Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 4990/2017 em 14/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4989/2017 em 15/12/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivo na Lei n.º 377, de 16 de dezembro de 1974, que instituiu o Código de Obras do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4988/2017 em 15/12/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso IX e os parágrafos 4º,5º,6º,7º e 8º, ao art. 88 da Lei 4.215, de 13 de junho de 2013, que institui a nova Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4987/2017 em 05/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 4986/2017 em 05/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo Público com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4985/2017 em 18/12/2017
.: Veja Mais :. Institui a Comissão de Seleção para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4984/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Imbituba, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4978/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. Institui o "Novembro Azul" no Município de Imbituba-SC.
Projeto de Lei Ordinária 4971/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. GILBERTO PEREIRA (PR), vereador do município de Imbituba, nos termos do inciso III do Art. 84, inciso I do Art.104 e do Art. 111, todos do Regimento Interno desta casa Parlamentar, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar para tramitação, presente Projeto de “Altera a Lei nº 3.848, de 29 de dezembro de 2010 que Denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 4957/2017 em 18/12/2017
.: Veja Mais :. “Altera a Lei nº 3.736/2010 de 05 de agosto de 2010 que Dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Imbituba/SC”
Projeto de Lei Ordinária 4956/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. “Torna obrigatória à afixação de um quadro informativo em todas as Unidades de saúde municipal e ou, entidades conveniadas, no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 4954/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda214/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda315/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda414/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda514/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda614/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda714/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda814/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda914/12/2017Entrada na Ordem do Dia
Substitutivo11/12/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 4898/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. “Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, no município de Imbituba, e dá outras providências.”
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo11/12/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 4897/2017 em 14/02/2017
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aborto no município de Imbituba, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2017Envio para Parecer
Emenda208/05/2017Parecer
Emenda308/05/2017Parecer
Substitutivo04/12/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 4896/2017 em 03/05/2017
.: Veja Mais :. Limita o trânsito e estacionamento de veículos automotores nas praias, dunas e entorno de lagoas, no município de Imbituba/SC.
Projeto de Lei Ordinária 4397/2013 em 08/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Gratificação do PMAQ para os funcionários que trabalham na Estratégia da Saúde da Família – ESF e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4396/2013 em 04/07/2013
.: Veja Mais :. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.720 de 30 de setembro de 2005, que Autoriza o Município de Imbituba a assinar termo de convênio com o Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4395/2013 em 04/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a  Indústria da Solidariedade - ISO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4394/2013 em 04/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Orientação Alternativa Água Nascente - ORIALAN e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4393/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais Especialistas do Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Referência da Mulher, Policlínica Municipal e Centro de Atenção Psicossocial da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4392/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Insere dispositivos no artigo 1º da Lei nº 4.151, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4391/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4389/2013 em 26/06/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Mães e Idosas Sagrada Família.
Projeto de Lei Ordinária 4388/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Força Positiva e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4387/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Defesa do Consumidor PROCON-SC, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 4382/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Altera e cria dispositivos na Lei nº 3.833, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Vila Santo Antônio, Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 281/2013 em 11/04/2013
.: Veja Mais :. Altera Denominação e Funções, Extingue e Cria Empregos, Adéqua o  Anexo I,  da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4180/2011 em 24/10/2011
.: Veja Mais :. Denomina o Posto de Saúde de Paes Leme João Celir Luis
Projeto de Lei Ordinária 3983/2010 em 20/09/2010
.: Veja Mais :. Declara a praia de Ibiraquera a melhor praia para a prática de Wind-Surf e Kite-Surf do Brasil
Projeto de Lei Ordinária 3967/2010 em 27/09/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3801/2009 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. Regulamenta os auxílios e doações financeiras do Município de Imbituba a Entidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3761/2009 em 15/06/2009
.: Veja Mais :. Aprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o período compreendido entre os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3728/2009 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a qualificação e fomento de organizações sociais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3652/2008 em 25/11/2008
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o exercício de 2009.
Projeto de Lei Ordinária 3646/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Desafeta gleba de terra, situada no bairro Alto Arroio, de sua destinação primitiva e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3640/2008 em 15/08/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2329/2008 em 13/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.180/91 de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento, aterada pela Lei nº 1.819/98, de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2280/2008 em 27/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3491/2007 em 27/11/2007
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 3449/2007 em 28/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações a aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Individual - Recursos do FGTS - Operações Coletivas, na modalidade produção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3362/2007 em 09/04/2007
.: Veja Mais :. Veda a prática de nepotismo no Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 3302/2007 em 31/12/2007
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Bairro de Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 3318/2006 em 24/01/2007
.: Veja Mais :. “Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nômina e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 3232/2006 em 12/09/2006
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação GRUPO DE AJUDA A PESSOA IDOSA - GAPI.
Projeto de Lei Ordinária 3226/2006 em 26/09/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3219/2006 em 08/08/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3201/2006 em 01/01/2006
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde  e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 3144/2006 em 28/03/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3114/2006 em 27/03/2006
.: Veja Mais :. Estabelece a divisão político-administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3285/2005 em 01/01/2005
.: Veja Mais :. "Cria o Projeto Garotos do Futuro e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 3164/2005 em 01/01/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o Município de Imbituba, em caráter de emegência, visando a execução de trabalhos relacionados a retirada dos aguapés da Lagoa da Bomba de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações".
Projeto de Lei Ordinária 3041/2005 em 23/11/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2005, do Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 2970/2005 em 16/08/2005
.: Veja Mais :. "Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras Providências".
Projeto de Lei Ordinária 2963/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Cria o Programa ESIIJ - Espaço de Integração Infanto Juvenil e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2962/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Institiui Programa Bolsa Estágio e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da Administração".
Projeto de Lei Ordinária 2961/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre convênio que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a concessão de empréstimos e financiamentos aos seus servidores com pagamento ,mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2960/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Declara de Utilidade Pública a Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil".
Projeto de Lei Ordinária 2959/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 2958/2005 em 05/07/2005
.: Veja Mais :. "Autoriza o Município de Imbituba, representado pela Fundação Municipal de Esportes - FME, a assinar termo de parceria com o Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Esportes, para a realização do projeto "Segundo Tempo" e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2896/2005 em 28/03/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre remanejamento de dotações ao orçamento de 2005 do Município de Imbituba, para atendimento ao disposto na Lei 2615/05, de 01 de março de 2005, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2886/2005 em 14/02/2005
.: Veja Mais :. "Dá nova redação  a dispositivos da Lei 1.003/89, alterada pela Lei nº 1605/97".
Projeto de Lei Ordinária 2876/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de ruas em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2875/2004 em 06/12/2004
.: Veja Mais :. Que denomina Avenida Aroldo Fernandes em Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2874/2004 em 14/12/2004
.: Veja Mais :. Que Declara de Utilidade Pública "Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá"
Projeto de Lei Ordinária 2873/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2872/2004 em 09/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Camâra Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2871/2004 em 24/11/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Sociedade Amigos do PROERD Núcleo Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2870/2004 em 24/11/2004
.: Veja Mais :. Que Declara de Utilidade Pública - Associação Recreativa Cultural e Filantrópica Nossa Senhora da Conceição - ACREFINSC.
Projeto de Lei Ordinária 2869/2004 em 23/11/2004
.: Veja Mais :. Que Declara de Utilidade Pública - O Clube Aprender a Criar.
Projeto de Lei Ordinária 2868/2004 em 24/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2867/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as Festividades Natalinas e Chegada do Papai Noel do ano de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2866/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2865/2004 em 12/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2863/2004 em 12/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a gravação de CD evangélico e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2862/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Olavio Querino.
Projeto de Lei Ordinária 2859/2004 em 21/10/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2858/2004 em 30/11/2004
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IMBITUBA para o Exercício de 2005.
Projeto de Lei Ordinária 2857/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2856/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2855/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.561/2004, de 14 de setembro de 2004, que Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2854/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Laboratório o Convênio para Desenvolvimento de Ações em HIV/AIDS e outras DST no Município de Imbituba e dá outras proidências.
Projeto de Lei Ordinária 2853/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Especial de Bem Público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2852/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2851/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ivonei Fidêncio no Bairro de Arçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2850/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Gabriel Manoel Barreiros no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2849/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Manoel Orácio Bitencourt no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2848/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ermenegilda Pacheco de Souza no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2847/2004 em 14/09/2004
.: Veja Mais :. Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2846/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei 1.390/94 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2845/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Eda Liberato Pacheco no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2844/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Aurora Souza de Ávila no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2843/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua José Torres Pires no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2842/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Tolentino Custódio Correa no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2841/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Marcelino Jovino Rodrigues no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2840/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Vereador Heitor Ramos no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2839/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua: Humbelina Camila Teixeira na Comunidade de Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 2838/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua João Correia Espindola no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2837/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Autoriza isentar as entidades filantrópicas e as igrejas sediadas no município de imbituba, da iluminação pública - COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2836/2004 em 09/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua: Gustavo Tomaz Perfeito em Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2834/2004 em 19/10/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua: Bela Vista I em Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2833/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Que Denomina Praça Professor Nilso Inácio Alves - Loteamento Sollage.
