A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinado, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

Consi  (...)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente abaixo assinado, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

Considerando que   (...)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente infra-assinado, com fundamento no caput do art. 57 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo originalmente previsto, por igual período, para exarar parecer ao   (...)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente infra-assinado, com fundamento no caput do art. 57 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo originalmente previsto, por igual período, para exarar parecer à Emenda Modi  (...)

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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente infra-assinado, com fundamento no caput do art. 57 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo originalmente previsto, por igual período, para exarar parecer ao Projeto de  (...)

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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente infra-assinado, com fundamento no caput do art. 57 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo originalmente previsto, por igual período, para exarar parecer ao Projeto de  (...)

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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente infra-assinado, com fundamento no caput do art. 57 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo originalmente previsto, por igual período, para exarar parecer ao Projeto de  (...)

O Vereador que ao presente subscreve, em consonância com o disposto no art. 110, inciso IV do Regimento Interno, requer seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando para saber quais os medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, em especial na Unidade Básica de   (...)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinado, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

Conside  (...)

O Vereador que ao presente subscreve, em consonância com o disposto no art. 110, inciso IV do Regimento Interno, requer seja oficiado à Prefeita Municipal, Excelentíssima Sra. Elizabeth Silveira Schmidt, solicitando esclarecimentos a respeito do papel legal do Assentamento Estrela Augusta, no bairro  (...)