Dispõe sobre a adequação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021; revoga a Lei Municipal 1.990, de 17 de junho de 2014 e dá outras providên (...)
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 10/2024 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.259, de 15 de setembro de 1993 e revoga o inciso V, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.293, de 02 de maio de 1994, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 1.814, de 24 de abril de 2009, que instituiu o programa “Câmara do Futuro”.
Veja MaisInstitui no Município de Passa-Quatro a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.
Veja MaisInstitui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Passa-Quatro.
Veja MaisAltera o artigo 18, parágrafo único e o Anexo I da Lei Municipal 1.909/2012, que “dispõe sobre concessão de diárias de viagens para motoristas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Veja MaisAltera que altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1.888/2011, que “dispõe sobre autorização para concessão de ajuda de custo para pacientes e acompanhantes, que necessitem receber tratamento médico fora de seu domicílio, e dá outras providências”.
Veja MaisFixa o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
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