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Decreto Legislativo 3/2017 de 07/07/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 10/07/2017 no DOM-SC nro. 2292 página 532 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.910/2017 que institui o Desconto Social na área da saúde do Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2017 de 04/07/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 05/07/2017 no DOM/SC nro. 2289 página 541 Dispõe sobre a concessão de licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratarem de assuntos particulares, bem como para ausentarem-se do país por 18 (dezoito) dias, contados a partir do dia 13 de julho de 2017.
Decreto Legislativo 1/2017 de 09/05/2017
.: Veja Mais :. Publicação em 11/05/2017 no DOM-SC nro. 2251 página 182 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.
Decreto Legislativo 4/2016 de 16/08/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 18/08/2016 no DOM-SC nro. 2063 página 138 Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 384/2016, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nos 1.145, de 15 de maio de 1991, e 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba; e a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba.
Decreto Legislativo 3/2016 de 17/05/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 18/05/2016 no DOM-SC nro. 1998 página 194 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2016 de 03/05/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 04/05/2016 no DOM-SC nro. 1988 página 598 Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1/2016 de 15/02/2016
.: Veja Mais :. Publicação em 16/02/2016 no DOM-SC nro. 1933 página 335 Dispõe sobre a autorização de licença para tratamento de saúde ao Prefeito Municipal de Imbituba.
Decreto Legislativo 5/2015 de 04/11/2015
.: Veja Mais :. Publicação em 06/11/2015 no DOM-SC nro. 1863 página 202 Dispõe sobre a concessão de licença para gozo de férias ao Vice-Prefeito Municipal de Imbituba, bem como para ausentar-se do país no período de 25 de novembro a 14 de dezembro de 2015.
Decreto Legislativo 4/2015 de 06/10/2015
.: Veja Mais :. Publicação em 07/10/2015 no DOM-SC nro. 1843 página 208 Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.731, de 10 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis em abastecer os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.
Decreto Legislativo 3/2015 de 25/08/2015
.: Veja Mais :. Publicação em 26/08/2015 no DOM-SC nro. 1814 página 199 Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".