Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5096/2019
de 28/11/2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2020.                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 5095/2019
de 20/11/2019

Altera o artigo 4º e acrescenta o artigo 4º-A à Lei nº 5.021, de 23 de maio de 2019, que instituiu o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5094/2019
de 20/11/2019

Altera dispositivos da Lei nº 3.685, de 06 de maio de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria M  (...)

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Lei Ordinária 5093/2019
de 13/11/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, e dá outras providências.                   

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Lei Ordinária 5092/2019
de 13/11/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 5091/2019
de 11/11/2019

Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                   

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Lei Ordinária 5090/2019
de 11/11/2019

Reserva aos Negros e às pessoas portadoras de deficiência vagas oferecidas nos processos seletivos e nos concursos públicos promovidos pelos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5088/2019
de 06/11/2019

Altera e cria dispositivos na Lei nº 4.519, de 05 de março de 2015, que institui Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5087/2019
de 05/11/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Município de Garopaba, e dá outras providências.                                                                 

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Lei Ordinária 5086/2019
de 05/11/2019

Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba e dá outras providências.

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