Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Projeto de Lei Complementar (L) 320/2020
de 08/07/2020

Projeto de Lei Complementar nº 319/2020 - "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores Públicos Municipais, inclusive do Magistério da Prefeitura de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar (L) 302/2019
de 06/09/2019

Altera a tabela de remuneração do piso salarial do magistério constante do anexo III da lei complementar n 35/2014.                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (L) 290/2019
de 14/03/2019

“Estabelece o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.”                     

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Projeto de Lei Complementar (L) 288/2018
de 20/02/2019

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA

         CONSTANTE  NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015

         E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (L) 275/2018
de 20/06/2018

REESTABELE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTERANDO-SE OS ANEXOS II, V E VII  DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS       

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Projeto de Lei Complementar (L) 269/2018
de 06/02/2018

dispões sobre a incorporação da gratificação por assiduidade no vencimento base dos professores municipais e dá outras providências.                                   

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Projeto de Lei Complementar (L) 243/2017
de 04/04/2017

CRIA NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA(MG) O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                         

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Projeto de Resolução (L) 137/2017
de 01/02/2017

Autorizo ao Poder Legislativo Municipal a realizar Recomposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de São Francisco de Paula, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 369/2022
de 17/05/2022

Autoriza o Município de São Francisco de Paula a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG.

Visando implementar Estágio de Internato de Saúde coletiva e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 368/2022
de 06/05/2022

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução orçamentária e financeira do exercício de 2023                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2022
de 02/06/2022 (Lei nº 1077/2022)

Redenomina Unidade Básica de Saúde - UBS - na Zona Rural do Cacau, neste Município, e dá outras providências:                                                                                 

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Projeto de Resolução (L) 161/2022
de 17/05/2022 (Lei nº 161/2022)

Cria a escola do Legislativo “José Maria dos Santos”, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências.                             

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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