Dispõe sobre a revisão da Lei Municipal nº 3.402/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/20255.                                                           

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.                             

Autoriza o Município de Baependi a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências.                 

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024                                                           

Dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024, no montante de 389.001,49(trezentos e oitenta e nove mil e um real e quarenta e nove centavos)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.                                                               

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 e dá outras providências.       

"FICA AUTORIZADO O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO DE BAEPENDI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."                                                                                                                   

Dispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi , para o exercício de 2024, no montante de R$110.000,00(cento e dez mil reais)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.