Projeto de Lei Complementar nº 319/2020 - "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores Públicos Municipais, inclusive do Magistério da Prefeitura de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências".
Veja MaisAltera a tabela de remuneração do piso salarial do magistério constante do anexo III da lei complementar n 35/2014.
Veja Mais“Estabelece o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.”
Veja MaisALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA
CONSTANTE NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisREESTABELE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTERANDO-SE OS ANEXOS II, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Maisdispões sobre a incorporação da gratificação por assiduidade no vencimento base dos professores municipais e dá outras providências.
Veja MaisCRIA NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA(MG) O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAutorizo ao Poder Legislativo Municipal a realizar Recomposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de São Francisco de Paula, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de São Francisco de Paula a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG.
Visando implementar Estágio de Internato de Saúde coletiva e dá outras providências.
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Veja MaisRedenomina Unidade Básica de Saúde - UBS - na Zona Rural do Cacau, neste Município, e dá outras providências:
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