Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisEstima receita e Fixa despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2025
Veja MaisDISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS PRIVATIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI
Veja MaisDispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente , e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Veja Mais"Denomina logradouro público no bairro Serrinha"
Veja Mais"Denomina logradouro público no Loteamento Santa Isabel"
Veja Mais"Denomina logradouro público no bairro Lavrinha"
Veja Mais"Denomina logradouro público no Loteamento Santa Isabel"
Veja Mais“Dispõe sobre a proibição de instalação de depósito para revenda de gás engarrafado para uso doméstico em determinados locais”
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Veja Mais"Denomina logradouro público no bairro Serrinha"
Veja MaisDispõe sobre o comércio varejista de GLP-G-S liquefeito de petróleo e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre regras para o uso e ocupação de vias, espaços e logradouros públicos , para fins de realização de eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização ou permissão de uso e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,300ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a municipalizar os trechos urbanos das rodovias MG 1045 e MG 1030 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Veja Mais“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Alegrai-vos”
Veja MaisAltera a redação do inciso I do artigo nº 5 da lei nº 3.658/2024 de 16 de janeiro de 2024
Veja Mais"Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada ao lado do Portal da Cidade, bairro Cidade Jardim"
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Apoio a Pessoa com Redução Permanente de Mobilidade e da outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.
Veja MaisAutoriza o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº11.977 de 07 de julho de 2009 , na Portaria nº725 de 05 de junho de 2023 e na L (...)
Veja Mais"Dispõe Sobre Recomposição das Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos".
Veja Mais"Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes polióticos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal de Baependi e da outra providencia"
Veja MaisAltera a Lei nº2.653 de 24 de abril de 2006 adequando-se aos 2º e 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO, REGULAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, E DECRETO 946, DE 1º DE OUTUBRO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI
Veja Mais"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023".
Veja MaisDispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023, no montante de R$ 9.000,00(Nove mil reais).
Veja MaisDispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023, no montante de R$ 30.000,00(Trinta mil reais).
Veja MaisDispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023, no montante de R$ 10.000,00(Dez mil reais).
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisDispõe sobre autorização ao Pode Executivo Municipal para remanejamento e saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para exercício de 2023.
Veja MaisInstitui o Auxílio Alimentação e da outras providências.
Veja MaisInstitui o programa Benefício Odontológico aos servidores públicos municipais e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revogação da lei Municipal nº3.053/2017.
Veja MaisEstabelece a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte e define os termos local e regional para fins de procedimentos licitatórios pelo Poder Público Municipal
Veja MaisInstitui o Programa \\\\municipal de Apoio a Pessoa co, Redução Permanente de Mobilidade.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisDispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023 no montante de 10.000,00 (dez mil reais).
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisAltera o artigo 1º da Lei nº 3.535 de 25 de maio de 2023.
Veja Mais"Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Baependi"
Veja MaisEstabelece a obrigatoriedade de Transmissão, gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal de Baependi
Veja MaisDispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água e energia elétrica no Município de Baependi.
Veja MaisDispõe sobre inserção de novo elemento de despesa e respectiva fonte de recurso ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município para o exercício de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
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Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja Mais“Dispõe sobre feriado municipal”
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi exercício 2023
Veja MaisDispõe sobre inserção de novo elemento de despesa e respectiva fonte de recurso ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023
Veja MaisAutoriza municipío aderir projeto mãos dadas.
Veja Mais"Dispõe sobre inserção de novo elemento de despesa e respectiva fonte de recurso ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023."
Veja Mais"Dispõe sobre a inserção de novo elemento de despesa e respectiva fonte de recurso ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023"
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Veja MaisDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal par ao remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de segurança armada e de portas giratórias nas escolas da rede pública e privada do Município de Baependi e dá outras providências.
Veja MaisDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Baependi, a festa do Peão de Baependi, e dá outras providências
Veja Mais“Cria o Cadastro Municipal do Artesão e Institui a Carteira Municipal de Artesão e dá outras providências”
Veja MaisEstabelece as Diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social PMHIS Regulamenta o0 Fundo Municipal de Habitação .
Veja MaisINSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI - MG
Veja Mais"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo sobre as despesas gastas com abastecimento da frota veicular, maquinário pesado e similares”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisInstitui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Baependi e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre o controle de animais no Município Baependi MG e dá outras providências"
Veja Mais" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E D´´A OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais" Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para empresas industriais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do município de Baependi/MG e dá outras providências".
Veja Mais" Dispõe sobre serviço funerário no âmbito do Município de Baependi e dá outras providências."
