Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5045/2019
de 06/08/2019

Dispõe sobre a prorrogação de prazo, existência e atuação da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5042/2019
de 19/07/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de débito das dívidas com o INSS, junto à Receita Federal, no intuito de quitar débitos previdenciários, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5040/2019
de 10/07/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Projeto Uma Rosa Para Anita em Seu Bicentenário, e dá outras providências.                                                       

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Lei Ordinária 5039/2019
de 05/07/2019

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2019 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5038/2019
de 05/07/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5037/2019
de 05/07/2019

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.694, de 26 de maio de 2010, e dá outras providências.                                                                                                             

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Lei Ordinária 5036/2019
de 24/06/2019

Concede Premiação para Eventos Esportivos Municipais, e dá outras providências.                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 5034/2019
de 19/06/2019

Estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de ligação para fornecimento de energia elétrica, água e saneamento e ainda para o cadastro imobiliário do  (...)

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Lei Ordinária 5033/2019
de 18/06/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Beneditina da Divina Providência e dá outras providências.                                           

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Lei Ordinária 5032/2019
de 12/06/2019

Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos ocupantes do cargo/emprego público de Balseiro, e dá outras providências.                                         

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