Altera a Lei 12.193/2015, conforme especifica.
Veja MaisReajusta para R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) o Adicional por Desempenho de Atividades de Inspeção e Fiscalização na área de Vigilância Sanitária, previsto na Lei 10.941/2012.
Veja MaisReajusta para R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) a Gratificação de Merendeira, prevista no item III, do Anexo III, da Lei 14.648/2023.
Veja MaisCria os adicionais de Encargos Especiais AEE, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisReconhece as Batalhas Culturais de Rima, como expressão artístico-cultural do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Igreja Adventista do Sétimo Dia no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Mestre CARLOS ERNESTO RODRIGUES LIMA.
Veja MaisDenomina de ROSA NOGUEIRA a Capela Mortuária localizada na rua Nestor Alves de Campos, n° 678, situada na Vila Jardim paraíso, no Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Grão - Mestre CARLOS PYLYPIEC.
Veja MaisReconhece, no âmbito do Município de Ponta Grossa, como atividade de esporte e de lazer, a prática do vulgarmente denominado “Estilingue”, conforme especifica.
Veja MaisAltera o art. 5°, da Lei 14.210/2022, que dispões sobre o Programa de Alimentação do Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisConcede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Irmã Neuci Aparecida Ferreira.
Veja MaisDenomina de JOÃO TOMAZ JOBBINS a Rua 23 do Loteamento Jardim Ouro Verde - Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de EDITH CAROLINA JOBBINS a Rua 24 do Loteamento Jardim Ouro Verde - Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisAltera o 2°, do art.44, da Lei14.648/2023.
Veja MaisAltera A Lei 12.223/2015, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei n. 14.494/2022, e autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona.
Veja MaisInstitui a “SEMANA DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS” no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisConcede título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Sr. LUCIO MAURO TASSO
Veja MaisInstitui o “Dia Municipal do Flashback, Passinhos, DJ'S, Promotores e Clubes da Época.”
Veja MaisDispõe sobre as medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar através da implementação do direito de acompanhamento em procedimentos de saúde nos estabelecimentos situados no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAssegura o transporte coletivo gratuito no Município de Ponta Grossa nos dias 13 e 14 de abril e 04 e 05 de maio de 2024, durante o horário compreendido entre 08h00m e 18h00m.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.648, de 30/05/2023, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre revisão dos salários dos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor SERGIO JASINSKI.
Veja MaisDispõe sobra a implementação do “Programa de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos e de Educação Digital” nas escolas públicas municipais.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Ponta Grossa o Programa “Cidade acessível” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “Linha Direta” nos órgãos públicos municipais que menciona.
Veja MaisCria o programa de premiação por desempenho escolar municipal, para as escolas com os melhores resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), nesta cidade, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei 12.369 de 21/12/2015, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.279/2022, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado a condecorar as empresas que adotem políticas internas de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargos de Coordenador de Segurança para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Sistema Único de Saúde, bem como centros de atendimento delegados à Fundação Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de MOZART TOZETTO a Rua n° 08 do Loteamento Bela Vista, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de VICTORIO TOSETTO, a Rua n° 09 do Loteamento Bela Vista, Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisInstitui no Município de Ponta Grossa o Programa “Protocolo Violeta”, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
Veja MaisDenomina de DINO FECCI COLLI a Rua 21, do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei 14.522, de 23/12/2022 - Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de FREDOLINO DECHANDT FILHO a Rua 4 (quatro), do Loteamento BELA VISTA - BAIRRO NEVES, nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei n° 14.110/2021, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 4.841, de 18/12/1992, conforme especifica.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o direito à prioridade na tramitação doa processos administrativos onde configurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, com pessoa com doença grave.
Veja MaisDispõe sobre a pavimentação asfáltica das vias que fazem frente a Instituições próprias para atendimento às pessoas com deficiência visual, física motora e intelectual (PCDs), que operam no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVAN CARLOS MURARO.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.648/2023, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de Rua Delmar José Pimentel a Rua 26 do Loteamento BELA VISTA, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a disponibilização de soros antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde básicas do município e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de ENIO BAPTISTA ROSAS o trecho da Estrada Municipal que faz ligação entre a Estrada Pery Pereira Costa e a Estrada Vicinal Estrada do Biscaia, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de GUILHERME GERMANO TELLES BAUER o prolongamento da Avenida Anita Garibaldi, da esquina com a Ria Dr. Rubens Gomes de Souza até encontrar com a Rua Ercílio Slavieiro, Bairro Órfãs, nesta cidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n. 10.718, de 28/09/2011.