Veja MaisINSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 3.037/2017, que dispõe sobre diárias para coberturas de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Baependi e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Munício de Baependi para o exercício de 2020.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Veja MaisInstitui o programa municipal de incentivo e fortalecimento à produção familiar agroecológica e agroindustrial do município de Baependi- MG
Veja MaisCria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e da outras providencias
Veja MaisDispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins exploração industrial e da outras providências
Veja MaisDispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre cessão de servidor público municipal
Veja MaisInstitui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Baependi, e da outras providências
Veja MaisAltera o disposto no artigo 74 da Lei Municipal nº 2.653/2006. (CANCELADO)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2017).
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Baependi, MG, com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a doação de área à Sociedade Beneficente Lar padre victor
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2016.
Veja Mais“Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Botafogo Futebol Clube"
Veja MaisProjeto de Lei 17/2016 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre cessão de servidores públicos municipais.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n° 2.966/2015, que Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no município de Baependi — MG.
Veja MaisAutoriza o remanejamento de recursos orçamentários e a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2015.
Veja Mais“Dispõe sobre denominação de logradouro público"
Veja MaisAutoriza o Município de Baependi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de Garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar novo elemento ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2015 no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2015 no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
Veja MaisOfício nº151/2015 que encaminha Projeto de Lei nº 07/2015 que "Altera Valor de subvenção social previsto no art. 1º, inciso XXV, da Lei 2936/2014.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração de contrato e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para realização de comodato e dá outras providências
Veja Mais"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL e dá outras providências."
Veja Mais"Cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD) e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 no município de Baependi"
Veja MaisAltera redação dos incisos IX e XII de Lei nº 2.882/2012.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Parque de Exposições.
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2014"
Veja Mais"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017".
Veja MaisAutoriza a doação a pequenos proprietários rurais de vacinas de combate à brucelose, e a abertura de crédito adicional suplementar, com a inclusão de novo elemento, ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.164,50, destinado a suporte de tal atividade e (...)
Veja MaisDispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 2895/2013.
Veja Mais"Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Baependi e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre a autorização em estabelecer convênios, ajustes e parcerias, com entidades públicas, cooperativas e privadas, visando capacitação de produtores rurais no programa Balde Cheio.
Obs: veio sem ementa, e foi substituído pelo Projeto de lei nº 26/2013.
Veja MaisProjeto de Lei nº21/2013 que "Dispõe sobre doação de vacinas a pequenos proprietários rurais".
Veja MaisDispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.
Veja MaisAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o Exercício de 2013 no valor de R$ 571.700,00 e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2013 no valor de R$571.700,00 e dá outras providências
Veja MaisAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre Prorrogação de Mandato do Conselho Tutelar de Baependi Minas Gerais.
Veja Mais"Altera a redação do Art. 60 da Lei Federal 2.653/2006.".
Veja Mais"Dispõe Sobre a suspensão do fornecimento dos serviços de distribuição de água."
Veja Mais"Autoriza a aquisição de bem imóvel da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG.".
Veja Mais"Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do município de Baependi, pensionistas, inativos, ocupantes de cargos em comissão e dos membros do Conselho Tutelar"
Veja Mais"Concede título de Cidadão Baependiano a senhora Sandra Aparecida Gontijo"
Veja Mais"Autoriza o Executivo a prestar apoio com maquinários aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Baependi"
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício Financeiro de 2012"
Veja Mais"Dispõe sobre gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Baependi.
Veja Mais" Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providencias."
Veja Mais" Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providencias."
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi - MG para o exercício financeiro de 2010.
Veja MaisDispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Veja Mais"Autoriza o Chefe do Executivo e o Chefe do Legislativo a conceder licença aniversario para os servidores do Município de Baependi e dá Outras providências"
Veja MaisEstima receita fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício de 2009.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências
Veja MaisDá Nome ao Posto de Saúde da Cohab de Gabriel Vilela Moreira "BIÉ"
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Criação de Departamento Municipal de Agricultura
Veja MaisEstima Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2008
Veja MaisDispõe sobre Perímetro Urbano
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2007.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA CHRISTINA BASTOS OITICICA"
Veja MaisDispõe sobre suplementação e anulação de Dotação Orçamentarias
Veja MaisDispõe sobre o reajuste de proventos de aposentadorias e pensões de seguradores do Instituto Baependiano de Seguridade Social - IBSS e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre programa municipal de legalização e regularização da propriedade urbana e dá outras providências".
Veja MaisInstitui o Plano Decenal Municipal de Educação de Baependi e dá outras providências.
