Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, ao art. 289, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas e:

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXI  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, ao art. 289, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas e:

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXI  (...)

Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, solicitamos que sejam e  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, ao art. 289, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas e:

Considerando que a Constituição Federal, em seu artig  (...)

JEFERSON CARDOZO, RODRIGO LIVRAMENTO, NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO, VEREADORES COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º, DA LEI ORGÂNICA DE JARAGUÁ DO SUL; AO ART. 289, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL; A FIM DE FAZER CUMPRIR AS   (...)

JEFERSON CARDOZO, RODRIGO LIVRAMENTO, NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO, VEREADORES COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 289 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO S  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, ao art. 289, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas e:

Considerando a Lei Complementar n. 145, de 12 de d  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica Municipal, aos termos do artigo 10, da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e

Considerando inúmeros questionamentos de munícipes referente aos possíveis benefícios concedidos ao atleta Andrey Lima;

Considerando o e-mail  (...)

Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do Regime Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, venho na qualidade de Vereador, com assento nesta Casa de Leis, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim d  (...)

Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, solicitamos que sejam e  (...)