Câmara Municipal de Ponta Grossa

Autor : GERALDO STOCCO
Projeto de Emenda a LOM 2/2021
de 20/09/2021

Promove alteração na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, definindo critérios para elaboração da LOA, introduzindo as emenda impositivas em seu conteúdo e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 241/2021
de 13/09/2021

Denomina de LUIZ GRESKIV a Rua K, que abrange o trecho entre a Rua Holga Holleben Mello e Rua Arnaldo José de Moraes, localizada na Vila Jardim Nova Ponta Grossa, Cará-Cará.

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Projeto de Lei Ordinária 218/2021
de 25/08/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Ponta Grossa.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 186/2021
de 09/09/2021

Dispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximos aos locais que especifica no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 185/2021
de 11/08/2021

Acrescenta o art. 27-D, na Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 157/2021
de 30/08/2021 (Lei nº 14037/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização das edificações realizadas até 31 de maio de 2019, conforme especifica.                             

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Projeto de Lei Ordinária 53/2021
de 21/06/2021 (Lei nº 13977/2021)

Denomina de HENRIQUE ISAAC PANZARINI SILVA a Ciclovia que abrange a Avenida Carlos Cavalcanti, Rua Luis Guimarães, Rua João Ribeiro, Rua Tobias Barreto, Travessa São Paulo, findando na Praça Gustavo Meister, Bairro Uvaranas, nesta cidade.

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Projeto de Lei Ordinária 38/2021
de 30/04/2021

Fixa diretrizes do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.                         

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 16/03/2021

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 4/2021
de 30/08/2021 (Lei nº 372/2021)

Determina a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS  das sessões plenárias e demais atividades oficiais da Câmara.                       

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