Veja MaisAprova a Planta Genérica de Valores, conforme disposto no artigo 139 da lei 2393/2001.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2006
Veja Mais"Dispõe sobre função de confiança, regulamentando o art. 37, V, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providencias
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa de Município de Baependi para o exercício financeiro de 2003
Veja MaisDispõe sobre consolidação da legislação tributária do município de Baependi-MG e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre eletrificação rural
Veja MaisDispõe sobre concessão de Título Honorário Baependiano
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BAEPENDI para o exercício financeiro de 2002
Veja MaisInstitui nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Baependi - MG, o conteúdo programático de ''turismo'' e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre lixo
Veja MaisAutoriza realização de convênios, contratos e parcerias com órgãos federais, estaduais vinculados ao sistema operacional de meio ambiente e ecologia
Veja MaisDISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Veja MaisConcede título de cidadão Baependiano
Veja Mais"Dispõe sobre locação de imóvel"
Veja MaisSuprime, acrescenta e altera artigos da Lei 194/96 que estabelece a proteção do Patrimônio cultural de Baependi-MG, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal e artigos 145,146,181 e 182 da Lei Orgânica Municipal que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Pat (...)
Veja Mais"Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Baependi.
Veja MaisConsolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Baependi.
Veja MaisProjeto nº 4/2023 que Altera lei Complementar Municipal nº2.653/2006.
Veja MaisDispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Baependi.
Veja Mais"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Baependi - MG. estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências."
Veja Mais"Institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Baependi e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre numeração, alteração e a consolidação das leis complementares, e da outras providências
Veja MaisInstitui base de calculo para o serviço de cartão de crédito e/ou de débito, disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, provedor de filmes e séries via streaming e da outras providências
Veja MaisDispõe sobre lotação de professores da rede municipal de ensino.
Veja MaisDispõe sobre eleição para cargos de diretor e vice-diretor escolar.
Veja MaisDispõe sobre remuneração dos professores da rede municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargo de Supervisor de Campo de Endemias.
Veja MaisDispõe sobre criação de cargos no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos do Instituto Baependiano de Seguridade Social do Município de Baependi - MG e dá outras providências.
Veja MaisExtingue cargo de livre nomeação e exoneração, altera os anexos I, II e III da Lei Complementar 2.799/2011 e dá outras providências
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Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2006.
Veja MaisDispõe sobre concessão de título honorário Baependiano
Veja MaisInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. ''bolsa-escola''
Veja MaisDispõe sobre criação de cargos de diretores escolar e contém outras providências
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "ROMEU ZEMA NETO"
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Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "AMICIS FERREIRA LIBÂNIO"
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Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "GILVAN CONCEIÇÃO MELO"
Veja Mais“Concede Título de Cidadã Honorária Baependiana a Senhora "ROSANE DE CASTRO LIMA"
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "JÚLIO EVANGELISTA DOS SANTOS"
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "RAIMUNDO LAURENCIO ALVES"
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "MARIO JORGE DE SOUZA"
Veja Mais“Concede Título de Cidadã Honorária Baependiana a Senhora "ELYSA JUNQUEIRA PINTO CAMPOS"
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Veja Mais"Aprova as contas do município de Baependi, exercício de 2014"
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Veja Mais"Reprova as Contas do Município de Baependi-MG, relativas ao exercício de 2013, do Gestor Marcelo Faria Pereira"
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Veja Mais"Aprova as contas do município de Baependi, exercício de 2.012"
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Veja MaisInstitui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi
Veja Mais“Autoriza o Município de Baependi-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Veja MaisAltera o horário de início das reuniões ordinárias
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Veja Mais“Autoriza a Câmara Municipal de Baependi a firmar convênio com a Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – AVEMAG, ”
Veja MaisAltera a Redação da resolução n° 05, de 25 de março de 2002, que concede gratificação aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara municipal de Baependi, MG
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de vaga para o cargo de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Baependi"
Veja Mais"Autoriza a Câmara Municipal de Baependi a firmar convênio com Instituições Financeiras, e dá outras providências."
Veja Mais" Autoriza a Câmara Municipal de Baependi a firmar convênio com a Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais de Microrregião do Circuito das Águas - AVEMEG, no exercício de 2009."
Veja MaisCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAEPENDIANO
Veja MaisAcrescenta o art. 57-A á Lei Orgânica do Município de Baependi, em atendimento ao art. 40 1º lll da Constituição da República , com redação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019.
Veja MaisMODIFICA O § 1º DO ARTIGO 120-A DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Veja Mais"Revoga o inciso I, do artigo 66, §3º, da Lei Orgânica Municipal"
Veja Mais“Altera o artigo 120-A da Lei Orgânica Municipal de Baependi”
Veja Mais“Modifica a redação do § 5º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Baependi-MG”
Veja Mais“Modifica a redação do § 3º e acrescenta inciso I ao § 3º do art. 66 e acrescenta § 2º ao artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Baependi-MG”
Veja MaisEstabelece a nova Lei orgânica do Município de Baependi
Veja Mais"Altera o limite mínimo destinado a saúde, § único do art. 124 da Lei Orgânica do Município"
Veja MaisDispõe sobre a revisão da Lei Municipal nº 3.402/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/20255.
Veja MaisAutoriza o Município de Baependi a realizar o traslado de estudantes que se deslocam para Municípios que especifica e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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