Projeto de Lei Complementar nº 319/2020 - "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores Públicos Municipais, inclusive do Magistério da Prefeitura de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências".

Altera a tabela de remuneração do piso salarial do magistério constante do anexo III da lei complementar n 35/2014.                                                                     

“Estabelece o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.”                     

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA

         CONSTANTE  NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015

         E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REESTABELE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTERANDO-SE OS ANEXOS II, V E VII  DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS       

dispões sobre a incorporação da gratificação por assiduidade no vencimento base dos professores municipais e dá outras providências.                                   

CRIA NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA(MG) O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                         

Autorizo ao Poder Legislativo Municipal a realizar Recomposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de São Francisco de Paula, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Francisco de Paula a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG.

Visando implementar Estágio de Internato de Saúde coletiva e dá outras providências.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução orçamentária e financeira do exercício de 2023                                                               

Redenomina Unidade Básica de Saúde - UBS - na Zona Rural do Cacau, neste Município, e dá outras providências:                                                                                 

Cria a escola do Legislativo “José Maria dos Santos”, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências.