Resolução 4/2018 de 14/08/2018
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Publicação em 22/08/2018 no DOM-SC nro. 2609 página 230
Estabelece o Plano Anual de Controle Interno para o Exercício - PACI 2018 da Câmara Municipal de Imbituba.
Resolução 3/2018 de 13/07/2018
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Publicação em 16/07/2018 no DOM SC nro. 2577 página 492
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Maria Júlia Martins Nascimento.
Resolução 2/2018 de 29/05/2018
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Publicação em 30/05/2018 no DOM-SC nro. 2539 página 644
Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 60º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Resolução 1/2018 de 22/05/2018
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Publicação em 23/05/2018 no DOM-SC nro. 2533 página 424
Disciplina o empréstimo de Plenário Epitácio Bittencourt e demais dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
Resolução 5/2017 de 21/11/2017
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Publicação em 23/11/2017 no DOM-SC nro. 2392 página 437
Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.
Resolução 4/2017 de 11/09/2017
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Publicação em 13/09/2017 no DOM-SC nro. 2338 página 450
Disciplina o uso e o controle do veículo oficial da Câmara Municipal de Imbituba/SC.
Resolução 3/2017 de 04/07/2017
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Publicação em 05/07/2017 no DOM/SC nro. 2289 página 542
Constitui a Comissão Especial para realizar estudos e tratar dos assuntos relacionados ao Transporte para Área Portuária, Transporte Coletivo Intramunicipal e Intermunicipal; Ferrovia Litorânea e Obras Complementares da Duplicação da BR-101.
Resolução 2/2017 de 04/07/2017
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Publicação em 05/07/2017 no DOM/SC nro. 2289 página 542
Constitui a Comissão Especial para realizar estudos, interagir com o Poder Executivo, com contadores de Imbituba e outras entidades, para melhorar a legislação tributária municipal que incide sobre os imóveis com características rurais e localizados em áreas urbanas do município de Imbituba.
Resolução 1/2017 de 23/05/2017
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Publicação em 25/05/2017 no DOM-SC nro. 2261 página 552
Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 59º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Resolução 2/2016 de 17/05/2016
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Publicação em 18/05/2016 no DOM-SC nro. 1998 página 195
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene comemorativa ao 58º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.