Veja MaisPromove alterações na Lei n. 14.497, de 28/12/2022, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de MICHEL MIGUEL MAIA a via pública municipal que menciona.
Veja MaisDenomina de NEUZA MORAES MAIA a via pública municipal que menciona.
Veja MaisDenomina de LUIZ FERNANDO FEDEGER a via pública municipal que menciona.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal do KUNG FU, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril.
Veja MaisDenomina de LADISLAU CARLIN, O Logradouro Rua C, do Loteamento PARQUE DAS PALMEIRAS - BAIRRO CONTORNO, nesta cidade.
Veja MaisAcrescenta meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 - Lei n° 14.796, de 19/09/2023, e no Anexo da Lei 14.021, de 28/07/2021 - Plano Plurianual - PPA, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de ANA MARIA BLAGESKI, o logradouro Rua “20”, do Loteamento BELA VISTA - BAIRRO NEVES, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.655, de 20/06/2023, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor DAVID PILATTI MONTES.
Veja MaisDispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisConcede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora Cirlei Simão Pauliki.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Tatiane Joslin.
Veja MaisDenomina de MANOEL DE ASSIS CABRAL a Rua “27” do Loteamento BELA VISTA, nesta cidade.
Veja MaisReconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como modalidade esportiva no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara a utilidade pública municipal do INSTITUTO DIVERSA PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com sede nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 6.826, de 04/12/2001, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Ênio José Verri.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor WENDEL ALVES DA SILVA.
Veja MaisInstitui o Dia do Policial do Exército a ser realizado anualmente no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre Normas e Padrões do Funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI (s), sua classificação e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa à Senhora CAROLINA BALZER HAAS.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.058.971,80, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei n° 14.648/2023, conforme especifica.
Veja MaisInstitui o “Cadastro de Identificação Integrado das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.629, de 01/06/2023, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei n° 12.023, de 11/12/2014.
Veja MaisDenomina de DIRCEO SANTANA PRIMOR, o trecho correspondente, entre as Ruas MARIA ALVINA PRIMOR E JOÃO DAVID JUSTO, nesta cidade.
Veja MaisAcrescenta meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 - Lei n° 14.796, de 19/09/2023, e no Anexo da Lei n° 14.021, de 28/07/2021 - Plano Plurianual - PPA, conforme especifica.
Veja MaisAcresce art. 2° - A, na Lei 14.965/2023, que proíbe o uso e aplicação de produtos agrotóxicos nas proximidades de equipamentos urbanos e núcleos residenciais situados na zona urbana e rural do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisReconhece o Cristianismo como manifestação cultural no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a COMUNIDADE E CASA DEUS PAI, com sede nesta cidade.
Veja MaisDenomina de CARLOS ALBERTO CURY, o logradouro Rua 19, do Loteamento BELA VISTA - BAIRRO NEVES, nesta cidade
Veja MaisDenomina de HIPOLITO PEREIRA o campo de Futebol Society localizado na Rua Leopoldo Miques, s/n° Vila Nova, Bairro Estrela.
Veja MaisDenomina de JEFFERSON ELTON MIRANDA a via pública municipal que menciona.
Veja MaisDenomina de VALDEVINO TABORDA CARVALHO a Rua B, do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro Contorno, neste Município.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALIEL MACHADO BARK.
Veja MaisDenomina de Diego Henrique Antunes Gonçalves a via pública municipal que menciona.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da conscientização do Primeiro Voto, no âmbito do Município de Ponta Grossa
Veja MaisPromove alterações nas Lei 14.522, de 23/12/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e de Edificações do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.468, de 01/12/2022, que dispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo do Município.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso do imóvel que menciona à ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE KART DE PONTA GROSSA - APKPG.
Veja MaisPromove alteração na Lei 14.585, de 31/03/2023, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de REGINA MARIA BACH GROTT a Rua D, do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro Contorno, neste município.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DEMETRIUS DE MOURA SOARES.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora NADIA SOLANGE DE CASTRO MENEZES.
Veja MaisDenomina de NELSON PEDRO STECHECHEN a Rua “X” do Loteamento Campo Bello Gold 2, situado no Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade, frente ao Residencial Morada do Sol.
