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Legislação
Decreto Legislativo 2/2018 de 14/08/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 15/08/2018 no DOM-SC nro. 2603 página 312 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vice-Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratar de assuntos particulares, bem como para ausentar-se do país por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 15 de agosto de 2018.
Decreto Legislativo 1/2018 de 15/05/2018
.: Veja Mais :. Publicação em 17/05/2018 no DOM-SC nro. 2528 página 452 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.
Decreto Legislativo 5/2017 de 28/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 29/12/2017 no DOM-SC nro. 2419 página 311 Dispõe sobre a concessão de licença para gozo de férias ao Prefeito do Município de Imbituba, bem como concessão de licença, sem a percepção de subsídios, ao Vice-Prefeito.
Decreto Legislativo 4/2017 de 19/12/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 22/12/2017 no DOM-SC nro. 2414 página 636 Dispõe sobre a Indicação dos representantes do Poder Legislativo para atuar no Conselho Municipal de Contribuintes – Mandato 2018-2019.
Decreto Legislativo 3/2017 de 07/07/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 10/07/2017 no DOM-SC nro. 2292 página 532 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.910/2017 que institui o Desconto Social na área da saúde do Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2017 de 04/07/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 05/07/2017 no DOM/SC nro. 2289 página 541 Dispõe sobre a concessão de licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratarem de assuntos particulares, bem como para ausentarem-se do país por 18 (dezoito) dias, contados a partir do dia 13 de julho de 2017.
Decreto Legislativo 1/2017 de 09/05/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 11/05/2017 no DOM-SC nro. 2251 página 182 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.
Decreto Legislativo 4/2016 de 16/08/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 18/08/2016 no DOM-SC nro. 2063 página 138 Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 384/2016, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nos 1.145, de 15 de maio de 1991, e 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba; e a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba.
Decreto Legislativo 3/2016 de 17/05/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 18/05/2016 no DOM-SC nro. 1998 página 194 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2016 de 03/05/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 04/05/2016 no DOM-SC nro. 1988 página 598 Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
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EX: Verbete: E   OU
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