Altera o anexo II, da Lei Complementar nº49/2020 para dispor sobre a reestruturação de cargos e alteração do número de vagas, do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Paula(MG), e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 319/2020 "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores Públicos Municipais, inclusive do Magistério da Prefeitura de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências".
Estrutura administrativa e Organizacional da Prefeitura
"Dispõe sobre construções no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências."
"Institui o Código Tributário do Município de São Francisco de Paula/MG."
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