Veja MaisDenomina de BALDUR JUSTUS, o trecho correspondente entre a Rua Santa Rosa e Rua Expedicionário Darcy Soares, frente ao Residencial Morada do Sol.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ALDO ANTONIO FRACCARO.
Veja MaisRevoga a Lei n° 13.830/2020 de 01/10/2020.
Veja MaisInstitui o Dia do CAC's - Colecionadores, Atiradores ou Caçadores, a ser comemorado no dia 09 de Julho e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui o Programa de Conscientização e Combate à Violência Psicológica nas Escolas com sede no município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de SAMUEL MACHADO BARK o futuro CMEI localizado na Rua Paes de Andrade, esquina com a rua Casemiro Reis, Vila Hilgemberg, no Bairro Nova Rússia.
Veja MaisDenomina de TRAVESSA ALI NAYEF BARK a ligação entre a Vila Cristina e Jardim Maracanã, Bairro Nova Rússia, compreendendo a Rua Visconde de Macaé, Rua Nova Fátima e Rua Adão Szesz Neto.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o programa de apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Benefícios eventuais no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.
Veja MaisCria a Premiação “ALUNO NOTA DEZ” para estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino Municipal do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Ponta Grossa e em Tratamento fora do domicílio e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei 14.407/2022 - Mapa Municipal da Violência.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 2, do Jardim Gralha Azul, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 01, do Jardim Santa Clara, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a doação do lote de terreno 78/R, da quadra s/n° da Chácara São José, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 02/R, do loteamento Rio Tibagi II, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.599, de 12/05/2023, que permite o desdobramento de lote urbano, de acordo com o que especifica a Lei n° 14.305/2022 (Plano Diretor Municipal) e a Lei n° 14.468/2022 (Parcelamento e Ocupação do Solo do Município)
Veja MaisPromove alterações da Lei n°10.973, de 23/05/2012, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de CANTÍLIA GONÇALVES a praça pública localizada na esquina das Ruas Franscisco Camerino e Marquês de Maricá, Bairro Órfãs, nesta cidade.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.841/2023.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.837, de 07/11/2023, conforme especifica.
Veja MaisInclui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o encontro anual de carros personalizados, carros antigos, motocicletas e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a “Política Municipal Vini Jr.” De combate ao racismo nos estádios, ginásios e nas arenas esportivas, públicas e provadas, do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Ponta Grossa, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Incentivo à Ovinocapronocultura.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 14.523, de 21/12/2022 - Código de Posturas do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.585, de 31/03/2023, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza a concessão de Cemitérios Públicos para administração privada.
Veja MaisInstitui o Sistema Municipal de Proteção a Vida Online e o Programa Municipal de Educação Digita, destinados a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos usuários da internet, vítimas de cyberbullying e crimes virtuais.
Veja MaisDenomina de DOUGLAS LUDWIG DO CARMO NOVISKI, a praça pública localizada entre as Ruas Jaime Alves dos Santos e Janete Ângela Carneiro Jacomel, Bairro Olarias, nesta Cidade.
Veja MaisClassifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência no âmbito Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui o Dia Mundial do CAPELÃO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 13.952, de 24/05/2021, conforme especifica.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser celebrado, anualmente, no dia 31 de outubro.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de desconto, aos servidores públicos municipais, na taxa de inscrição em corridas rústicas e atividades esportivas realizadas pelo Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de Antônio de Oliveira Barbosa, a via 5 do Loteamento Costa do Sol, Jardim Carvalho.
Veja MaisDenomina de MAJOR ODORICO DIAS DE GÓES, a praça pública localizada na Rua Maria Alvina Primor, entre as RUAS José Antonio Primor, Arnaldo Teixeira e Luciano Spinard, residencial Jardim Primor, bairro Cará-Cará, nesta cidade
Veja MaisDispõe sobre os animais comunitários no âmbito, no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a mulheres vítimas de Violência doméstica e familiar.
Veja MaisDispõe sobre a criação de espaços públicos apropriados para a Prática da soltura de pipas, denominado “pipódromos”, no âmbito Do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Ponta Grossa, bem como na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui o ¨Dia do Pipeiro” no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui e inclui no Calendário oficial do Município de Ponta Grossa a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROADENOMA” a ser comemorada anualmente entre os dias 01 e 06 de outubro, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2024.
Veja MaisInstitui a isenção para ingresso nos parques naturais aos professores do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 9.008, de 25/07/2007, conforme especifica.
Veja MaisReconhece a prática de soltura de pipa como modalidade esportiva e institui o “dia da Pipa e do Pipeiro”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRegulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas portarias n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e n° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério da saúde e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a qualificação profissional dos prestadores de serviço para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras deficiências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do projeto “Amamenta Ponta Grossa”.
Veja MaisDispõe sobre a substituição de aparelhos, equipamentos ou quaisquer outros meios tecnológicos de medição de velocidade (radares eletrônicos) por redutores de velocidade de ondulação transversal (lombada), no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.417, de 26/09/2022, que “Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa - PRODESI e o Programa de desenvolvimento Empresarial de Ponta Grossa - PRODEM.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.037, de 30/08/2021, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações da Lei n° 14.497, de 28/12/2022, conforme especifica.
Veja MaisDeclara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CASTANHEIRAS, com sede nesta cidade.
Veja MaisInstitui o “Dia do Desapego Consciente”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a vedação de homenagem póstuma e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crimes contra a administrativa ou crimes contra a administração pública, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de ERICKSON DE OLIVEIRA LIMA o trecho de via pública que faz ligação entre a Avenida Siqueira Campos e a Rua Arnaldo Jansen, no Jardim Pontagrossense, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 10613, de 08/07/2011, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 14.497, de 28/12/2022, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Veja MaisDenomina de Antônio de Oliveira Barbosa, a via interna L situada no Condomínio Le Parc, Nova Ponta Grossa, Bairro Cará Cará.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Veja MaisDeclara a “Pomba Branca”, como Ave Símbolo do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Município a manter formulários e solicitações de exames da rede pública de saúde nos estabelecimentos da rede provada de saúde, devidamente cadastrados.
Veja MaisEstabelece a garantia às entidades desportivas, organizadoras de competição e afins, estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.527, de 26/12/2022.
Veja MaisInstitui o Programa Escolas Cívico-Militares no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Criação da Comissão Permanente para Análise de Projetos para a Vigilância Sanitária, bem como sobre a padronização na liberação de Licença Sanitária e Lavratura dos Autos/Termos pela Vigilância Sanitária em Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa o “Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino”, no dia 29 de novembro e dá outras providências.
Veja MaisPromove alteração da Lei n 12.027, de 17/12/2014.
Veja MaisDispõe sobre a implementação do “Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Veja MaisALTERA A DENOMINAÇÃO PARA CORINA PORTUGAL DA AVENIDA VICENTE MACHADO, NESTA CIDADE
Veja MaisDispõe sobre a implantação de horário estendido de funcionamento da Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui o “Força e Fé” - Campeonato de Futebol Society de Ponta Grossa
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto legal nas unidades hospitalares públicas e provadas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisEquipara a gestante vítima de abuso sexual à gestante de risco, para fins de assegurar o direito à realização de exames de ultrassonografia durante o período gestacional junto à rede pública municipal de saúde.
Veja MaisInstitui no âmbito de Ponta Grosa a Semana do Nascituro
Veja MaisInstitui o dia Municipal do Nascituro, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração da Lei n° 14.339, de 12/08/2022
Veja MaisProíbe a venda, comercialização e o uso de dispositivos para fumar, bem como seus acessórios e refis, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 14.523, de 21/12/2022 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) e restabelece a vigência das Leis nºs 9.019/2007; 10.242/2010 e 11.233/2012.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar cursinho pré-vestibular municipal anual, destinados às pessoas de baixa renda, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei nº 11.025/2012.
Veja MaisAltera a Lei nº 11.993, de 30/10/2014, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de atualização mensal dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV's) distribuídos pelo Município de Ponta Grossa, indicados no mapa de coleta seletiva do site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como estabelece a obrigatoriedade de divulgação da quantidade, valore (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 723.050,00, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMDEA, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “FORTALECENDO FAMÍLIAS” no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas gerais para a inserção de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o “Movimento Clamor por Amor à Ponta Grossa”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar o projeto “Escola Amiga dos Animais”, destinado à Rede de Ensino Municipal, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Empregue Uma Mãe”.
Veja MaisRevoga a Lei nº 13.113/2018.
Veja MaisEstabelece direitos e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Veja MaisDenomina de BECO OLHO D'ÁGUA a via pública municipal que especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 4.712, de 27/04/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.777, de 18/05/2017, que institui o Código de Proteção dos Animais no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.950, de 24/05/2021, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a remissão total do crédito tributário e a anistia das multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes, no período de 26/03/2020 (...)
