"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER ENVOLVENDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2026"
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Veja MaisNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
Considerando o art. 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi.
Veja Mais"Prorroga prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 24/2026"
Veja Mais"Nomeia Comissão Processante e dá outras providências."
Veja Mais"Estabelece a conclusão de período avaliativo de servidores"
Veja Mais“Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal e dá outras providências”
Veja MaisNomeia Comissão de Avaliação Funcional prevista na Lei Complementar nº 2.801/2013
Veja MaisNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
Considerando o art. 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi.
Veja MaisCONSIDERANDO o período de realização da Copa do Mundo de 2026;
CONSIDERANDO a participação do Brasil e o horário da realização das partidas;
CONSIDERANDO que nesse período os órgãos públicos estabelecem horário especial de expediente;
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