17ª Reunião Ordinária - 14/05/2018

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e Votação da Ata da Reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 203/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita reparos na boca de lobo próximo ao nº 100, na Rua Antônio João Martins, Bairro Armação, a pedido dos moradores.

Nº 204/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita a recuperação da pavimentação e limpeza da Rua Rio grande do Sul, Bairro Praia de Armação, a pedido dos moradores que aguardam por esta benfeitoria.

Nº 205/2018 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: solicita reparos na Rua Beinjamin Flor, em frente aos números 415 a 445, sendo que no mês de dezembro foi feito uma obra nesse local, mas não terminaram o serviço e ainda durante os reparos foi quebrado um tubo e o mesmo está escorrendo esgoto a céu aberto. Estive no local a pedido dos moradores e os mesmos me relataram esta situação acima descrita.

Nº 206/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: em reunião com os moradores da Rua Avelino M. Ferreira, Bairro Centro, foi levantada a necessidade de implantação de drenagem e pavimentação na referida rua, pois os moradores em dias de chuva sofrem com os alagamentos em suas residências, causando transtornos. Diante do exposto solicito a secretaria competente, que sejam realizados os serviços solicitados, tendo em vista que esse é um sonho dos moradores que há muito tempo aguardam por esta benfeitoria.

Nº 207/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita a Vigilância Sanitária através da Secretaria de Saúde que tome as devidas providências quanto a um terreno baldio localizado na Rua São Bento do Sul, Praia de Armação. Lembrando que o terreno é de responsabilidade do proprietário, bem como a sua conservação, eliminando o acumulo de resíduos, aguas estagnadas, bem como de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e a segurança pública. Solicito seja feita notificação ao proprietário do referido terreno para limpeza urgente, pois o mesmo encontra-se com muito mato e lixo, que além de favorecer a proliferação de diversos animais nocivos e encontra-se infestado de caramujos.

Nº 208/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita que os seguintes serviços sejam inseridos no site oficial do Município: horário de transporte público, agenda cultural, fila única das creches, fila de espera da saúde para consultas com especialistas e exames simples e de alta complexidade, relação municipal de medicamentos distribuídos nas unidades Básicas de Saúde, na farmácia Central e os de controle especial distribuídos na Secretaria de Saúde.

Lembrando que estas informações são de total importância aos munícipes.

Nº 209/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: atendendo ao pedido da comunidade venho através desta indicação solicitar a manutenção e implantação de bocas de lobo na Rua Paraíba e Rua Rio do Sul, para melhorar o sistema de drenagem, pois as bocas de lobo já existentes estão acima do nível da rua, o que dificulta todo o sistema de drenagem e também acaba acumulando uma grande quantidade de água quando chove conforme fotos anexas. Segundo os moradores das ruas acima citado, já é de conhecimento da secretaria de Serviços Urbanos do município e também já foi protocolado um pedido a muito tempo.

Sendo assim encaminho esta solicitação para que o executivo realize a manutenção também desta rua, com repavimentação das lajotas, limpeza, pintura á pedido de toda a comunidade.

Nº 210/2018 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO e JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita a possibilidade de ser implantado um semáforo no cruzamento entre a Av. Prefeito Eugênio Krauser e a Rua Nilo Anastácio Vieira, Centro, a pedido dos moradores, sendo esta uma necessidade para a segurança dos pedestres e veículos que ali transitam.

Nº 211/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: oferecer indicação a respeito da possibilidade da edição de lei, visando à isenção do pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis que sejam de propriedade ou posse dos contribuintes portadores das doenças graves como Neoplasia Maligna (câncer), Paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM) e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Sabe-se que estas doenças incapacitam o contribuinte de realizar seus trabalhos, e muitos deles passam a sobreviver de valores ínfimos que são pagos ao cidadão pelo Instituto Nacional de Previdência - INSS, por meio de benefícios como auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, tornando assim dificultoso para o enfermo direcionar parte de sua renda para o pagamento de tal imposto. Sendo assim, diante da impossibilidade da edição deste projeto de lei por este vereador, haja vista a competência privativa do Poder Executivo Municipal para matérias orçamentarias conforme art. 46, IV da Lei Orgânica Municipal, venho como representante do povo clamar a Vossa Excelência que seja analisado a presente indicação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 54/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: diante da manifestação ocorrida no último dia 05 de maio por moradores e pescadores do bairro Gravatá, que reivindicaram dentre outras, a construção do molhe (quebra mar) e o desassoreamento do Rio Gravatá que tem praticamente toda sua extensão situada em nosso Município, faço uso deste Pedido de Informação. Os transtornos consequentes de excesso de areia, lodo e sedimentos no curso, e foz do Rio Gravatá, afetam diretamente a comunidade pesqueira que utiliza a barra do rio Gravatá como acesso único e principal para o atraque de suas embarcações e também rumo a atividade de pesca em alto mar. Sabendo da importância e necessidade desta medida ser realizada o mais breve possível, solicito as informações como segue:

