Página 1 de 412 
Legislação
Lei Ordinária 4953/2018 de 05/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 08/10/2018 no DOM-SC nro. 2679 página 373 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Lei Ordinária 4952/2018 de 03/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 04/10/2018 no DOM-SC nro. 2646 página 366 Dispõe sobre a Autorização de Celebração de Convênio, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4951/2018 de 03/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 04/10/2018 no DOM-SC nro. 2646 página 366 Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4949/2018 de 03/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 04/10/2018 no DOM-SC nro. 2646 página 365 Limita o trânsito e estacionamento de veículos automotores nas praias, dunas e entorno de lagoas, no município de Imbituba/SC.
Lei Ordinária 4948/2018 de 03/10/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 04/10/2018 no DOM-SC nro. 2646 página 370 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 4947/2018 de 13/09/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 14/09/2018 no DOM SC nro. 2629 página 376 Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos ocupantes do cargo/emprego público de motoristas, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4946/2018 de 06/09/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 10/09/2018 no DOM SC nro. 2625 página 646 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Lei Ordinária 4945/2018 de 06/09/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 10/09/2018 no DOM SC nro. 2625 página 646 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Lei Ordinária 4944/2018 de 31/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 03/09/2018 no DOM-SC nro. 2619 página 428 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4943/2018 de 31/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 03/09/2018 no DOM-SC nro. 2619 página 428 Altera a Lei nº 3.001/2006 que Dispõe sobre atendimento ao público nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
   Página 1 de 412 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-109

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".