Projeto de Lei Ordinária 2832/2004 em 19/10/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua: Manoel Silveira em Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2831/2004 em 04/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua do Passarinho.
Projeto de Lei Ordinária 2830/2004 em 24/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2829/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convenio para a criação de Agencia de Correio Comunitária e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2828/2004 em 10/08/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua São José na Comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2827/2004 em 08/08/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2826/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2825/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Guaiúba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2824/2004 em 03/08/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2823/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Roça Grande e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2822/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Comunidade de Arroio do Rosa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2821/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Que denomina Rua do Rosa na Comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2820/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Martins na comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2819/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Sr. Divo Gabriel Rosa na comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2818/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Mãe da Providência.
Projeto de Lei Ordinária 2817/2004 em 12/08/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Totonhas.
Projeto de Lei Ordinária 2816/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2815/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2814/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.485/2004, de 05 de fevereiro de 2004 e, adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2813/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2812/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2811/2004 em 29/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2810/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente de Fundação, Chefe de Gabinete e Vereadores do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2808/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mensal à Colônia de Pescadores Z-13 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2807/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2806/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2805/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2804/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Botafogo Futebol Clube e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2803/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2802/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua Alvim Agostinho de Souza, no bairro de Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2801/2004 em 16/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Brasil S.A e a prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2800/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública "Associação de Surf Praia do Luz e Ibiraquera - ASLI".
Projeto de Lei Ordinária 2799/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2798/2004 em 09/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2796/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2795/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2794/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APEI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2793/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua Ana Pires Pacheco.
Projeto de Lei Ordinária 2792/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Vitória, no bairro Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2791/2004 em 26/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2790/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2788/2004 em 09/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Padre Roberto Landell de Moura.
Projeto de Lei Ordinária 2787/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei Municipal nº 2.336.2/2002, de 04 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2784/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia das Mães e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2783/2004 em 14/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, através da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2782/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato entre a Ferrovia Tereza Cristina S.A., a Prefeitura Municipal de Imbituba, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba, a Associação dos Moradores da Rua de Baixo, o Conselho Municipal de Turismo e a Rede Ferroviária S.A. - RFFSA e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2781/2004 em 28/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao União Futebol Clube e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2780/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escrito imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2779/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2778/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia do Trabalhador e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2777/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua Nivia Simão de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 2776/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Que declara de Utilidade Pública Associação Santa Paulina.
Projeto de Lei Ordinária 2775/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Torna Obrigatório a instalação de Porta de seguração nas agências bancárias, cadeiras de espera e senha de atendimento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2774/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal  de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba - FUMREBOM.
Projeto de Lei Ordinária 2773/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Espiríta Allan Kardec - CEAK e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2771/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Pastoral da Criança de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2770/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2769/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2768/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escritor imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2766/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de raças consideradas ferozes.
Projeto de Lei Ordinária 2765/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores de Roça Grande e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2764/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2763/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2762/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2761/2004 em 22/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2760/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2759/2004 em 28/04/2008
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias.
Projeto de Lei Ordinária 2757/2004 em 14/05/2004
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal Antidrogas de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2756/2004 em 26/03/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Comunidade de Ibiraquera - ASPECI.
Projeto de Lei Ordinária 2755/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.324/02 de 17 de outubro de 2002, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma.
Projeto de Lei Ordinária 2753/2004 em 26/03/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 2° do Artigo 25 da Lei Municipal n.° 1.936/1991, cria o § 3° e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2752/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2751/2004 em 11/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com as comemorações  pela passagem do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2750/2004 em 19/03/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2749/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Delimita área para pesca de isca viva no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2748/2004 em 02/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 02 (dois) veículos, sucata, móveis escolares e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2747/2004 em 16/04/2004
.: Veja Mais :. Que Denomina Travessa Gustavo Perfeito.
Projeto de Lei Ordinária 2745/2004 em 19/02/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2004, neste município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2744/2004 em 04/02/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba, FUNREBOM e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2743/2004 em 03/02/2004
.: Veja Mais :. Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 1.145/1991, de 15 de maio do 1991 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2742/2004 em 03/02/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a aceitar doação de áreas de terras e cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2741/2004 em 03/02/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM  e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2740/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba. (Lei nº 2.472/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2739/2003 em 29/12/2003
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2738/2003 em 29/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao União Futebol Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2737/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação a Associação Coral de Sant´ana de Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2735/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Cria taxa compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros Comunitários de Imbituba. (Lei nº 2.468/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2734/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Imbituba para o Fundo Mu nicipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
Projeto de Lei Ordinária 2733/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Estima a receita e fica a Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, do Município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano de 2004.
Projeto de Lei Ordinária 2732/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de salário aos médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família - PSF e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2731/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Amizade da Terceira Idade de Paes Leme. (LEI nº 2.477/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2730/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Arcino João Pacheco. (Lei nº 2.475/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2729/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Cultural Unidos de São Camilo e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2728/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão a firmar Termo de Convênio e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2727/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Amalia de Carvalho Barreto.(Lei nº 2.474/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2726/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Antolino João Pacheco. (Lei nº 2.476/2003, de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2725/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua André Ferreira de Carvalho. (Lei nº 2.480/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2724/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2003 - 2004, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2723/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2722/2003 em 04/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2721/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba para a realização de Comodato e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2720/2003 em 26/11/2003
.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.
Projeto de Lei Ordinária 2719/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2718/2003 em 26/11/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritor imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2717/2003 em 01/01/2003
.: Veja Mais :. Que denomina rua Antônio Oleiro. (Lei nº 2.457/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2716/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município. (Lei nº 2.479/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2715/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2714/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2713/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.566/96 de 11 de setembro de 1996 que denominou a rua Otávio Manoel Cipriano na Lagoa do Quintino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2712/2003 em 19/11/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2710/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina rua Jerusalém.(Lei nº 2.499/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2709/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2708/2003 em 19/11/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretária de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2707/2003 em 14/11/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Ministério da Educação, através da Secretaria de Assuntos Administrativos e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2706/2003 em 21/11/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa Nacional e 11ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 14 a 18 de janeiro de 2004.
Projeto de Lei Ordinária 2705/2003 em 24/10/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2704/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de rua e, dá outras providências. (LEI Nº 2.456/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2703/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2702/2003 em 01/01/2003
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2004. (Lei nº 2.465/2003, de 15 de novembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2700/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Que denomina Ginásio de Esportes de Nova Brasília - Paulo Roberto Martins.
Projeto de Lei Ordinária 2699/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Rosalina Basileu Borges.(Lei nº 2.434/2003, de 17 de outubro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2698/2003 em 10/10/2003
.: Veja Mais :. Que declara de Utilidade Pública Associação dos Diabéticos de Imbituba. (Lei nº 2.448/2003, de 28 de novembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2697/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária - DETRAN/SC, a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2696/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 7881/037 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2695/2003 em 02/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - Processo n° 20SE 748/021 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2694/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 8411/034 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2693/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2692/2003 em 09/12/2003
.: Veja Mais :. Determina o uso de alimentação especial nas escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 2691/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2687/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao grupo musical imbitubense e dá outras providências. (Lei nº 2.422/2003, de 30 de setembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2685/2003 em 08/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2684/2003 em 08/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Boa Vista e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2683/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL a firmar Protocolo de Cooperação e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2681/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reajuste de vencimento, salários e pensões dos Servidores Públicos Municpais e, dá outras providências.(Lei nº 2.421/2003, de 30 de setembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2680/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2679/2003 em 19/09/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Lei nº 2.416/2003, de 19 de setembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2678/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Que declara de Utilidade Pública a Associação Municipal do Movimento Negro - Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2677/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Casa de Repouso Imaculada Conceição e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2676/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2674/2003 em 29/08/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2673/2003 em 17/09/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI
Projeto de Lei Ordinária 2671/2003 em 29/08/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Santa Catarina e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2666/2003 em 10/10/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção anual de saúde dos alunos da rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 2665/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação de autoridades eclesiásticas em solenidades oficiais e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2664/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2662/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2661/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro à Associação Beneficente Ebennezer de Imbituba - ABEI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2659/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Municipal dos Pedreiros.
