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Lei Complementar 4942/2018 de 15/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 16/08/2018 no DOM-SC nro. 2604 página 237 Altera dispositivo no anexo A da Lei nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar 4931/2018 de 17/07/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 18/07/2018 no DOM SC nro. 2579 página 425 Cria cargo e vaga no Anexo I da LC nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar 4930/2018 de 17/07/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 18/07/2018 no DOM SC nro. 2579 página 424 Altera a redação do Art. 177. da Lei nº 846, de 02 de janeiro de 1986, que instituiu o Código de Posturas do município de Imbituba, e dá outras providências.
Lei Complementar 4928/2018 de 12/07/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 12/07/2018 no DOM SC nro. 2575 página 507
Errata em 18/07/2018 no DOM SC nro. 2579 página 422
Altera a redação do § 3º do Art. 233 da Lei Complementar 3019, de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Imbituba.
Lei Complementar 4927/2018 de 12/07/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 13/07/2018 no DOM SC nro. 2575 página 505
Errata em 18/07/2018 no DOM SC nro. 2579 página 423
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.800, de 28 de março de 2017, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Lei Complementar 4923/2018 de 25/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 27/06/2018 no DOM-SC nro. 2561 página 370 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município de Imbituba, e dá outras providencias.
Lei Complementar 4922/2018 de 14/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 15/06/2018 no DOM-SC nro. 2551 página 311 Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o emprego público de Administrador, e dá outras providências.
Lei Complementar 4920/2018 de 06/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 07/06/2018 no DOM-SC nro. 2544 página 302 Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 4.405, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar 4919/2018 de 24/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 25/05/2018 no DOM-SC nro. 2535 página 453 Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Lei Complementar 4917/2018 de 16/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 17/05/2018 no DOM-SC nro. 2528 página 450 Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
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