Ofício nº 166/2022 envia Projeto de lei nº 46/2022 " Dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2022, no montante de 80.000,00 (oitenta mil reais). "

"Altera a redação do art. 22 da Lei nº 3.036/2017"                                                                                                                                                                                                       

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022 que "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no bairro Jardim América"                                                         

" Dispõe sobre autorização para a realização de transferência de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2022, no montante de 10.000,00 (dez mil reais)"

"Dispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamneto Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2022, no montante de R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais)"

Projeto de Lei Ordinária nº 30 que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022 e dá outras providências"

Projeto de lei nº 29 que "Autoriza a criação de novo elemento de despesa ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022"             

Projeto de Lei nº 24/2022 que " Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022"

Fica instituído no Município de Baependi o " Programa Baependi Sorridente" e dá outras providências."                                                                                                 

"Denomina logradouros públicos no Loteamento Residencial Portela"