Projeto de Lei Ordinária 2656/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2654/2003 em 16/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2653/2003 em 16/07/2003
.: Veja Mais :. Altera o § 5°, do Artigo 6°, da lei Municipal n° 2.355/2003, de 13 de março de 2003, que Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e agropecuários e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2652/2003 em 16/07/2003
.: Veja Mais :. Acrescenta os §§ 3° e 4°, no Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.376/2003, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2649/2003 em 27/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Imbitubense de Artesanato. (Lei nº 2.379, de 27 de junho de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2648/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2647/2003 em 27/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Porto da Vila. (Lei nº 2.378, de 27 de junho de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2646/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2645/2003 em 27/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública o Centro Espiríta Seguidores de Jesus. (Lei nº 2.377, de 27 de junho de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2643/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APPEI e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2642/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com micro e pequenos agricultores do Município e, dá outras providências. (Lei nº 2.432/2003, de 17 de outubro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2641/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Comodato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2639/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.336/2002, de 04 de dezembro de 2002, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2638/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por prazo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2637/2003 em 12/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2636/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Custódia de Carvalho Ferreira. (Lei nº 2.388/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2635/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Costa da Lagoa. (Lei nº 2.392/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2634/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Maria Conceição Teixeira Marques. (Lei nº 2.391/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2633/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Antônio Zeferino Teixeira. (Lei nº 2.390/2003, de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2632/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Domingos Tomé. (Lei nº 2.387, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2631/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Palmeiras. (Lei nº 2.389, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2630/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Travessa Zé da Barra. (LEI Nº 2.394/2003, DE 27 DE AGOSTO DE 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2629/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2628/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Açores. (Lei nº 2.393/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2627/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Carapicu. (Lei nº 2.395/2003 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2626/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Vereador Mauro Vieira. (Lei nº 2.401/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2625/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua 14 de Julho. (Lei nº 2.400/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2624/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Beija-Flor. (Lei nº 2.399/2003, de 27 de agosto de 2003.)
Projeto de Lei Ordinária 2623/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Alvina Barreiros Ferreira.
Projeto de Lei Ordinária 2622/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Edmundo Tomé. (Lei nº 2.397/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2618/2003 em 06/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com festividades de comemoração do 45º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2616/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua da Praia. (Lei nº 2.396/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2615/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Tubarão. (Lei nº 2.404/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2614/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Florianópolis.                                                                                                                                                                                                     (Lei nº 2.403/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2613/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Belo Horizonte. (Lei nº 2.402/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2612/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Boa Vista. (LEI Nº 2.405/2003, de 27 agosto de 2003).
Projeto de Lei Ordinária 2611/2003 em 28/05/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Blumenau
Projeto de Lei Ordinária 2610/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Porto Belo. (Lei nº 2.407/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2609/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Porto Seguro. (LEI Nº 2.408/2003, DE 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2606/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Altera as alíneas "a" e " b" do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001 que criou a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2598/2003 em 22/05/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2593/2003 em 16/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Imbituba/SC. (Lei nº 2.363, de 23 de maio de 2003).
Projeto de Lei Ordinária 2591/2003 em 16/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Unidos de São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 2590/2003 em 08/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Centro Educacional Anjos do Futuro.
Projeto de Lei Ordinária 2588/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2587/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2586/2003 em 13/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2583/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2003, neste município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2582/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao compositor Imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2581/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista Imbitubense, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2579/2003 em 13/03/2003
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.204/2001, de 29 de novembro de 2001 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2578/2003 em 06/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2577/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de preservação de serviços e agropecuárias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2576/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a realização do V CICLO ITINERANTE DE ESTUDOS JURÍDICOS e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2575/2003 em 28/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2574/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2573/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2572/2003 em 13/03/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos 100% SARUGA.
Projeto de Lei Ordinária 2569/2002 em 03/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o programa de abrigo domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2568/2002 em 03/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2002 - 2003 e dá outras providências,
Projeto de Lei Ordinária 2567/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 4ª Festa Nacional e 10ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de fevereiro de 2003.
Projeto de Lei Ordinária 2566/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Püblica a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2565/2002 em 26/11/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Força Positivo.
Projeto de Lei Ordinária 2564/2002 em 22/11/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Vale das Pedras.
Projeto de Lei Ordinária 2563/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Instrumento de Convênio para a concessão de canais de desconto de mensalidade e auxílio financeiros a servidores do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2562/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2561/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do Município de Imbituba, para o exercício financeiro do ano 2002.
Projeto de Lei Ordinária 2557/2002 em 06/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2556/2002 em 05/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2555/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe autorização para celebração de contrato para prestação de serviços de cobrança que entre si firmam o Banco do Brasil S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2554/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2553/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição de Infração Tributária Municipal e respectivas penalidades.
Projeto de Lei Ordinária 2552/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Contrato para Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2551/2002 em 29/10/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Nova Era.
Projeto de Lei Ordinária 2550/2002 em 15/10/2002
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano 2003.
Projeto de Lei Ordinária 2549/2002 em 15/10/2002
.: Veja Mais :. Estima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, para o Exercício Financeiro do ano 2003.
Projeto de Lei Ordinária 2548/2002 em 08/10/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma
Projeto de Lei Ordinária 2547/2002 em 07/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2002/2005, cria novo programa, altera valores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2546/2002 em 07/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2002, criando novo programa, alterando valores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2545/2002 em 07/10/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 2º ao artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.278/2002, de 03 de junho de 2002, que "Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, atualiza o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros, institui taxas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2544/2002 em 24/09/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2543/2002 em 19/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber doação do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2542/2002 em 13/09/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2541/2002 em 10/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão n.º 009/72, com  a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para a exploração dos serviços públicos municipais de abastecimentos de água e coleta e disposição de esgoto sanitário no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2540/2002 em 09/09/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2538/2002 em 03/09/2002
.: Veja Mais :. Institui a Semana da Água e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2537/2002 em 03/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dívida junto a CELESC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2536/2002 em 29/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2535/2002 em 03/09/2002
.: Veja Mais :. Altera a composição do CMTur, excluindo o § 2º, transforma o § 1º em paragrafo único e altera os itens 1 e 2 previstos no art. 3º da Lei nº 1.383/94, de 11 de abril de 1994; alterada pela Lei nº 2137/01 de 20 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2534/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Estabelece normas ás instuições bancárias para atendimento aos usuários no setor de caixas, em tempo razoável e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2533/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.295/2002, de 15 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2532/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a empresa Mineração Lima, para a ampliação e reforma da Escola Municipal Terezinha Pinho de Souza e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2531/2002 em 20/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo com a Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2530/2002 em 15/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2529/2002 em 10/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2528/2002 em 09/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2527/2002 em 08/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Estado de Santa Catarina e o Município de Imbituba, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação e operacionalização do Banco da Terra, no âmbito municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2526/2002 em 07/08/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 2.130/2001, de 05 de abril de 2001, que implantou o Programa Saúde na Família - PSF no Município de Imbituba, acrescentando incisos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2525/2002 em 07/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir do Programa de Pactuação Integrada - PPI, da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2524/2002 em 06/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2523/2002 em 02/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para a realização de estágios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2522/2002 em 30/07/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2521/2002 em 30/07/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre proibição de estacionamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2520/2002 em 30/07/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 5º e incisos, da Lei Municipal n.º 2.112/2000, de 14 de dezembro de 2000, que Instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, alterada pela Lei Municipal n.º 2.182/2001, de 09 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2519/2002 em 03/07/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua de Baixo.
Projeto de Lei Ordinária 2518/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Companhia Imbitubense de Dança, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2517/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Náutico Praiano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2516/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Convênio que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A., através da Besc Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2515/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família/Fundo Estadual de Assistência Social, e o Município de Imbituba/Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2514/2002 em 25/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à escritor imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2513/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas instituições bancárias estabelecidas no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2512/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para Execução dos Serviços de Bombeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2511/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Altera o § 2º, do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2510/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2509/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba, visando a realização de Serviço de Segurança e Investigação por intermédio de Policiais Civis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2508/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.139/2001, de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2507/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2506/2002 em 25/06/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ailso Braz Corrêa.
Projeto de Lei Ordinária 2504/2002 em 29/05/2002
.: Veja Mais :. Institui a Cota de Participação Voluntária para a manutenção dos serviços de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2502/2002 em 21/05/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco de Sujos do Sete - ACABLOSETE.
Projeto de Lei Ordinária 2501/2002 em 20/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com as festividades de comemoração do 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2500/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2499/2002 em 16/05/2002
.: Veja Mais :. Denomina rua: Moacir Mendonça.
Projeto de Lei Ordinária 2498/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba - FMAS.
Projeto de Lei Ordinária 2497/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba - FMDCA.
Projeto de Lei Ordinária 2496/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2495/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2494/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Estado de Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2493/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispoõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2492/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2491/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2490/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a renovar Termo de Responsabilidade firmado com a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2489/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2488/2002 em 24/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2487/2002 em 24/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações pela passagem do Dia do Trabalhador e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2486/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 2485/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Instrumento de Distrato entre o município de Imbituba e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2484/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2483/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trãnsito - FUMTRAN e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2482/2002 em 16/04/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Silvino Martinho.
Projeto de Lei Ordinária 2481/2002 em 08/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação do Conselho Comunitário de Guaiúba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2479/2002 em 02/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a União - Programa de Ações Emergenciais de Defesa Civil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2478/2002 em 27/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2477/2002 em 26/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Pastoral da Criança de Imbituba através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2476/2002 em 26/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifa convencional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2475/2002 em 25/03/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autoização para construção de Rancho de Pesca.
Projeto de Lei Ordinária 2474/2002 em 22/03/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Arroio.
