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Legislação
Lei Ordinária 4925/2018 de 04/07/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 05/07/2018 no DOM-SC nro. 2568 página 617 Dispõe sobre alteração da LDO 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Lei Ordinária 4924/2018 de 04/07/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da LDO 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Lei Ordinária 4921/2018 de 14/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 15/06/2018 no DOM nro. 2551 página 312 Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Lei Ordinária 4918/2018 de 24/05/2018
.: Veja Mais :. Define a quantidade máxima de horas extras mensais a serem pagas aos ocupantes do cargo/emprego de motorista municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4916/2018 de 09/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 15/05/2018 no DOM-SC nro. 2526 página 449 Institui o Programa “Rua Bonita a Gente Faz!”, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4915/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 27/04/2018 no DOM-SC nro. 2512 página 323 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Beneditina da Divina Providência, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4914/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 27/04/2018 no DOM-SC nro. 2512 página 320 Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Imbituba – PROESPORTE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4913/2018 de 18/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/04/2018 no DOM-SC nro. 2506 página 309 Institui a Comissão de Controle Orçamentário e Financeiro e dá outras providências.
Lei Ordinária 4912/2018 de 18/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/04/2018 no DOM-SC nro. 2506 página 308 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4911/2018 de 18/04/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 19/04/2018 no DOM-SC nro. 2506 página 308 Torna obrigatória a afixação de um quadro informativo em todas as Unidades de saúde municipal e ou entidades conveniadas, no âmbito do município de Imbituba, e dá outras providências
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".