Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 5129/2020
de 12/03/2020

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.           

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Lei Complementar 5127/2020
de 12/03/2020

Altera Anexo A da lei 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Lei Complementar 5125/2020
de 10/03/2020

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; concessão de aumento real da remuneração dos servidores; altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, e da Lei Comple  (...)

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Lei Complementar 5120/2020
de 18/02/2020

Altera dispositivos dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar 4.799, de 28 de março de 2017, e altera o Anexo II da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5119/2020
de 14/02/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5118/2019
de 20/12/2019

Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera os Anexos A e B da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5102/2019
de 16/12/2019

Altera a redação do Artigo 21 da Lei nº 3.893, de 03 de maio de 2011, que Reformula a Política Municipal de Saneamento Básico de Imbituba de acordo com as Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5099/2019
de 06/12/2019

Altera a redação da alínea "d" do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 4.961, de 21 de novembro de 2018, que disciplina o procedimento para Tributação de Escritórios de Contabilidade enquadrados no Simples Nacional, no âmbito deste Município, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Po  (...)

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Lei Complementar 5089/2019
de 05/11/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5084/2019
de 31/10/2019

Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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