·Há interesse do Executivo na realização dos trabalhos de construção do molhe e desassoreamento do Rio Gravatá? ·Caso haja necessidade de autorização do órgão ambiental para a realização do pleito, o município já tomou iniciativa junto aos mesmos? ·Essa medida faz parte do calendário de Obras?

·Há data prevista para início deste serviço? Se sim, quando?

Nº 55/2018 dos Vereadores MARIA JURACI ALEXANDRINO, REGIANE APARECIDA SEVERINO e SILAS RENATO ANTONIETTI: considerando o processo licitatório referente a aquisição de placas de denominação de ruas do município, solicitamos as informações como seguem:

· Houve algum impedimento legal para a não realização da implantação das placas de denominação de ruas, praças e avenidas?

· Há data prevista para início e término de instalação das referidas placas?

Nº 56/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: conforme anunciado, o chefe do poder executivo anunciou a pavimentação de aproximadamente 30 novas ruas, sendo assim, venho através deste pedido de informação solicitar a lista das ruas que serão contempladas com a pavimentação.

Nº 57/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita a Secretaria de Planejamento que sejam realizados estudos quanto à possibilidade de serem construídas duas travessias elevadas seguindo os padrões técnicos, na Rua Etelvina Krisante, Bairro Praia de Armação, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres.

REQUERIMENTOS

Nº 17/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: com o coração enlutado, o Vereador infra-assinado, requer seja encaminhado Votos de Pesar à família do jovem Izaias Silva (in memoriam), falecido no dia 10/05/2018, aos 27 anos, externando condolências pela perda deste jovem. A dor e o sofrimento da família enlutada dificilmente será apagada da memória. Aos familiares e amigos, desse jovem externamos nossas sinceras condolências, e o desejo de que Deus conforte os corações enlutados e o receba para o merecido descanso eterno.

MOÇÕES

Nº 12/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, solicita Moção de aplauso aos Policiais Militares da 3ª Região de Polícia Militar que foram promovidos e condecorados com medalhas de tempo de serviço e brasão de mérito pessoal:

BRASÃO DE MÉRITO PESSOAL - 1ª CATEGORIA:

1º Sgt PM Antenor de Oliveira - 3ª/25ºBPM

BRASÃO DE MÉRITO PESSOAL - 2ª CATEGORIA:

3º Sgt PM José Luís Ramos - 3ª/25ºBPM

BRASÃO DE MÉRITO PESSOAL - 3ª CATEGORIA:

Cb PM Franciane Schlucubier - 3ª/25ºBPM

MEDALHA POR TEMPO DE SERVIÇO - PRATA 20 ANOS

3ª Sgt PM Julia Gabriela Ramos

A Câmara de Vereadores de Penha parabeniza os referidos policiais militares pela dedicação e profissionalismo e cumprimenta seus familiares pela merecida promoção bem como os parabeniza pela condecoração recebida.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018 do Executivo, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.160.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018 do Executivo, que: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 455.000,00 QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018 de autoria do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018 do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Penha, e dá outras providências”.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2018 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e nas escolas Municipais de Penha-SC”.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2018 dos Vereadores Luiz Américo Pereira e Maurício Olívio Brockveld, que: “Institui no Município de Penha a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do Autista" e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Institui no Município de Penha o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Violência e Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, que: “DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO E/OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017 do Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, que:

“ALTERA O ANEXO I - PARÂMETROS URBANISTICOS PRA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS, ZONAS, SETORES E EIXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007”.

Discussão e Votação Única a Moção de Aplausos aos Policiais Militares da 3ª Região de Polícia Militar que foram promovidos e condecorados