Projeto de Lei Ordinária 2473/2002 em 19/03/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2472/2002 em 18/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2471/2002 em 11/03/2002
.: Veja Mais :. Disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2470/2002 em 07/03/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Rio D'Una.
Projeto de Lei Ordinária 2469/2002 em 07/03/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2468/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área de terras pertencente ao Poder Público Municipal, em regime de Comodato à Paroquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2467/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atleta imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2466/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNESCO - Projeto 914BRA59 DST - AIDS PRODOC - Fase II e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2465/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ASI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2464/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sopão da Amizade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2463/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2462/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2461/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2460/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a saldar débito com a EPAGRI referente a exercícios anteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2459/2002 em 19/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2458/2002 em 18/02/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Balneário de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2457/2002 em 13/02/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de Apoio a Mulher Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 2456/2002 em 13/02/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2455/2002 em 13/02/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2454/2002 em 24/01/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 11 (onze) veículos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2453/2002 em 24/01/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2451/2002 em 24/01/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2002, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2450/2001 em 18/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a liberar servidor público para atuar junto a entidade sindical e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2448/2001 em 12/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2447/2001 em 07/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2446/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Artística Cultural e Turística de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2445/2001 em 06/12/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2444/2001 em 06/12/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2442/2001 em 02/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a criar o órgão executivo de trãnsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.
Projeto de Lei Ordinária 2441/2001 em 05/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a criar a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2440/2001 em 05/12/2001
.: Veja Mais :. Institui a Guarda Azul do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2439/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º do Art. 18 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2438/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Aicional Suplementar ao Orçamento da FASFI do Exercício de 2001 por conta de Recursos de Convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2437/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS do Execício de 2001 por conta de recursos de convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2436/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Imbituba, por conta do provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 2435/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2434/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Altera valor do Órgão/Câmara de Vereadores, do Orçamento 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2433/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CELESC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2432/2001 em 20/11/2001
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ailso Braz Corrêa.
Projeto de Lei Ordinária 2431/2001 em 22/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal e do Reveillon 2001 - 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2430/2001 em 19/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos pescadores da Praia do Porto de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2429/2001 em 19/11/2001
.: Veja Mais :. Cria as Áreas Especiais de Estacionamento Tarifado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2428/2001 em 13/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2427/2001 em 30/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2425/2001 em 25/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores e Amigos da Barra da Ibiraquera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2424/2001 em 24/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a receber doação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2423/2001 em 24/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a firmar Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio do Ministério da Previdênia Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2422/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2421/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 3ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 23 a 27 de janeiro de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 2420/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.886/99, de 06 de abril de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2419/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Contrato para a Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2418/2001 em 30/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2415/2001 em 08/11/2001
.: Veja Mais :. Proíbe a privatização de captação, tratamento e distribuição da água e saneamento básico do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2414/2001 em 22/11/2001
.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2413/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Estima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, para o exercício financeiro do ano de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 2412/2001 em 09/10/2001
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Associação Zimba Moto Clube - Z.M.C.
Projeto de Lei Ordinária 2411/2001 em 04/10/2001
.: Veja Mais :. Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.199/92, de 08 de abril de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei n.º 2.112/2000 de 14 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2410/2001 em 03/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, por conta do excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 2409/2001 em 25/09/2001
.: Veja Mais :. Altera a Lei n.º 229/70, de 08 de abril de 1970, que cria o brasão do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2408/2001 em 21/09/2001
.: Veja Mais :. Cria os Conselhos Locais de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2407/2001 em 18/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CASAN e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2405/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Da nova redação à Lei Municipal nº 1.650 de 21 de agosto de 1995, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Transporte Urbano do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2404/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo, através da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2403/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNDINE - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina (UNDIME/SC), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2402/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores de Ribanceira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2401/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Anjos do Tempo.
Projeto de Lei Ordinária 2400/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Denomina rua: Elisiario Alves.
Projeto de Lei Ordinária 2399/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Denomina rua: Odormiro Ferreira.
Projeto de Lei Ordinária 2398/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Fundo Municipal de Saúde, por conta do Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 2397/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.127/2001, de 28 de março de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2396/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2395/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Deomina Rua Gregório Pires.
Projeto de Lei Ordinária 2394/2001 em 05/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Vila Nova Atlético Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2392/2001 em 20/08/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a firmar Termo de Compromisso e de Recebimento de Bens da União Federal, através do Ministério da Cultura, no âmbito do "Programa Implantação de Bibliotecas em Municípios" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2391/2001 em 15/08/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 do município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2390/2001 em 14/08/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Projeto de Lei Ordinária 2389/2001 em 14/08/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2388/2001 em 14/08/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a realização do II TORNEIO SULCATARINENSE DE PESCA E ARREMESSO DE IMBITUBA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2386/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2385/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato de prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2384/2001 em 07/08/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG.
Projeto de Lei Ordinária 2383/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do município de Imbituba com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2382/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Convênio em nome do município de Imbituba com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2381/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do Município de Imbituba com o Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2380/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do Município de Imbituba com a Associação Lanche da Amizade para Casa de Repouso da Imaculada Conceição.
Projeto de Lei Ordinária 2379/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de Convênio em nome do Município de Imbituba com a Colônia de Pescadores -Z-13.
Projeto de Lei Ordinária 2378/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Reversão de Doação de Área de Terra com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Projeto de Lei Ordinária 2377/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terras ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Projeto de Lei Ordinária 2376/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2375/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2374/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Centro Comunitário de Ibiraquera, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2373/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2372/2001 em 26/07/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2371/2001 em 07/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2370/2001 em 05/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Município de Imbituba e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Projeto de Lei Ordinária 2369/2001 em 05/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de automóvel para a Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2368/2001 em 01/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2366/2001 em 01/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terras a Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2365/2001 em 22/05/2001
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Alamandas.
Projeto de Lei Ordinária 2364/2001 em 17/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - Bolsa-Escola, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2363/2001 em 17/05/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2362/2001 em 15/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Projeto de Lei Ordinária 2361/2001 em 15/05/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Unimed de Tubarão Cooperativa do Trabalho Médico da Região da Amurel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2358/2001 em 30/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2356/2001 em 30/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2355/2001 em 26/04/2001
.: Veja Mais :. Altera dispositivos dos artigos 129 e 130 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2354/2001 em 26/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as audiências públicas municipais previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar n.º 101 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2353/2001 em 10/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2352/2001 em 05/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a ampliação da composição do Conselho Municipal de Turismo.
Projeto de Lei Ordinária 2351/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2350/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2349/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Retifica a redação do § 2º, do inciso V do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.117/2001, de 28 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2348/2001 em 05/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a realização da 1ª Etapa do Campeonato Catarinense de Jet Ski 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2347/2001 em 03/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de automóvel para a Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2346/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Define condições para implantação do Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2345/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Autoriza a contratação de pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2344/2001 em 26/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2343/2001 em 29/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Projeto de Lei Ordinária 2342/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2341/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2340/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 2339/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2338/2001 em 29/03/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Sopão da Fraternidade.
Projeto de Lei Ordinária 2337/2001 em 19/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos à servidor público municipal e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2336/2001 em 08/02/2001
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 1.984/99, de de dezembro de 1999 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2335/2001 em 20/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alientação de bem móvel, 02 veículos WOLKSWAGEN KOMBI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2334/2001 em 05/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alienação e bem móvel, FIAT TEMPRA e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2333/2001 em 20/03/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2332/2001 em 22/02/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2331/2001 em 20/02/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2001, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2330/2001 em 22/02/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.679/97 de 19 de setembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, alterada pela Lei nº.2.065/2000, de 21 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2328/2001 em 20/03/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a optar pelo Art. 63 da Lei Complementar nº 101/2000.
Projeto de Lei Ordinária 2326/2001 em 08/02/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse financeiro à AMUREL  e dá outras providências e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2324/2000 em 07/12/2000
.: Veja Mais :. Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.199/92, de 08 de abril de 1992, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2323/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de dívidas do exercício de 2000 junto a credores que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2322/2000 em 02/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação, organização e disciplina do Controle Interno na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2321/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2320/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por conta do Excesso de Arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2319/2000 em 04/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 2ª Festa Nacional e 8ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 17 a 21 de janeiro de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2318/2000 em 04/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades Natalinas do ano de 2000, do Reveillon 2000 - 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2317/2000 em 30/11/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2316/2000 em 23/11/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de dívidas do exercício de 2000 junto a credores que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2315/2000 em 16/11/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2314/2000 em 31/10/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2313/2000 em 27/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua D. Maria Lima no Morro do Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2311/2000 em 24/10/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2310/2000 em 18/10/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2307/2000 em 07/11/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua das Violetas.
Projeto de Lei Ordinária 2306/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Flores.
Projeto de Lei Ordinária 2305/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Jasmim.
Projeto de Lei Ordinária 2304/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Cravos.
Projeto de Lei Ordinária 2303/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Girassóis.
Projeto de Lei Ordinária 2302/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Ampiros.
