O Ante-Projeto de Lei que "Regulamenta as atividades dos protetores independentes de animais no âmbito do Município de Baependi e dá outras providências".

ANTEPROJETO DE LEI N.º      /2026

Regulamenta as atividades dos protetores independentes de animais no âmbito do Município de Baependi e   (...)

Que seja feito o calçamento da Rua Jeremias Severiano , a partir do número 550 no bairro da Lavrinha.                                                                                                 

Que seja feito o calçamento da rua Jeremias Severiano. A Partir do número 550 até o término da referida rua no bairro da Lavrinha.                                       

O Ante-Projeto de Lei que "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências".

LEI N°...... DE (mês) DE (ano)

Revoga a Lei N°.... e dispõe sobre a inspeção indu  (...)

Que seja feita a  pavimentação asfáltica da Rua Teófilo Ottoni, no trecho localizado na altura do Bar do Lair, no bairro Serrinha, neste Município.     

Que seja  preenchido o vão central dos mata-burros de ferro existentes nas estradas da zona rural do Município de Baependi, de modo a permitir a passagem segura de motocicletas e evitar o travamento dos pneus no espaçamento entre as barras.

Que seja feito o calçamento da rua 11 no Bairro da Serrinha.                                                                                                                                                                                   

ANTEPROJETO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Gratificação de Desempenho (GD) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculada ao cumprimento de metas e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a  (...)

ANTEPROJETO DE LEI N.ºxxxxxxx/2026

“Dispõe sobre a gestão, aplicação e repasse de recursos financeiros da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Município de Baependi/MG, provenientes de incentivos estaduais, e dá outras providências.”

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autor  (...)

Que seja feita a reforma da ponte no Bairro Palmital.