Redenomina Unidade Básica de Saúde - UBS - na Zona Rural do Cacau, neste Município, e dá outras providências:
Altera a Lei nº624/1996 e dá outras providências.
Institui a organização e operacionalização do Transporte Escolar no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para convênio e abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento do município de São Francisco de Paula e dá outras providências.
Concede a recomposição salarial, pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020 que "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDefine como obrigatória a divulgação da relação das pessoas vacinadas de COVID-19 no Município de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências.
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