Em consonância com o disposto no art. 112, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com observância do prazo previsto no art. 71, V, segunda parte, da Lei Orgânica do Município, solicitando de Sua Excelência, as seguintes infor  (...)

Senhor Presidente:

Em consonância com o disposto nos Artigos 30, incisos XII, 40, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal c/c Artigo 58, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vêm requerer a instalação de Comissã  (...)

Em consonância com o disposto no art. 112, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com observância do prazo previsto no art. 71, V, segunda parte, da Lei Orgânica do Município, solicitando de Sua Excelência, as seguintes infor  (...)

Em consonância com o disposto no art. 112, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com observância do prazo previsto no art. 71, V, segunda parte, da Lei Orgânica do Município, solicitando de Sua Excelência, as seguintes infor  (...)

O vereador que presente subscreve, requer na forma regimental justificar a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25/03/2026 por motivo de compromisso particular previamente agendado.

Em conformidade com o art. 110, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Executiva, após manifestação do Soberano Plenário, que seja oficiada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schmidt, para que, por meio dos departamentos competentes, preste i  (...)

Senhor Presidente

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relatora abaixo assinado, com fulcro no art. 39, § 2º da LOM, requer à Mesa Executiva, respeitosamente, seja expedido ofício à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Subseção de Ponta Grossa, nos seguintes termos:

Con  (...)

Senhor Presidente

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguint  (...)

O Vereador que ao presente subscreve, em exercício da presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em consonância com o disposto no art. 55 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 053/2026 de autoria do vereador Leandro Bianco

O Vereador que ao presente subscreve, em exercício da presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em consonância com o disposto no art. 55 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 052/2026 de autoria do vereador Júlio Kuller