Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 5201/2021
de 31/03/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Complementar 5200/2021
de 31/03/2021

Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

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Lei Complementar 5194/2021
de 16/03/2021

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, e da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016.

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Lei Complementar 5192/2021
de 01/03/2021

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.                                                                       

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Lei Complementar 5187/2021
de 17/02/2021

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5160/2020
de 29/09/2020

Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 5.146, de 13 de julho de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5148/2020
de 30/07/2020

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.821, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5146/2020
de 13/07/2020

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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Lei Complementar 5129/2020
de 12/03/2020

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.           

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Lei Complementar 5127/2020
de 12/03/2020

Altera Anexo A da lei 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.                                                                                                                                               

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