de Educação; Considerando que o presente edital ainda não se consolidou, havendo tempo hábil para alterações; considerando o teor do que disciplina a Lei Complementar nº 037/2011; Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria M (...)
Veja MaisRequer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo pela cobrança da taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando (...)
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