Câmara Municipal de Baependi - MG

Lei Ordinária 3448/2022
de 08/07/2022

Projeto de Lei 42/2022 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Estação Baependy Conexão das Artes”.                                                                           

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Lei Ordinária 3447/2022
de 07/07/2022

“ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS QUE PROMOVAM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES”                                         

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Lei Ordinária 3446/2022
de 30/06/2022

Projeto de Lei Municipal nº 57/2022 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 3445/2022
de 30/06/2022

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022 e dá outras providências"     

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Lei Ordinária 3444/2022
de 28/06/2022

"Denomina logradouro público no Loteamento Residencial Portela"                                                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 3443/2022
de 28/06/2022

Projeto de Lei n° 39/2022 "Proíbe dar e nome e inaugurar obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população."

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Lei Ordinária 3442/2022
de 28/06/2022

Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico na cidadã de Baependi-MG                               

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Lei Ordinária 3441/2022
de 22/06/2022

Projeto de Lei nº53/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022".   

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Lei Ordinária 3440/2022
de 22/06/2022

" Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022".                                                   

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Lei Ordinária 3439/2022
de 22/06/2022

" Dispõe sobre inserção de novo elemento de despesa e respectiva fonte de recurso ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2022 ".

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