Projeto de Lei Nº 17/2022 “Autoriza o Poder Executivo do município de Santo Antônio do Amparo(MG) a proceder doação de bens imóveis com encargos a Antônio Pádua de Melo Cambraia – CPF 058.917.956-04, inscrito no CNPJ 02.795.922/0004-00 e dá outras providências.”
Verbetes: Autoriza, doação, bens, imóveis, Antônio
Veja Mais“Altera a Lei Municipal Nº 1.695/2013: Dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagens aos motoristas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Verbetes: Altera, 1.695, dispõe, diárias, reembolso, viagens, motoristas, prefeitura
Veja MaisDispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Verbetes: Dispõe, Ssitema, Único, Assistência, Social, SUAS
Veja Mais“Institui no calendário do município de Santo Antônio do Amparo o dia 15 de junho, dia da conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.”
Verbetes: Institui, calendário, 15 junho, conscientização, violência, idosa
Veja Mais"Autoriza Abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$1.194.000,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil reais) por superávit, para atender correlatas despesas e dá outras providências."
Verbetes: Autoriza, abertura, crédito, adicional, suplementar, orçamento, despesas
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.481/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Verbetes: Altera, Lei Complementar, 1.481, 2006, código, tributário
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.587/2009, CRIA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE JURÍDICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: Altera, 1.587, 2009, cria, efetivo, assistente, jurídico
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2.019 DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“INSTITUI A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI 1985/2021, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”
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