A Câmara Municipal de São Tomé das Letras, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta Moção, manifestar seu mais profundo reconhecimento à Sra. Maria Cecília Carvalho Borges Rodrigues, nutricionista da rede municipal de ensino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade escolar e p  (...)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos com vistas à viabilidade da prorrogação automática do período de licença-maternidade concedida às servidoras municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1462/2018.

A Vereadora que este subscreve vem requerer, mediante aprovação do Plenário da Câmara, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações:

1. Listagem completa dos candidatos aprovados nos concursos p  (...)

A Vereadora que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte medida:

Apresentar Projeto de Lei à Câmara para regulamentar as normas de defesa e controle das populações de animais domésticos em nosso município, dispondo sobre o seu controle populacion  (...)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências quanto à viabilidade da contratação de um médico neuropediatra para atendimento no município, com foco no acompanhamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para a aquisição de equipamentos de retenção para o transporte adequado de crianças — bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação — a serem utilizados em todos os veículos que prestam serviços de deslocamento nas diversas áreas da adminis  (...)

Apresento a V. Exa., nos termos do inciso IX, do artigo 122 do Regimento Interno, a presente Indicação sugerindo reparos e melhorias urgentes no trecho da estrada vicinal que liga a Fazenda do Sr. João Cota à antiga "Escola Municipal João Cota".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para a realização de uma avaliação sobre os recursos de acessibilidade nos espaços públicos do município, como rampas, portas largas, banheiros adaptados e corrimãos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para a revisão do Estatuto do Servidor Público Municipal, atualmente datado de 1991, visando à atualização de seus dispositivos e à consolidação de normas mais adequadas à realidade atual.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para o estudo de viabilidade da criação de um centro de zoonoses no município, bem como a contratação de um médico veterinário para compor a equipe técnica desse serviço.