"Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Baependi-MG, e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a instituição do momento cívico semanal e a obrigatoriedade da execução de hinos e hasteamento da Bandeira Nacional nas Escolas Municipais, e dá outras providências
Veja Maisproíbe a contratação de shows, artistas, eventos abertos ao infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências
Veja Mais"Denomina logradouros públicos no Loteamento Alto da Boa Vista"
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2025, no montante de RS$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)."
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para a realização de transferência de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2025, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)."
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2025, no montante de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais)."
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025 e dá outras providências."
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