Os vereadores que subscrevem o presente, em consonância com o disposto nos arts. 98 e 110, inciso III, ambos do Regimento Interno, requerem a retirada da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, para fins de arquivamento.

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator infra-assinado, com fulcro no art. 39, § 2º da LOM, requer à Mesa Executiva, seja expedido ofício ao CONSELHO MUNCIPAL DA CIDADE (instituído através da Lei Municipal nº 12.223/2015  (...)

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinado, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminh  (...)

Senhor Presidente

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator infra-assinado, com fulcro no art. 39, § 2º da LOM, requer à Mesa Executiva, seja expedido ofício ao CONSELHO MUNCIPAL DA CIDADE (instituído através da Lei Municipal nº 12.223/2015), nos seguintes term  (...)

O Vereador que ao presente subscreve, em consonância com o disposto no art. 110, inciso IV, do Regimento Interno, requer que seja retirado a Moção de Aplauso n°297 de sua autoria.

JUSTIFICATIVA

É necessária a inclusão e correção de algumas informações presentes na Moção.

Os edis que o presente subscrevem requerem, com fulcro no artigo 140 do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do projeto de lei n.º 140/2021, de autoria de Julio Kuller (MDB) e Ede Pimentel (PSB).

Senhor Presidente:

Os Vereadores e Vereadoras que ao presente subscrevem, em conformidade com os artigos 46, 60 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, artigo 40 da Lei Orgânica do Município, artigo 58, § 3º da Constituição Federal de 1988 e ainda, com fulcro na Lei Fede  (...)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e demais membros infra-assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da LOM, requer à Mesa Executiva, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, com observância do prazo previsto no inciso V, do art.   (...)