Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2022
de 21/06/2022

“Autoriza abertura de crédito especial para manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2022
de 21/06/2022

“Autoriza abertura de crédito especial para manutenção dos programas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, Secretaria Municipal de Saúde.”

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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2022
de 21/06/2022

“Atualiza as tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Santo Antônio do Amparo, atualizando o Anexo III da Lei Complementar nº 1.588 de 30 de dezembro de 2009 em atendimento ao Piso Nacional do ano de 2022 para o Magistério e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2022
de 21/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública a Casa de Assistência do Menor José Mendes Carneiro CNPJ nº 19.055.995/0001-16 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2022
de 21/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública a Creche Sinhá Paiva CNPJ nº 19.091.297/0001-76 e dá outras providências.

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Projeto de Resolução (L) 7/2022
de 14/06/2022

“Dispõe sobre a criação do memorial das vítimas da pandemia de Covid-19, sob forma de placa.”                                                                                                                 

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Projeto de Resolução (L) 6/2022
de 14/06/2022

“Dispõe sobre a Galeria das Ex-Vereadoras da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo”                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2022
de 08/06/2022

"Autoriza Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para repasse de recurso destinado a atender a Associação Desportiva Amparense CNPJ 24.932.851/0001-30, e dá outras providências."

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Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2022
de 08/06/2022

"Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00(Cem Mil reais),para repasse de recurso destinado a atender a Casa do Idoso Vovô Nunuca CNPJ 02.929.814/0001-30, e dá outras providências."

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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