Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Requerimento 25/2021
de 06/05/2021

seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. Rogério Peninha Mendonça, manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 2510/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, cuja ementa altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano   (...)

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Requerimento 24/2021
de 03/05/2021

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, viabilidade para instalação de estações ciclísticas em pontos estratégicos do Município. Estação Ciclística é uma estrutura de apoio a ciclistas com bomba manual para encher pneus e um kit de f  (...)

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Requerimento 23/2021
de 26/04/2021

seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando envio de projeto a esta Casa Legislativa, que “Regulamenta a Faixa de Domínio e Cria a Estrada Cênica da Costa Esmeralda e dá Outras Providências”. Segue em anexo, minuta do projeto de lei.

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Requerimento 22/2021
de 26/04/2021

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando informações com a viabilidade para a divulgação da SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, instituída pela Lei Municipal 2764/2019, e que deve oco  (...)

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Requerimento 21/2021
de 26/04/2021

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando informações e o estudo de viabilidade financeira para a realização de um convênio com os Grupos Escoteiros do Município de Porto Belo, para o repasse de um valor mensal através de s  (...)

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Requerimento 20/2021
de 19/04/2021

Solicitando ao chefe do poder executivo que notifique a empresa Balt para refazer todas as calçadas de paver da Avenida Governador Celso Ramos no trecho que compreende da  Av. Colombo Machado Sales até a Rua José Roberto Otto lado direito da via, pois as mesmas encontram-se totalmente fora de qualqu  (...)

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Requerimento 19/2021
de 19/04/2021

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo Sr. Emerson Luciano Stein, Solicitando a Secretaria de Segurança Pública municipal, através do departamento de Trânsito, para que seja feito estudos de fluidez no trafego de trânsito no cruzamento entre as Avenidas Senado  (...)

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Requerimento 18/2021
de 12/04/2021

seja encaminhado oficio ao poder executivo, solicitando envio de projeto que garanta isenção IPTU e ITBI para Imóveis adquiridos ou locados que tem como finalidade essencial atividades religiosas, envie em anexo minuta de lei e justificativas para o projeto.

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Requerimento 17/2021
de 29/03/2021

seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando que verifique a possibilidade de implantar bocas de lobo inteligentes, também conhecidas como bocas de lobo ecológicas no Município de Porto Belo. Considerando que o Município vem e  (...)

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Requerimento 16/2021
de 29/03/2021

seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Exmo. Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando a aquisição de um carretão para a puxada "Miguel Anastácio do Nascimento" - Sr. Dedéca, sendo que para tal aquisição deverá ser utilizado como recurso o Valor devolvido pelo P  (...)

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