Projeto de Lei Ordinária 2301/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Azaléia.
Projeto de Lei Ordinária 2300/2000 em 07/11/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua das Samambaias.
Projeto de Lei Ordinária 2299/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Lírios.
Projeto de Lei Ordinária 2298/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Orquídeas.
Projeto de Lei Ordinária 2297/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Assucena.
Projeto de Lei Ordinária 2296/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Amor Perfeito.
Projeto de Lei Ordinária 2295/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Papoulas.
Projeto de Lei Ordinária 2294/2000 em 14/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do caput do Artigo 2º e ratificação dos demais termos da Lei Municipal n.º 2.010/2000, de 28 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2293/2000 em 01/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária 2292/2000 em 01/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2291/2000 em 05/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura da Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2290/2000 em 11/08/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º e ratificação dos demais termos da Lei Municipal n.º 1.679/97 de 19 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2286/2000 em 01/08/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2285/2000 em 21/07/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2284/2000 em 11/07/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2283/2000 em 29/06/2000
.: Veja Mais :. Revoga artigo e altera redação de parágrafo único de Lei Municipal, remunera artigo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2282/2000 em 29/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos Créditos Tributários Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2281/2000 em 27/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2279/2000 em 26/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2278/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal  a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2277/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2276/2000 em 13/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Creche em Nova Brasília e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2275/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2274/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2273/2000 em 13/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2272/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 42º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2271/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2270/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação - ITEAI.
Projeto de Lei Ordinária 2269/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Altera a composição do CMTur, prevista no artigo 3º da Lei nº 1.183/94, de 11 de abril de 1994, alterada pela Lei nº 2.031/00, de 22 de maio de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2268/2000 em 06/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2264/2000 em 05/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos Créditos Tributários Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2263/2000 em 31/05/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2262/2000 em 30/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2261/2000 em 30/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Comunitária de Paes Leme, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2260/2000 em 30/05/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Lar Assistencial e Associação de Amigos do Vai Quem Pode.
Projeto de Lei Ordinária 2258/2000 em 24/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municpal a conceder ajuda financeira a Liga Imbitubense de Futebol - LIF e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2257/2000 em 24/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Coral "Santa Terezinha", de Nova Brasília e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2256/2000 em 25/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeiro a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outra providências.
Projeto de Lei Ordinária 2255/2000 em 25/04/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a APP da E.B. Henrique Lage.
Projeto de Lei Ordinária 2253/2000 em 16/05/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cessão por empréstimo de materiais do Município.
Projeto de Lei Ordinária 2252/2000 em 16/05/2000
.: Veja Mais :. Altera a composição do CMTur, prevista no artigo 3º da Lei nº 1.393/94, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2251/2000 em 12/05/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2250/2000 em 02/05/2000
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.769/98, de 22 de maio de 1998 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2249/2000 em 01/01/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2248/2000 em 28/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2246/2000 em 30/03/2000
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1.168/91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2245/2000 em 26/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2244/2000 em 24/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio fianceiro ao Projeto Açorianas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2243/2000 em 17/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2242/2000 em 25/04/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Coral São José de Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2241/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Jorge Alves Damázio no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2240/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Cruz e Souza no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2239/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Servidão Boa Idéia no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2238/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua 12 de Outubro no bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2237/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua 12 de Outubro no bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2236/2000 em 12/09/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Francisco Inácio no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2235/2000 em 12/09/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Atlântica no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2234/2000 em 12/09/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Tereza Cristina no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2233/2000 em 13/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Companhia Teatral Cristo Rei e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2231/2000 em 05/04/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Agenor Gonçalves do Couto em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2230/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 2229/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2228/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2227/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Projeto de Lei Ordinária 2226/2000 em 31/03/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua Margarida Alves Damazio.
Projeto de Lei Ordinária 2225/2000 em 06/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Praça Maria Reis Martins em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2224/2000 em 06/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Harlei de Oliveira em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2223/2000 em 06/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina rua: José Heitich em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2222/2000 em 20/03/2000
.: Veja Mais :. Define condições para implantação do Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2221/2000 em 24/02/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2220/2000 em 22/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 2219/2000 em 17/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contribuição financeira ao Conselho Comunitária de Vila Nova Alvorada e á outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2218/2000 em 17/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2000, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 2217/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 22 da Lei n.º 1.145/91, de 15 de maio de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 2216/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Cede em comodato área pública para construção de sede social à Associação de Moradores do Balneário Janaína.
Projeto de Lei Ordinária 2215/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Revoga o artigo 1º da Lei n.º 1.994/99, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2214/2000 em 11/02/2000
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Roça Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2212/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Campo de Aviação.
Projeto de Lei Ordinária 2211/2000 em 10/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Projeto Rosa Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2210/2000 em 04/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contribuição financeira à Associação dos Pescadores Profissionais do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2209/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária 2208/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a receber por doação, R$ 30.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 2207/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir e doar viaturas para a Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2206/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Coral de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2205/2000 em 17/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio entre o Município e o SEBRAE-SC.
Projeto de Lei Ordinária 2204/2000 em 17/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a CELESC.
Projeto de Lei Ordinária 2201/2000 em 07/01/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Perseo Groffi em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2199/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Pedro Estácio.
Projeto de Lei Ordinária 2198/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ataide de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 2197/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Manoel Custódio Bernadino.
Projeto de Lei Ordinária 2196/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Nomina rua Manoel Custódio Bernardo no Bairro Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 2195/1999 em 07/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a ligação de água e energia elétrica no Município.
Projeto de Lei Ordinária 2194/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Altera a Tabela de Atividades constante da Lei 1.354/93, de 16 de dezembro de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 2193/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 1999 - 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2192/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades Natalinas do ano de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2191/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 2190/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Estima custo dos serviços para incidência do ISS no âmbito da construção civil.
Projeto de Lei Ordinária 2189/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Institui Contribuição de Melhoria, sobre calçamento da Estrada Municipal IMB-403.
Projeto de Lei Ordinária 2187/1999 em 01/12/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Aimoré Adelfo Fernandes Paes Leme.
Projeto de Lei Ordinária 2186/1999 em 30/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2185/1999 em 25/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Jorge Vergilio Soares em Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2183/1999 em 23/11/1999
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei Ordinária 2182/1999 em 22/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Manoel Pacífico Pires.
Projeto de Lei Ordinária 2181/1999 em 17/11/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a União.
Projeto de Lei Ordinária 2180/1999 em 19/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Vergilio Manoel Pires no Bairro de Paes Leme.
Projeto de Lei Ordinária 2179/1999 em 11/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 2178/1999 em 08/11/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 1ª Festa Nacional e 7ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de janeiro de 2000.
Projeto de Lei Ordinária 2177/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomeia Rua Antônio Bento Damázio loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2176/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Pedro Custódio João loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2175/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Valdy José Silveira Junior loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2174/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Mario Luiz Genovez da Silva loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2173/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua José Peicher de Carvalho loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2172/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Vicente Attanasio loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2171/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Manoel Domingos loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2170/1999 em 29/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Vila Santo Antônio.
Projeto de Lei Ordinária 2168/1999 em 03/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Pista de Motocross José Juventino Porto.
Projeto de Lei Ordinária 2167/1999 em 21/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2166/1999 em 28/10/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Sady Herculano da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2165/1999 em 28/10/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Família Soares em Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2164/1999 em 27/10/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convênio para instalação de Agências de Correios Comunitária entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, e este MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 2163/1999 em 27/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2162/1999 em 26/10/1999
.: Veja Mais :. Altera o parágrafo 2º e cria o paragrafo 3º do artigo 231 da CLTM.
Projeto de Lei Ordinária 2161/1999 em 26/10/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento Village.
Projeto de Lei Ordinária 2160/1999 em 30/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Village.
Projeto de Lei Ordinária 2159/1999 em 25/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2158/1999 em 21/10/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2155/1999 em 30/09/1999
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º no Artigo 25 da Lei 2.139/99.
Projeto de Lei Ordinária 2154/1999 em 30/09/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a CEF para disponibilizar produtos e serviços sob condições especiais, aos servidores dos Municípios.
Projeto de Lei Ordinária 2153/1999 em 30/09/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal S.A., para a aquisição de Equipamentos de informática para servidores e professores vinculados a Secretaria a Educação.
Projeto de Lei Ordinária 2152/1999 em 20/09/1999
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 1.889/99.
Projeto de Lei Ordinária 2151/1999 em 20/09/1999
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 2º da Lei 1.891/99.
Projeto de Lei Ordinária 2150/1999 em 20/09/1999
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 1.891/99.
Projeto de Lei Ordinária 2149/1999 em 13/09/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Industria da Solidariedade.
Projeto de Lei Ordinária 2148/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Nomina Servidão em Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2147/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração de parte do Convênio entre o Município e a Polícia Militar de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2145/1999 em 13/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de perícia médico-legal no âmbito do serviço público municipal, cria a Comissão de Médicos Peritos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2144/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 2143/1999 em 15/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2141/1999 em 31/08/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo de Entendimento e Contrato de Comodato.
