Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 3/2019
de 25/06/2019

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2017 da Prefeitura Municipal de Imbituba.                                                                                             

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Decreto Legislativo 2/2019
de 28/05/2019

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2019, e dá outras providências. 

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Decreto Legislativo 1/2019
de 19/02/2019

Dispõe sobre o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 447/2018 que Acrescenta dispositivo na Lei n.º 846, de 02 de janeiro de 1986, que instituiu o Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 3/2018
de 09/10/2018

Altera Inciso II do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 004/2017 que dispõe sobre a Indicação dos representantes do Poder Legislativo para atuar no Conselho Municipal de Contribuintes – Mandato 2018-2019.

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Decreto Legislativo 2/2018
de 14/08/2018

Dispõe sobre a concessão de licença ao Vice-Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratar de assuntos particulares, bem como para ausentar-se do país por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 15 de agosto de 2018.

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Decreto Legislativo 1/2018
de 15/05/2018

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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Decreto Legislativo 5/2017
de 28/12/2017

Dispõe sobre a concessão de licença para gozo de férias ao Prefeito do Município de Imbituba, bem como concessão de licença, sem a percepção de subsídios, ao Vice-Prefeito.

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Decreto Legislativo 4/2017
de 19/12/2017

Dispõe sobre a Indicação dos representantes do Poder Legislativo para atuar no Conselho Municipal de Contribuintes – Mandato 2018-2019.                             

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Decreto Legislativo 3/2017
de 07/07/2017

Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.910/2017 que institui o Desconto Social na área da saúde do Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 2/2017
de 04/07/2017

Dispõe sobre a concessão de licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratarem de assuntos particulares, bem como para ausentarem-se do país por 18 (dezoito) dias, contados a partir do dia 13 de julho de 2017.

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