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.494, de 11/10/2013.
Veja MaisFica instituído no Município de Ponta Grossa - Paraná, o “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA” e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Incremento à Comercialização de Alimentos, em veículos de propulsão humana no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR no valor de R$ 1.202.930,21, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a transparência na veiculação de anúncios publicitários pelo Poder Público na forma que menciona.
Veja MaisInstitui, no Município de Ponta Grossa, a Semana pela Vida, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 11.233, de 27/12/2021, conforme especifica.
Veja MaisRevoga “in totum” a Lei Municipal nº 13.942, de 19 de maio de 2.021.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.447, de 14/03/2016, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 12.345, de 20/11/2015, que Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, e dá outras providências.
Veja MaisAltera em parte a Tabela de Atividades constante do Anexo I da Lei nº 12.447, de 14 de março de 2.016, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 13.617, de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego - PROMPE.
Veja MaisInstitui o “SELO ESTABELECIMENTO SEGURO CONTRA O COVID”, e dá outras providências.
Veja MaisDefine a prática da telemedicina no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.431, de 29/12/2005.
Veja MaisReconhece os serviços educacionais, através da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece sanções administrativas às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Grossa ocupados irregularmente por particulares.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEXANDRE HORNUNG AYRES DE MELLO.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 6.857, de 30/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 9.019, de 03/10/2007, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 12.447, de 14/03/2016, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação via internet de seção “MINHA RUA”, contendo as condições das estruturas das vias urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.432, de 29/12/2005.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos no Município de Ponta Grossa a notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidade condominiais, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Adote uma Ciclovia”, que visa incentivar o uso de bicicleta e a melhoria das condições de mobilidade urbana.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA DOS CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Deputada ALINE SLEUTJES.
Veja MaisAltera a Lei nº 13.345, de 03/12/2018, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 13.641, de 26/12/2019, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de translado de pacientes hospitalizados em municípios do Paraná, encaminhados pela Sistema Público de Saúde de Ponta Grossa, Estado do Paraná, conforme especifica.
Veja MaisInstitui, no Município de Ponta Grossa, o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo Municipal a estabelecer reserva de vagas laborais aos egressos de comunidades terapêuticas, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da rega das vias públicas sem pavimentação em decorrência da elevação dos níveis de poeira, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece no Município de Ponta Grossa e dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde no âmbito da rede pública de saúde.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.325, de 06 de junho de 2.013.
Veja MaisDispõe o atendimento de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre os Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Veja MaisDenomina de SEBASTIÃO PORTELA a Praça a ser construída na Av. General Carlos Cavalcanti, Uvaranas, Ponta Grossa - Pr.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a assegurar atendimento por Assistentes Sociais e Psicólogos aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a atividade de capelania voluntária no Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo, quando a alienar imóveis, receber o crédito mediante precatório, conforme especifica.
Veja MaisAltera o texto e a disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408 de 25/10/2010, que fixa normas para a provação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 10.577, de 19/07/2011.
Veja MaisRevoga a Lei nº 10.230, de 13/05/2010.
Veja MaisRevoga a Lei nº 9.099, de 10/09/2007.
Veja MaisRevoga a Lei nº 7.522, de 02/04/2004.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.971, de 27/09/2002.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.544, de 03/06/2000.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.503, de 05/06/2000.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.379, de 28/12/1995.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.330, de 24/11/1995.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.154, de 18/05/1999.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.043, de 04/07/1994.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.009, de 22/04/1994.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.823, de 30/11/1992.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.745, de 01/06/1992.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.638, de 10/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.636, de 09/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.637, de 10/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.631, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.630, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.629, de 04/10/1991.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.282, de 28/06/1989.
Veja MaisDenomina de Lourival da Cruz o logradouro público localizado no Bairro Neves, nesta cidade.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 679, de 16/11/1.953.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 13.311, de 26/10/2018, que institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Festa de São Cristóvão.
Veja MaisDenomina de CESAR ANTÔNIO RIBAS MILLEO, o trecho compreendido entre a Estrada Pery Pereira Costa e a Cachoeira da Mariquinha, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, o "DIA DAS MÃES" e o "DIA DOS PAIS", e determina sua comemoração na Rede de Ensino Público do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei 9.019 de 17 de agosto de 2007, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades: Benzedeiros(as), Curadores, Costureiros(as) de rendiduras ou machucaduras e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no Município de Ponta Grossa, Estado do Par (...)