Projeto de Lei Ordinária 2140/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação para a Cidadania Imbitubense (ASCI).
Projeto de Lei Ordinária 2139/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 2138/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a celebrar convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2137/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cobrança de Créditos Tributários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2136/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cobrança de Créditos Tributários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2134/1999 em 17/08/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua no Loteamento Sollage - Centro.
Projeto de Lei Ordinária 2133/1999 em 28/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Servidão Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2132/1999 em 10/08/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Allan Kardec.
Projeto de Lei Ordinária 2131/1999 em 09/08/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba, através da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, a celebrar convênio, com a Empresa Eletro Aço Altona S.A.
Projeto de Lei Ordinária 2130/1999 em 28/07/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de imóvel público.
Projeto de Lei Ordinária 2129/1999 em 28/07/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permuta de imóveis.
Projeto de Lei Ordinária 2128/1999 em 05/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2127/1999 em 30/07/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000.
Projeto de Lei Ordinária 2126/1999 em 27/07/1999
.: Veja Mais :. Autorizar o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2125/1999 em 27/07/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2124/1999 em 16/07/1999
.: Veja Mais :. Dá nova redação a Lei 1.357 de 16/12/93 e outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2123/1999 em 29/06/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cobrança dos Créditos Tributários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2122/1999 em 24/06/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços e outras avenças, entre o Município de Imbituba e Instituições de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2121/1999 em 24/06/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua.
Projeto de Lei Ordinária 2120/1999 em 24/06/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2119/1999 em 22/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2118/1999 em 22/06/1999
.: Veja Mais :. Concede auxílio financeiro a Liga Imbitubense de Futebol.
Projeto de Lei Ordinária 2117/1999 em 11/06/1999
.: Veja Mais :. Fica o Poder Público Municipal autorizado a doar a Paróquia Nossa Senhora da Conceição uma área de terra localizada em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2116/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2115/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2114/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2113/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2112/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2110/1999 em 07/06/1999
.: Veja Mais :. Concede auxílio financeiro à entidades de nosso município.
Projeto de Lei Ordinária 2109/1999 em 07/06/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 41º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2108/1999 em 27/05/1999
.: Veja Mais :. Estabelece a segurança contra incêndios em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sediado no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2107/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Servidão em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2105/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e a 20ª Coordenadoria Regional de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 2104/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 1.891/99, de 09 de abril de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2103/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 1.889/99, de 09 de abril de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2102/1999 em 18/05/1999
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 1.890/99, de 09 de abril de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2101/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para o calçamento de Estrada Municipal IMB 403 mediante assinatura de termo de transação visando a extinsão de créditos tributários.
Projeto de Lei Ordinária 2100/1999 em 13/05/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Companhia Teatral Cristo Rei.
Projeto de Lei Ordinária 2099/1999 em 11/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2098/1999 em 12/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2097/1999 em 12/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2095/1999 em 10/05/1999
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 25, da Lei nº 1.337/93 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2094/1999 em 17/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Morro do Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2093/1999 em 22/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre permuta de imóveis.
Projeto de Lei Ordinária 2092/1999 em 29/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Cessão de Uso que entre sim fazem o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2091/1999 em 19/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 2090/1999 em 20/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terra à Associação do Conselho Comunitário de Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2089/1999 em 08/04/1999
.: Veja Mais :. Nomina Plenário do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária 2088/1999 em 06/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 2087/1999 em 06/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social da Família e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2086/1999 em 06/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2085/1999 em 26/03/1999
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Manoel Antonio Germano.
Projeto de Lei Ordinária 2084/1999 em 23/03/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2083/1999 em 17/03/1999
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Aritiano Gonçalves.
Projeto de Lei Ordinária 2082/1999 em 16/03/1999
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Organizadora Municipal da Festa do Camarão - COFESCA.
Projeto de Lei Ordinária 2081/1999 em 16/03/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba  - ASI.
Projeto de Lei Ordinária 2080/1999 em 11/03/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeira que entre si celebram, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI e o município de Imbituba, visando a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações supervenientes.
Projeto de Lei Ordinária 2079/1999 em 08/03/1999
.: Veja Mais :. Altera os Incisos I e II do Artigo 1º, da Lei 773/84, de 20 de junho de 1984.
Projeto de Lei Ordinária 2078/1999 em 25/02/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2076/1999 em 25/02/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao Imbituba Atlético Clube.
Projeto de Lei Ordinária 2030/1998 em 10/09/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PMDES, e aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2029/1998 em 10/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Civil Santa Gemma - Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 2028/1998 em 03/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de contrato entre o município de Imbituba e o Serviço de Apoio as Micro a Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE/SC.
Projeto de Lei Ordinária 2027/1998 em 02/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Projeto de Lei Ordinária 2026/1998 em 01/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2025/1998 em 01/09/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2024/1998 em 25/08/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2023/1998 em 25/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua na Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2022/1998 em 06/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2021/1998 em 06/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2020/1998 em 25/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2019/1998 em 20/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento do Village.
Projeto de Lei Ordinária 2018/1998 em 20/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento do Village.
Projeto de Lei Ordinária 2017/1998 em 20/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento do Village.
Projeto de Lei Ordinária 2016/1998 em 13/08/1998
.: Veja Mais :. Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 1.487/95, de 27 de julho de 1995.
Projeto de Lei Ordinária 2015/1998 em 13/08/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba e o Banco do Brasil S/A.
Projeto de Lei Ordinária 2014/1998 em 15/08/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2013/1998 em 11/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2012/1998 em 18/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Morro do Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2011/1998 em 28/07/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2010/1998 em 30/07/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2009/1998 em 27/07/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2008/1998 em 20/07/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC e o município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2007/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2006/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2005/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2004/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2003/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2002/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua.
Projeto de Lei Ordinária 2001/1998 em 04/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina rua.
Projeto de Lei Ordinária 2000/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 1999/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Ribanceira - AMOR.
Projeto de Lei Ordinária 1998/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1997/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos Créditos Tributários Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1996/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Ministério da Educação e do Desporto, através do F.N.D.E., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1995/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação à servidores de outros órgãos da Federação, cedidos à municipalidade.
Projeto de Lei Ordinária 1994/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Govero do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1993/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Trabalho e o Termo de Responsabilidade que entre si celebram o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Ministério de Previdência e Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 1992/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Justiça e cidadania, e o município de Imbituba, visando a implantação e implementação dos programas sócio-educativos de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade.
Projeto de Lei Ordinária 1991/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1990/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1989/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1988/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1987/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1984/1998 em 09/06/1998
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 1983/1998 em 09/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1981/1998 em 04/06/1998
.: Veja Mais :. Nomina Capela da Paz Santana, a casa Mortuária.
Projeto de Lei Ordinária 1980/1998 em 03/08/1998
.: Veja Mais :. Altera nome da Rua e dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.377 de 07 de março de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1979/1998 em 01/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado de Educação e do Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1978/1998 em 27/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritores imbitubenses, para edição e publicação de livros, a serem lançados durante as festividades de comemoração do quadragésimo ano de emancipação Político Administrativa do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1977/1998 em 27/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de comemoração do quadragésimo ano de Emancipação Político Administrativa do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1976/1998 em 25/05/1998
.: Veja Mais :. Fica declarada de utilidade pública, a associação de moradores e amigos do Village, logalizada na Rua Aristide Balcine Francalaci, nº 050, Village, Imbituba - SC.
Projeto de Lei Ordinária 1975/1998 em 26/05/1998
.: Veja Mais :. Concede prazo para apresentação de cronograma de execução de obras e serviços em loteamentos aprovados, licenciados e registrados.
Projeto de Lei Ordinária 1974/1998 em 19/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1973/1998 em 12/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção e remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1972/1998 em 05/05/1998
.: Veja Mais :. Fica denominada a "Rua Vereador Venício Luiz Borges" aquela constante no Plano Diretor do Município Rod. IMB-413, que inicia no km 279 da BR-101, seguindo até a entrada que dá acesso à Barra de Ibiraquera, em frente ao campo de futebol do Arroio Esporte Clube.
Projeto de Lei Ordinária 1971/1998 em 29/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de contrato para implantação de unidades, desdobramentos de cursos e outros serviços da Unisul no município.
Projeto de Lei Ordinária 1970/1998 em 23/04/1998
.: Veja Mais :. Altera e revoga dispositivos: da Lei que dispõe sobre Loteamentos - Lei nº 376/74 de 16 dezembro de 1974, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1969/1998 em 23/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terras ao Fórum da Comarca.
