"Cria Conselho municipal de políticas Públicas, estabelecendo suas atribuições e composição."
Veja MaisEstima a receita e Fixa a despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2026.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Veja Mais"Reconhece a natureza de créditos suplementares a operações orçamentárias realizadas no exercício de 2025, disciplina as alterações orçamentárias no Município de Baependi e dá outras providências"
Veja Mais"Institui o Programa Municipal de Incentivo à inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo no pré-natal e pós-natal na rede pública de saúde do município de Baependi e dá outras providências."
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