Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 67º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.

Cria o Art. 75-A e da nova redação aos Artigos 19, 142, 147, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba.”.

Constitui a Comissão Especial destinada a denominar as vias pré-existentes no município de Imbituba, nos termos da Lei nº 5.415, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do novo endereço social no município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Constitui a Comissão Parlamentar Especial para Acompanhamento das Obras Complementares da Duplicação da BR-101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC.

Constitui a Comissão Especial para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito Industrial de Imbituba, acessos Norte e Sul à Cida  (...)

Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.                                                                                                                                               

“Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Gabriela Oliveira Cravo”.                                                                                                                     

Acrescenta Parágrafos únicos aos artigos 4º e 6º da Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos para registro, controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMBITUBA  (...)

Regulamenta disposições da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, referente as Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC.

Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 66º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.