Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5117/2019
de 20/12/2019

Denomina ‘Espaço do Controle Social Ademir Rosa da Costa’ a sala de reuniões do Controle Social e dá outras providências.                                                         

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Lei Ordinária 5116/2019
de 18/12/2019

Altera a Lei nº 4.949, de 03 de outubro de 2018, que limita o trânsito e estacionamento de veículos automotores nas praias, dunas e entorno de lagoas, no município de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5115/2019
de 18/12/2019

Dispõe sobre a criação do PAP - Programa de Apoio Pedagógico, e dá outras providências.                                                                                                                             

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Lei Ordinária 5114/2019
de 18/12/2019

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, o Fundo Municipal de Saneamento de Imbituba, o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Imbituba e o Fundo Municipal  (...)

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Lei Ordinária 5113/2019
de 18/12/2019

Dispõe sobre alteração da LDO 2019 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5112/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre repasse financeiro, a titulo de abono, aos profissionais que atuam no Caps, e dá outras providências.                                                                       

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Lei Ordinária 5111/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências.                           

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Lei Ordinária 5110/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais Fisioterapeutas que atuam no ambulatório de Fisioterapia da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5109/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais Especialistas do Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5108/2019
de 16/12/2019

Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos Médicos Especialistas do Centro de Referência da Mulher, Policlínica Municipal, Centro de Atenção Psicossocial e Nasf da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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