O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 66, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Baependi, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, requerer informações e providências, nos termos a seguir expostos.
Considerando a sit (...)
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1. Que seja realizada uma vistoria abrangente em todos (...)
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CONSIDERANDO os documentos publicados no CAP/MG em anexo; (...)
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CONSIDERANDO a portaria 80/2025 que foi publicada em 14 d (...)
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CONSIDERANDO o Empenho nº 2372, datado de 18 de junho de (...)
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1- Qual o critério que está sendo utilizado para a disponibilização dos servi (...)
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Considerando a publicação da Portaria nº 001/2026 no Diár (...)
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CONSIDERANDO o Empenho nº 2967, datado de 07 de agosto de (...)
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Considerando o disposto no Art. 25 da Lei Municipal nº 2. (...)
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1. Cópia integral da denúncia protocolada junto à Prefeitura Municipal, ou ór (...)
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