Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 5099/2019
de 06/12/2019

Altera a redação da alínea "d" do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 4.961, de 21 de novembro de 2018, que disciplina o procedimento para Tributação de Escritórios de Contabilidade enquadrados no Simples Nacional, no âmbito deste Município, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Po  (...)

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Lei Complementar 5089/2019
de 05/11/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5084/2019
de 31/10/2019

Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5072/2019
de 09/10/2019

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba.

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Lei Complementar 5055/2019
de 21/08/2019

Altera a redação do Art. 2º da Lei Complementar n.º 5.044, de 19 de julho de 2019, que altera Anexo da Lei nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5054/2019
de 21/08/2019

Dá nova redação à Ementa da Lei Complementar nº 3.430, de 23 de dezembro de 2008, que Cria taxa compulsória à Associação Beneditina da Providência – ABENP – Hospital São Camilo de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5050/2019
de 14/08/2019

Cria vaga no Anexo I da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

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Lei Complementar 5044/2019
de 19/07/2019

Altera o Anexo A da Lei nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Lei Complementar 5043/2019
de 19/07/2019

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                   

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Lei Complementar 5041/2019
de 19/07/2019

Cria o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências.                     

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