ANTEPROJETO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Gratificação de Desempenho (GD) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculada ao cumprimento de metas e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a (...)
Veja MaisANTEPROJETO DE LEI N.ºxxxxxxx/2026
“Dispõe sobre a gestão, aplicação e repasse de recursos financeiros da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Município de Baependi/MG, provenientes de incentivos estaduais, e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autor (...)
Veja MaisQue seja feita a reforma da ponte no Bairro Palmital.
Veja MaisQue seja construído um quebra molas na Rua Francisco Lopes da Silva na altura do número 127.
Veja MaisQue seja feita a manutenção dos bloquetes na Rua José Felipe Serva.
Veja MaisOs Vereadores que abaixo subscrevem, com fundamento no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi/MG, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja providenciado o planejamento e a implantação de medi (...)
Veja MaisO Ante-Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação para atender, de forma complementar, às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer".
ANTEPROJETO DE LEI N.º /2026
Regulamen (...)
Veja MaisO VEREADOR que abaixo subscreve, fundamentado no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi - MG, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, por intermédio da presente, indicar Câmeras de Monitoramento na escola da Serrinha.
Veja MaisQue seja feita a manutenção da rede de esgoto que está caindo no bueiro, na Rua Felix dos Santos em frente a loja da Andréia nora da Chica.
Veja MaisO Ante-Projeto de Lei que "Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Baependi/MG e dá outras providências"
PROJETO DE LEI Nº _/2026
Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal no Mun (...)
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