Projeto de Lei Ordinária 1968/1998 em 20/04/1998
.: Veja Mais :. Fica denominada rua do ARVOREDO, a rua projetada de número 11 localizada no bairro de Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 1967/1998 em 20/04/1998
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1966/1998 em 20/04/1998
.: Veja Mais :. Fica concedido ao senhor Piragibe Arnoldo Tim, o Título de Cidadão Imbitubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Projeto de Lei Ordinária 1965/1998 em 16/04/1998
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Antônio Emídio Pires, a Rua que denomina-se Pires Silveira, com início na Av. Renato Ramos da Silva e término na Praia da Vila, em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 1964/1998 em 14/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 1963/1998 em 14/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 1962/1998 em 14/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 1961/1998 em 08/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre criação de Escolas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1960/1998 em 08/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre a Cooperativa Escola Dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos Ltda, com interveniência do Colégio Agrícola Vidal Ramos e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1959/1998 em 24/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Trabalho e o Termo de Responsabilidade que entre si celebram o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Ministério de Previdência e Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 1958/1998 em 24/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1957/1998 em 20/03/1998
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Balneário Janaina.
Projeto de Lei Ordinária 1956/1998 em 17/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transação de tributos municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1955/1998 em 17/03/1998
.: Veja Mais :. Altera o § 3° do artigo 321 da CLTM - Consolidação das Leis Tributárias Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1954/1998 em 17/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a celebrar Contrato de Comodato com a Colônia de Pescadores Z-13.
Projeto de Lei Ordinária 1953/1998 em 13/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir, mediante transação, o crédito a Fazenda Pública Municipal, junto a Empresa EMACOBRÁS - Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasl S. A.
Projeto de Lei Ordinária 1952/1998 em 11/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir, mediante transação, o crédito a Fazenda Pública Municipal, junto a Empresa EMACOBRÁS - Imóveis, Comércio e Serviços Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 1951/1998 em 12/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas para contratação de pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1950/1998 em 10/03/1998
.: Veja Mais :. Nomina Rua na sede do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1949/1998 em 09/03/1998
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 8º da Lei nº 1.718/98, de 14 de janeiro de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1948/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Mnicípio de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 1947/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 1946/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transação de tributos municipais inscritos em dívida ativa, na qual a quitação dos débitos tributarios será efetivada através da prestação de serviços e/ou pela entrega formal à Fazenda Pública, de caminhões e demais veículos automotivos, máquinas e equipamentos.
Projeto de Lei Ordinária 1945/1998 em 17/02/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1944/1998 em 16/02/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 1998, no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1943/1998 em 11/02/1998
.: Veja Mais :. "Dispõe Sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família / FEAS e o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de assistência Social - FMAS"
Projeto de Lei Ordinária 1942/1998 em 28/01/1998
.: Veja Mais :. Nomina rua em Ibiraquera
Projeto de Lei Ordinária 1941/1998 em 05/01/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar transferências de dotações orçamentárias e crédios especiais.
Projeto de Lei Ordinária 1940/1997 em 17/02/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Projeto de Lei Ordinária 1939/1997 em 11/12/1997
.: Veja Mais :. Institui a inclusão do conteúdo "AFRO-BRASILEIRO NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1938/1997 em 05/12/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1937/1997 em 02/12/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Otávio Francisco Pires.
Projeto de Lei Ordinária 1936/1997 em 01/12/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Entidade "Associação dos Policiais Militares de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 1935/1997 em 01/12/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1934/1997 em 02/12/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Política Urbana - SEPURB/MPO, através da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1933/1997 em 27/11/1997
.: Veja Mais :. Altera a Legislação Tributária Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1932/1997 em 27/11/1997
.: Veja Mais :. Altera a Legislação Tirbutária Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1931/1997 em 27/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1930/1997 em 19/11/1997
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Projeto de Lei Ordinária 1929/1997 em 12/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1928/1997 em 12/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1927/1997 em 11/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades Natalinas do ano de 1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1926/1997 em 11/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1925/1997 em 05/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1924/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1923/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e sucatas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1922/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato entre a União, através do Ministério da Saúde, neste ato representado pelo Banco do Brasil S.A, e a Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1921/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a substituição tributária no Âmbito da incidência do Imposto Sobre Serviços.
Projeto de Lei Ordinária 1920/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Acresce dispositivos no Plano Urbanístico de Imbituba (Lei nº 375/74).
Projeto de Lei Ordinária 1919/1997 em 21/10/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 15 de fevereiro de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1918/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Antonio Egidio Martins.
Projeto de Lei Ordinária 1917/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Adelino Francisco Pereira.
Projeto de Lei Ordinária 1916/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Orlandino Manoel Idalino.
Projeto de Lei Ordinária 1915/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Manoel Albino Quintel.
Projeto de Lei Ordinária 1914/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Valdemar Nunes.
Projeto de Lei Ordinária 1913/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Pedro Julio Ferreira.
Projeto de Lei Ordinária 1912/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Alecio Sanceverino.
Projeto de Lei Ordinária 1911/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Hercilio Nunes.
Projeto de Lei Ordinária 1910/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Joceli Marques.
Projeto de Lei Ordinária 1909/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Braulino Trajano de Miranda.
Projeto de Lei Ordinária 1908/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Raul Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1907/1997 em 16/10/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Entidade "Associação dos Moradores do Bairro de Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 1906/1997 em 16/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua São Francisco.
Projeto de Lei Ordinária 1905/1997 em 16/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Das Crianças.
Projeto de Lei Ordinária 1904/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro - FUNDERP, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI e Fundação Municipal de Esportes - FME, para o exercício de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1903/1997 em 14/10/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Entidade, Conselho Comunitário de Vila Santo Antonio.
Projeto de Lei Ordinária 1902/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1901/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Harley Amadei Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1900/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Vanderley de Carvalho.
Projeto de Lei Ordinária 1899/1997 em 07/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Manoel Gonçalves.
Projeto de Lei Ordinária 1898/1997 em 15/03/1998
.: Veja Mais :. Fica assegurado aos estudantes um abatimento de 50% no valor dos ingressos cobrados em espetáculos e divertimentos públicos.
Projeto de Lei Ordinária 1897/1997 em 30/09/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a promover pavimentação subsidiada em vias públicas.
Projeto de Lei Ordinária 1896/1997 em 30/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre local, dias, horários de funcionamento, meio de transportee comunicação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 1895/1997 em 15/09/1997
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do art. 5º da Lei nº 375, de 16-12-74 (Plano Urbanístico).
Projeto de Lei Ordinária 1894/1997 em 23/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Antônio Jesuina.
Projeto de Lei Ordinária 1893/1997 em 23/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Izaias Domingos Borges.
Projeto de Lei Ordinária 1892/1997 em 20/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Constitução e preservação do Patrimônio Natural e Cultural do município de Imbituba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui a reserva de contingências.
Projeto de Lei Ordinária 1891/1997 em 18/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1890/1997 em 18/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Salon Alves.
Projeto de Lei Ordinária 1889/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1888/1997 em 03/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Por do Sol.
Projeto de Lei Ordinária 1887/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Acopiara.
Projeto de Lei Ordinária 1886/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Paulo Roberto Martins.
Projeto de Lei Ordinária 1885/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Medianeira.
Projeto de Lei Ordinária 1884/1997 em 11/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Cooperativa Escola dos alunos do Colégio Agícola Caetano Costa Ltda, com a interveniência do Colégio Agícola Caetano Costa e o município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1883/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Paulo Ferreira da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1882/1997 em 07/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Gina Cyrelli e Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1881/1997 em 11/09/1997
.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei 1557 de 14 de agosto de 1996 e cria Parágrafo Único.
Projeto de Lei Ordinária 1880/1997 em 03/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Paraíso.
Projeto de Lei Ordinária 1879/1997 em 04/09/1997
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1878/1997 em 04/12/1997
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a instalação de Caixa Coletora de Correspondências nos imóveis deste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1877/1997 em 04/09/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a entidade "GUF" GRUPO DE UNIÃO E FORÇA.
Projeto de Lei Ordinária 1876/1997 em 25/08/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Regime Especial de Adiantamento das Despesas.
Projeto de Lei Ordinária 1875/1997 em 25/08/1997
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.536/96 de 23 de maio de 1996 para fazer incluir o parágrafo único ao artigo 21.
Projeto de Lei Ordinária 1874/1997 em 25/08/1997
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 685, de 26 de maio de 1982, sobre isenção a instituições financeiras.
Projeto de Lei Ordinária 1873/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxílio financeiro aos professores da Rede Pública Municipal e das Escolas Municipalizadas, que participam do Programa Magister e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1872/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fundação Municipal de Esportes - FME, para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1871/1997 em 15/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apreensão nas ruas, praças, rodovias estaduais e municipais do município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1870/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua José Pedro Floriano.
Projeto de Lei Ordinária 1869/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua São José.
Projeto de Lei Ordinária 1868/1997 em 19/08/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1867/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Dá Nova redação ao Parágrafo 2º da Lei nº 1365/93.
Projeto de Lei Ordinária 1866/1997 em 19/08/1997
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Entidade Tabernáculo "Mensagem do Entardecer".
Projeto de Lei Ordinária 1865/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua 13 de maio.
Projeto de Lei Ordinária 1864/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua 9 de julho.
Projeto de Lei Ordinária 1863/1997 em 09/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Antônio Emídio Pires.
