Câmara Municipal de Imbituba

Resolução 2/2024
de 12/03/2024

Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências correlatas.                                                                                       

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Resolução 1/2024
de 12/03/2024

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.                                                                                                                                         

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Resolução 15/2023
de 09/11/2023

Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de   (...)

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Resolução 14/2023
de 10/11/2023

Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.

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Resolução 13/2023
de 16/10/2023

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, Resolução nº 022, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre a instrução dos projetos de leis dos orçamentos e as emendas impositivas orçamentárias.

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Resolução 12/2023
de 03/10/2023

Estabelece procedimentos administrativos para a operacionalização do trabalho remoto aos servidores efetivos na Câmara Municipal de Imbituba.                 

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Resolução 11/2023
de 08/08/2023

Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Tatianne de Bona.                                                                                                                                       

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Resolução 10/2023
de 04/07/2023

Constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC.

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Resolução 9/2023
de 26/05/2023

Dispõe sobre a criação da Cápsula do Tempo da Câmara Municipal de Imbituba.                                                                                                                                                     

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Resolução 8/2023
de 25/04/2023

Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 65º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.

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