“Proíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.”                                                           

“Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Paula/MG, o Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem Profissional – “São Francisco Aprende”, destinado a incentivar a formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, e dá outras providências.”

"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, TRANSFORMANDO-A EM BEM DOMINICAL, E AUTORIZA SUA POSTERIOR SUBDIVISÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.124/024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Paula para o exercício de 2025, e dá outras providências".

Autoriza Concessão Complementar de Subvenção Social referente à retenção de imposto de renda e dá outras providências.                                                               

"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026 - 2029 do município de São Francisco de Paula - Minas Gerais"                                                           

"Estima a receita e fixa despesa do município de São Francisco de Paula para o exercício de 2026 e dá outras providências"                                                       

"Autoriza o poder executivo do município de São Francisco de Paula/MG a celebrar convênio com a Paróquia São Francisco de Paula para fins de repasse de recursos financeiros destinados à contratação de sepultador/coveiro, e dá outras providências".

"Institui o programa Bolsa Atleta profissional municipal no âmbito do município de São Francisco de Paula/MG, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências"

"Autoriza a Concessão Complementar de Subvenção Social proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências".                                                                     

"Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências".                                                                                                   

"Dispõe sobre a adequação do sistema tributário do Município de São Francisco de Paula, em cumprimento à reforma tributária e dá outras providências".

"Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".                                                             

"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros-Codemm, Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências"

Ofício nº 243/2025 - Solicitando a exclusão do Projeto de Lei nº 419/2025, e encaminhando o Projeto de Lei nº 425/2025, substitutivo ao projeto de Lei 419/2025.

Altera Lei Complementar nº 49/2020 e dá outras providências.