Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5143/2020
de 23/06/2020

Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Imbituba-SC, e dá outras providências.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 5142/2020
de 03/06/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5141/2020
de 03/06/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5140/2020
de 03/06/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5139/2020
de 26/05/2020

Denomina de "CREAS Ilma Laurentino de Souza", o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.                                                                                         

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Lei Ordinária 5138/2020
de 05/05/2020

Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5137/2020
de 05/05/2020

Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei nº 4.571, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5136/2020
de 30/04/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5135/2020
de 28/04/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder acréscimo de área em concessão de direito real de uso de fração ideal de imóvel público à Associação dos Agricultores e Pescadores Artesanais de Imbituba e Região dos Lagos – APROLAGOS, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5134/2020
de 27/04/2020

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências                                                                                                                   

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