Os Vereadores com assento nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APOIO, nos seguintes termos:
Considerando a tramitação do Projeto de Lei 1.338 de 2022, nesta casa de leis, que pretende legalizar a Educação Domiciliar em nosso país aguardada por milhares d (...)
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Considerando que a Polícia Científica de Santa Catarina é o órgão permanente de perícia oficial do Estado de Santa Catarina, respo (...)
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Considerando a necessidade de ampliar o serviço de atendimento às crianças, por meio de Centro Municipal de Educação Infantil - CM (...)
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CONSIDERANDO que o Carnaval de rua é uma tradição em nosso País, representando uma expressão cultural e artística rica e diversificada, que agrega valor à ide (...)
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Considerando que a legislação atual determina a inclusão, com a participação das crianças diagnosticadas com espectro autista a frequentarem as salas de aula ju (...)
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Considerando a Lei Municipal 3.836/2005, que instituiu a tarifa social na estrutura de Tarifas de Água e Esgoto do SAMAE - Serviço (...)
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Considerando a importância do enquadramento das pequenas empresas no Simples nacional e estadual para permitir sua capacidade de empreendimento;
Considerando qu (...)
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