A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:
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Veja MaisExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
Em consonância com o dispositivo do artigo 112 inciso IV do Regimento Interno desta casa de Leis, requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Elizabeth Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 in (...)
Veja MaisO Vereador que ao presente subscreve, em consonância com o disposto nos arts.100 e 112, inciso III, ambos do regimento Interno, requer a retirada da sua assinatura aposta no Projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 004/2023
Veja MaisA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:
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Veja MaisA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:
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Veja MaisSenhor Presidente
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a segui (...)
Veja MaisOs Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no art. 30, incisos XVI da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa c/c com o art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem, após apreciação do Soberano Plenário, SEJAM CONVOCADOS os Senhores Secretários CLAUDIO GROKOSKI e GUSTAVO (...)
Veja MaisOs vereadores que o presente subscrevem, requerem nos termos dos artigos 133 e 134 do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 486/2023, de autoria do Poder Executivo.
Justifica-se o Regime de Urgência do Projeto de Lei supracitado, em virtude de tratar-se de co (...)
Veja MaisExcelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
O Vereador que o presente subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requer nos termos do parágrafo 1º do art. 98, do regimento Interno, a retirada da Emenda Aditiva nº 429/2023 e 434/2023 do Projeto de lei nº 365/2023, devid (...)
Veja MaisExcelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
O Vereador que o presente subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requer nos termos do parágrafo 1º do art. 98, do regimento Interno, a retirada da Emenda Aditiva nº 225/2023 do Projeto de lei nº 365/2023, devido a necessi (...)
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