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Lei Complementar 4920/2018 de 06/06/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 07/06/2018 no DOM-SC nro. 2544 página 302 Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 4.405, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar 4919/2018 de 24/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 25/05/2018 no DOM-SC nro. 2535 página 453 Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Lei Complementar 4917/2018 de 16/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 17/05/2018 no DOM-SC nro. 2528 página 450 Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Lei Complementar 4905/2018 de 22/03/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 22/03/2018 no DOM SC nro. 2484 página 487 Dispõe sobre revogação e alteração de dispositivos da Lei 3.023, de 11 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar 4904/2018 de 13/03/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 14/03/2018 no DOM SC nro. 2476 página 402 Autoriza o Poder Executivo a alterar a data de vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Complementar 4903/2018 de 13/03/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 13/03/2018 no DOM SC nro. 2476 página 402 Revoga as Leis Municipais n. 3.429/2008 e 3.857/2011, e dá outras providências.
Lei Complementar 4893/2018 de 06/03/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 08/03/2018 no DOM SC nro. 2471 página 606
Errata em 09/03/2018 no DOM SC nro. 2472 página 478
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Complementar 4892/2018 de 27/02/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 28/02/2018 no DOM SC nro. 2464 página 397 Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e aumento real da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014.
Lei Complementar 4890/2018 de 27/02/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 28/02/2018 no DOM SC nro. 2464 página 396 Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 4886/2018 de 22/02/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 27/02/2018 no dom sc nro. 2463 página 312 Altera as tabelas para o cálculo da Taxa de Fiscalização para o funcionamento de atividade ambulante ou de caráter eventual constante na Lei Complementar Nº 3.019, de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providencias.
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