Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa - PRF-2026, relativo a créditos tributários e não tributários.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Trânsito no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisCria o Programa Municipal de Residência Artística em Artes Visuais.
Veja MaisAltera a Lei n. 9.973/2009, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional "Bolsa Capaz!".
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.
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