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Lei Complementar 4872/2017 de 07/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 13/12/2017 no DOM SC nro. 2407 página 582 Cria Vaga de Emprego Público no Quadro Permanente de Pessoal no Serviço Público Municipal e dá outras providencias.
Lei Complementar 4871/2017 de 07/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 13/12/2017 no DOM SC nro. 2407 página 582 Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 4857/2017 de 09/11/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 10/11/2017 no DOM SC nro. 2381 página 819 Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 4846/2017 de 04/10/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 05/10/2017 no DOM SC nro. 2356 página 341 Altera redação e acrescenta dispositivos no Capítulo II, do Título IV, da Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providências
Lei Complementar 4842/2017 de 20/09/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 21/09/2017 no DOM SC nro. 2344 página 543 Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 4840/2017 de 13/09/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 15/09/2017 no DOM SC nro. 2340 página 351 Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 3.091/2006 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Lei Complementar 4826/2017 de 24/08/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 25/08/2017 no DOM SC nro. 2327 página 214 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal 2017 - 2ª edição, e dá outras providências.
Lei Complementar 4820/2017 de 06/07/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 11/07/2017 no DOM SC nro. 2293 página 336 Altera a legislação tributária do município relativa à Taxa de Fiscalização de Empreendimentos Urbanísticos e dá outras providências.
Lei Complementar 4819/2017 de 28/06/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 04/07/2017 no DOM SC nro. 2288 página 329 Altera a redação da Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.
Lei Complementar 4818/2017 de 28/06/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 04/07/2017 no DOM/SC nro. 2288 página 329 Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) vagas para o emprego público de Servente Merendeira, e dá outras providências.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".