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 10.620, de 30/06/2011, conforme especifica.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora MICHELLE BOLSONARO.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUCIANO GROSTEIN HUCK.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 10.511, de 07/04/2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamento públicos e privados do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 6.143, de 28/04/1999, que dispõe sobre os procedimentos para demarcação de vagas de estacionamento de veículos privativos de deficientes físicos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Veja MaisDispõe sobre a forma de afixação de preços e disposição de informações aos consumidores idosos e aqueles com deficiência no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano.
Veja MaisDispõe sobre cerimonial fúnebre e velório, nas dependências das associações de moradores, residências e templos religiosos no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa Institucional da Patrulha de Proteção à Criança e à Saúde, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Operação Verão", que institui cronograma de limpeza e sinalização de rios e córregos, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Campanha de Proteção ao Nasciturno e às Gestantes, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros adultos de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a preferência das Empresas da Construção Civil e Prestadoras de Serviços no Município de Ponta Grossa em contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município de dá outras providências.
Veja MaisDenomina de "Vice-Prefeito Rogério Bocchi Serman" o Parque do Lago de Olarias, neste Município.
Veja MaisAltera a Lei nº 12.784, de 10/05/2017, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da presença e permanência de salva-vidas nos clubes sociais com piscina e estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.712, de 27/04/1992.
Veja MaisRegulamenta as atividades de fracionamento dos produtos derivados de origem animal, na ausência do consumidor, em estabelecimentos comerciais como açougues, padarias, casas de frios, peixarias, supermercados, mercados ou similares.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Veja MaisProíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona e reverter os recursos para pagamentos de precatórios.
Veja MaisInstitui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido".
Veja MaisDispõe sobre divulgação de fotos e dados de pessoas idosas, adultos, jovens e crianças desaparecidas do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 3.573, de 11/08/1983, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer, nos bens públicos de uso comum do povo, estacionamento de veículos e dá outras providências, no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste Município, de comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças e adolescentes.
Veja MaisInstitui o Estatuto do Pedestre no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a faculdade de concessão da licença para participação de curso de pós-graduação.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de bicicletário nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDisciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades de atenção especial, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Diversidade de Gênero, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para repasse de valores a veículos de imprensa.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de medidas no âmbito do Município de Ponta Grossa/PR, a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Hepatite "A", e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SEÇÃO CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Veja MaisDenomina de HILDA MARQUES RIBEIRO a Rua "T" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de CARLOS MORAIS, a Rua "K" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 9.973, de 27/07/2009, que dispõe sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa.
Veja MaisDetermina que o Poder Executivo realiza a licitação de transporte público nas vilas que não tenham atendimento exclusivo por concessionária.
Veja MaisEstabelece, no Município de Ponta Grossa, legislação anticorrupção aplicável para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de DANIEL DRAYTON MARQUES RIBEIRO a Rua "S" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de ELIO DEGRAF a Rua "L" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de CLARIBEL CECÍLIA DE ALMEIDA TUPICH CANTERI a Rua O do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Programa de Freqüência Digital nas instituições da rede pública municipal de ensino da Cidade de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração na Lei nº 11.325, de 06/06/2013, que altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a proibição do Poder Público de realizar inaugurações de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.
Veja MaisObriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afixar informativo contendo o número do telefone do PROCON local, bem como a transcrição do art. 5º da Lei Federal nº 10.962/04
Veja MaisDispõe sobre o funcionamento de feiras e eventos comerciais itinerantes no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de ESTANISLAU TUPICH, a Rua "N" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de apoio à amamentação na sede do Poder Executivo Municipal.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisCria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Veja MaisExige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Veja MaisInstitui a campanha permanente de orientação quanto a importância do registro do boletim de ocorrência no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja Mais“Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências”.
Veja MaisAcrescenta a alínea “j” ao § 2º do art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a transformação jurídica do imóvel que menciona, para regularização fundiária do Programa “Papel Legal”, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.906, de 06/05/2009.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei nº 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Veja MaisInstitui o Dia do Interprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.881, de 08/04/2009, e a Lei nº 10.168, de 22/12/2009, e dá outras providências.
Veja MaisDestina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos às famílias cujas moradias estejam situadas em áreas de risco.
