Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Teófilo Ottoni, no trecho localizado na altura do Bar do Lair, no bairro Serrinha, neste Município.
Veja MaisQue seja preenchido o vão central dos mata-burros de ferro existentes nas estradas da zona rural do Município de Baependi, de modo a permitir a passagem segura de motocicletas e evitar o travamento dos pneus no espaçamento entre as barras.
Veja MaisQue seja feito o calçamento da rua 11 no Bairro da Serrinha.
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Gratificação de Desempenho (GD) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculada ao cumprimento de metas e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a (...)
Veja MaisANTEPROJETO DE LEI N.ºxxxxxxx/2026
“Dispõe sobre a gestão, aplicação e repasse de recursos financeiros da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Município de Baependi/MG, provenientes de incentivos estaduais, e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autor (...)
Veja MaisQue seja feita a reforma da ponte no Bairro Palmital.
Veja MaisQue seja construído um quebra molas na Rua Francisco Lopes da Silva na altura do número 127.
Veja MaisQue seja feita a manutenção dos bloquetes na Rua José Felipe Serva.
Veja MaisOs Vereadores que abaixo subscrevem, com fundamento no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi/MG, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja providenciado o planejamento e a implantação de medi (...)
Veja MaisO Ante-Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação para atender, de forma complementar, às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer".
ANTEPROJETO DE LEI N.º /2026
Regulamen (...)
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