Veja MaisTorna obrigatório o fornecimento de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, às pessoas de baixa renda, independente da origem do receituário.
Veja MaisAltera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o repasse de recursos a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
Veja MaisReduz de 20 a 50%(vinte a cinqüenta por cento) a alíquota para a base de cálculo do ISSQN, a título de incentivo fiscal às empresas do Município de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisDenomina as vias públicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Veja MaisAcrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Veja MaisDefine critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função aos profissionais que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Veja MaisDispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do art. 6º, da Lei nº 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de PANDO MARTINS a Rua nº 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e José Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Veja MaisAltera a Lei nº 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Veja MaisAcrescenta a alínea “c” ao parágrafo único do art. 13, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua nº 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gonçalves, no Conjunto Habitacional Baraúna, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Veja MaisInstitui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 6.286, de 22/10/1999.
Veja MaisDenomina de Praça MARIO LUÍS GARBUIO o logradouro público situado entre a Rua Alberto José Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Paraíso, nesta cidade.
Veja MaisDisciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2011.
Veja MaisInstitui a campanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullyng”, nas escolas da rede municipal de ensino.
Veja MaisInstitui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no imóvel que menciona.
Veja MaisInstitui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Radialista AROLDO MARTAN a rua sem denominação, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa nº 5, no Bairro da Ronda.
Veja MaisDispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de anistia da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a criação de Cemitérios Parques no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a permissão para prestação de serviços funerários por terceiros.
Veja MaisFixa as normas para a aprovação de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras oferecer e manter guarda-volumes à disposição aos seus usuários e/ou clientes no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisProíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAcrescenta o art. 27-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renovação da frota de táxis do Município.
Veja MaisDispõe sobre o regime dos cargos públicos comissionados no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisEstabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados públicos municipais.
Veja MaisDispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei nº 10.013, de 26/08/2009.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe no âmbito do Município de Ponta Grossa a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shoping centers.
Veja MaisAltera a redação da “Área D” contida na descrição do imóvel constante do art. 1º, da Lei nº 7.759/2004, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona a UNIÃO DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Veja MaisDispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Veja MaisAcrescenta o Art. 26-A na Lei nº 6.857 de 30/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Veja MaisAutoriza o Município de Ponta Grossa a efetuar a contratação de empresa privada para prestar os serviços de segurança e limpeza dos banheiros públicos municipais.
Veja MaisRevoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 4.916, de 10/10/1993.
Veja MaisCria o Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
Veja MaisAcrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo João Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Veja MaisAltera a redação do Inciso I do art. 3º, da Lei nº 8.799, de 26/12/2006, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ponta Grossa para fins de organização político-administrativa.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Veja MaisDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.824, de 09 de setembro de 2004
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Veja MaisDá nova redação ao artigo 209, da Lei nº 6.857/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Veja MaisDispõe sobre o COMÉRCIO AMBULANTE e COMÉRCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Veja MaisAltera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Veja MaisDenomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Veja MaisDispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
Veja MaisDispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisInstitui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Veja MaisAcrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Veja MaisDispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Veja MaisDá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Veja MaisInstitui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Veja MaisAutoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Veja MaisDenomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisDenomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisDenomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
Veja MaisDenomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
Veja MaisAcrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Veja MaisDenomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Veja MaisDenomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Veja MaisDenomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Veja MaisAltera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Veja MaisAutoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Veja MaisDenomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Veja MaisDenomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisDenomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Veja MaisDenomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Veja MaisDenomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Veja MaisDenomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisIsenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Veja MaisAltera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Veja MaisDenomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Veja MaisAutoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Veja MaisDispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
Veja MaisInstitui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Veja MaisDenomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Veja MaisDispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisPromove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
Veja MaisAcrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
Veja MaisDispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA
Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)
Veja MaisDispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Veja MaisAcrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Veja MaisPROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
Veja MaisAltera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
Veja MaisDefine o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Gross (...)
Veja MaisObriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Veja MaisDenomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Veja MaisProíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Veja MaisAcrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Veja MaisRevoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Veja MaisEstabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Veja MaisPROJETO DE LEI CANCELADO.
Veja MaisAltera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92. (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2007.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2021.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2019.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2014.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2013.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2009.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2008.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2007.
Veja MaisAltera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Veja MaisInstitui o Programa “VEREADOR MIRIM” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2003.
Veja MaisDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2.001.
Veja MaisPromove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisAcrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Participação Popular.
Veja MaisPromove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de incluir a previsão do uso do Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante casos de iminente perigo.
Veja MaisCria, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa, a "Galeria de Mulheres Vereadoras", conforme especifica.
Veja MaisPromove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisAcrescenta o § 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Veja MaisAltera a redação do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisDá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 328, de 31/05/2005.
Veja MaisRegulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Veja MaisAltera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Veja MaisAltera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Veja MaisConvalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Veja MaisAltera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Veja MaisAltera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Veja MaisDisciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisPromove alterações no art. 52 da Lei Orgânica Municipal, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAcrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Veja MaisDá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
Veja MaisInstitui o “Dia Municipal do Flashback, Passinhos, DJ'S, Promotores e Clubes da Época”.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 8058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos Serviços Administrativos dos servidores do Quadro único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.110/2021, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.797, de 19/09/2023.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 7.570, de 11/05/2004, conforme especifica
Veja MaisDenomina de Éric Fabrício de Araújo o Terminal Central de Ônibus, localizado na Av. Dr. Vicente Machado, Centro.
Veja MaisPromove alterações na Lei nº 14.629, de 01/06/2023, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a criação e regulamentação do funcionamento do Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Veja MaisRevoga as Leis n.s. 13.118/2018, 13.121/2018 e 13.122/2018.
Veja MaisAltera a Lei 12.414, de 30/12/2015.
Veja MaisAltera a Lei n° 14.305/2022 - Plano Diretor do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a Lei 12.223/2015, que institui o Conselho Municipal da Cidade.
Veja MaisAltera a Lei 12.427/2015 - Serviços de Roçada e Limpeza.
Veja MaisDefine o procedimento para a criação de Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis e regulamenta as formas de acesso aos Programas Habitacionais de Interesse Social do Município de Ponta Grossa - “Lei Geral de Urbanização de Interesse Social.”
Veja MaisAltera a Lei n° 14.14.837, de 07/11/2023.
Veja MaisDispõe sobre mecanismos e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Veja MaisCria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Lar Acolhedor.
Veja MaisAltera A Lei 13.008, de 30/11/2017.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei 14.522/2022.
Veja MaisPromove alterações na Lei 14.037, de 30/08/2021, conforme especifica.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.482/2022.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.468/2022.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa o Doutor Amilcar Ruani.
Veja MaisConcede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora ZILDA MARA CONSALTER.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 9.019, de 17/08/2017, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de IVETE DA LUZ FERREIRA BUENO, a praça pública localizada na esquina das Ruas Lídia Scheidt Curi, David Hilgemberg Junior e Selmira Bento Macedo, Jardim Esplanada, bairro Boa Vista, nesta cidade.
Veja MaisDispõe sobre a criação do cargo de DOULA no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDenomina de IVETE SCHRAM, a praça pública Localizada entre As Ruas Pitangueira e Erveira, núcleo Santa Paula, Bairro Contorno nesta cidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de BRASIL RIBAS PINHEIRO MACHADO NETO a praça pública do Loteamento Residencial Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Veja MaisDenomina de JOSE OSNY DA SILVA a Rua n° 13 entre as Ruas h r Rua Lourival Tizon, do Loteamento Jardim Porto Feliz, Bairro Contorno, neste Município
Veja MaisDenomina de Padre SIGMUND FRIDOLIN TARNOVSKI O Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado na Rua João Cecy Filho, Núcleo Residencial Rio Verde, Bairro Neses, nesta cidade
Veja MaisDispõe sobre a realização de toda final de Campeonato de Campo Amador de Ponta Grossa seja realizado no Estádio Germano Kruger “Estádio do Operário”.
Veja MaisPromove alterações na Lei n° 10.572, de 15 de junho de 2011, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de exames e retirada de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisProíbe a participação obrigatória de aluno da Rede pública Municipal de ensino e dos CMEI's em atividades e eventos alusivos à “Festa Junina”, na forma que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de reposição de espécime de Araucária angustifólia, suprimida mesmo que com autorização do órgão competente, verificando uso de meio insidioso.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor CARLOS CESAR GRAVINA.
Veja MaisDispõe sobre a prestação de serviços médicos na rede pública municipal de ensino, denominado Programa médico nas escolas.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Sustação do Décimo Terceiro Aditivo ao Contrato de Concessão Para operação do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros n° 143/2003.
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