Projeto de Lei Ordinária 1862/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1861/1997 em 11/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Luiz Paulo Damazio.
Projeto de Lei Ordinária 1860/1997 em 11/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Da Pousada.
Projeto de Lei Ordinária 1859/1997 em 30/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Contrato Particular de Prestação de Serviços para Dragagem, que fazem entre si, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1858/1997 em 30/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Contrato Particular de Prestação de Serviços para Dragagem, que fazem entre si, a Companhia Integrada de Desenvolvimeto Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1857/1997 em 30/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 1856/1997 em 01/08/1997
.: Veja Mais :. Fica oficialmente denominada Rua Nossa Senhora Aparecida.
Projeto de Lei Ordinária 1855/1997 em 31/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1854/1997 em 31/07/1997
.: Veja Mais :. Fica nominada de Rua Eluar Alves do Nascimento.
Projeto de Lei Ordinária 1853/1997 em 24/06/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Pedro Custódio João.
Projeto de Lei Ordinária 1852/1997 em 10/07/1997
.: Veja Mais :. Altera a representação do Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei 1.383/94, de 11 de abril de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1851/1997 em 08/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, e o município de Imbituba, visando a aquisição de um ônibus.
Projeto de Lei Ordinária 1850/1997 em 08/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os Jogos Micro Regionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1849/1997 em 25/06/1997
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1826/1997 em 25/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Thiago Borges da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1825/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Dos Estudantes.
Projeto de Lei Ordinária 1824/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Bela Vista.
Projeto de Lei Ordinária 1823/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Das Gaivotas.
Projeto de Lei Ordinária 1822/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Manoel de Oliveira Martins Junior.
Projeto de Lei Ordinária 1821/1997 em 20/11/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Manoel João de Farias.
Projeto de Lei Ordinária 1820/1997 em 21/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua João Antonio Monteiro.
Projeto de Lei Ordinária 1819/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua João Ezequiel Vieira.
Projeto de Lei Ordinária 1818/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Antolino Estevão Martins.
Projeto de Lei Ordinária 1817/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Rosa Oliveira da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1816/1997 em 21/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Apolinário Roberto Pereira.
Projeto de Lei Ordinária 1815/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Ailton Floriano.
Projeto de Lei Ordinária 1814/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Dalirio João da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1813/1997 em 16/05/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Mitra Diocese de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1812/1997 em 15/05/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1811/1997 em 13/05/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeira que entre si celebram, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC S/A - EPAGRI e o município de Imbituba, visando a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações supervenientes.
Projeto de Lei Ordinária 1810/1997 em 12/05/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Estado de Santa Catarina, através das Secretarias de Estado de Governo e da Fazenda e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1809/1997 em 07/05/1997
.: Veja Mais :. Cria ítem Orçamentário na Lei Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1808/1997 em 07/05/1997
.: Veja Mais :. Cria cargo e Vaga de Assessor, no Quadro de Provimento em Comissão.
Projeto de Lei Ordinária 1807/1997 em 05/05/1997
.: Veja Mais :. Altera o Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1806/1997 em 30/04/1997
.: Veja Mais :. Institui o Plano Purianual para o quadriênio 1998/2001
Projeto de Lei Ordinária 1805/1997 em 30/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e o Desporto, e o município de Imbituba, visando a descentralização da gestão de atividades de ensino no município.
Projeto de Lei Ordinária 1804/1997 em 29/04/1997
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1803/1997 em 24/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da Creche localizada no CAIC.
Projeto de Lei Ordinária 1802/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do fumo no município de Imbituba, em ambientes que exijam higiene, conforto e segurança.
Projeto de Lei Ordinária 1801/1997 em 31/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a execução de músicas nas áreas internas e externas dos bares, restaurantes lanchonetes, pizzarias e similares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1800/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de área de terra ao município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1799/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção e remissão de recolhimento de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1798/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº1534/96, de 20 de maio de 1996.
Projeto de Lei Ordinária 1797/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artgo 1º da Lei Municipal nº 1.469/95 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação à servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1795/1997 em 11/03/1997
.: Veja Mais :. Estabelece normas para instalação de apiário no município de Imbituba e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1794/1997 em 11/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que celebram entre si, o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A., a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agícola e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1793/1997 em 04/03/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Manoel Carlos Lopes.
Projeto de Lei Ordinária 1792/1997 em 04/03/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Antonio Eloi Batista.
Projeto de Lei Ordinária 1791/1997 em 04/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Isenção do pagamento de IPTU, as construções em estilo tipicamente açoriano no Município de Imbituba, prevista no artigo 46 inciso II da LOM.
Projeto de Lei Ordinária 1790/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1594/96 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1789/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 724/83 de 25 de maio de 1983, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1788/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Autoriza a celebração do Convênio de Cooperação Financeira que entre si realizam o Estado de Santa Catarina e a Secretaria deTransportes e Obras, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e o município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1787/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estagiários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1786/1997 em 25/02/1997
.: Veja Mais :. Inclue parágrafo único no art. 10 da Lei 1649 de 29/02/96.
Projeto de Lei Ordinária 1785/1997 em 17/02/1997
.: Veja Mais :. Altera o anexo I, da Lei Nº 1238/93, de 28 de janeiro de 1993, que alterou o artigo 11 da Lei Nº 1144/91, de 29 de abril de 1991, que instituiu o plano de carreira dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1784/1997 em 17/02/1997
.: Veja Mais :. Reconhece despesas do Exercício anterior, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1783/1997 em 31/01/1997
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.599/97, de 14 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1782/1997 em 27/01/1997
.: Veja Mais :. Torna obrigatório a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1781/1997 em 10/03/1997
.: Veja Mais :. Nomina Liris Laudelino Sea o "Terminal Rodoviário intramunicipal".
Projeto de Lei Ordinária 1780/1997 em 13/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1779/1997 em 09/01/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobtre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1778/1997 em 09/01/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Convênio para prestação de serviços entre o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1777/1997 em 07/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, através da Diretoria de Apoio aos Municípios e Departamento de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1776/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Altera o anexo I, da Lei Nº 1.238/93, de janeiro de 1993, que alterou o artigo 11 da Lei Nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991, que instituiu o plano de carreira dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1775/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1774/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 1º da lei Nº 1003/89, de 30 de janeiro de 1989, que cria a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1773/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1772/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívida para com o FGTS - fundo de garantia por tempo de serviço, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1771/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívida para com o inss - instituto nacional de seguridade social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1770/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Reconhece despesas do exercício anterior, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1767/1996 em 12/12/1996
.: Veja Mais :. Altera a alínea I do artigo 5º da Lei Nº 1.168/91 de 16 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1766/1996 em 13/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1765/1996 em 13/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a correção monetária, juros de mora e abono, à incidir sobre crédito de natureza alimentar.
Projeto de Lei Ordinária 1764/1996 em 12/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1763/1996 em 10/12/1996
.: Veja Mais :. Proíbe o trânsito de veículos, a presença de animais domésticos e disciplina a prática de esportes nas praias de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1761/1996 em 06/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a anistia de faltas ao trabalho decorrentes de greve no serviço público municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1760/1996 em 06/12/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Jovino Thomé Soares
Projeto de Lei Ordinária 1759/1996 em 05/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transformação de Escolas Isoladas em Grupos Escolares.
Projeto de Lei Ordinária 1758/1996 em 01/12/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua João José de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 1757/1996 em 01/12/1996
.: Veja Mais :. Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada, Torcida Organizada do Vasco Imbituba SC - TOVISC.
Projeto de Lei Ordinária 1756/1996 em 27/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1755/1996 em 22/11/1996
.: Veja Mais :. Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1754/1996 em 19/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1753/1996 em 19/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre estacionamento de veículos automotores, na praia da Barra de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 1752/1996 em 14/11/1996
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IMBITUBA.
Projeto de Lei Ordinária 1751/1996 em 12/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a arrecadação municipal e disciplina os pagamentos.
Projeto de Lei Ordinária 1750/1996 em 08/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre estacionamento de veículos automotores na IMB-403.
Projeto de Lei Ordinária 1749/1996 em 31/10/1996
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública, a Associação de Mulheres de Novo Horizonte.
Projeto de Lei Ordinária 1748/1996 em 01/11/1996
.: Veja Mais :. O art. 17 da Lei nº 376, de 16-12-1974, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação.
Projeto de Lei Ordinária 1747/1996 em 05/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1746/1996 em 05/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1745/1996 em 01/11/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1744/1996 em 21/10/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Ataíde Manoel da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1743/1996 em 25/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre a TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1742/1996 em 17/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1741/1996 em 17/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1739/1996 em 11/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1738/1996 em 10/10/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a título precário, às empresas, Santo Anjo da Guarda Ltda e IMBITUR Transportes Coletivos e Turismo Ltda, mediante autorização, a prestação de serviços de transportes coletivos, exclusivamente para a linha-circular do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1737/1996 em 24/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre a Justiça Criminal da Comarca de Imbituba e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1736/1996 em 13/09/1996
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Plano Urbanístico de Imbituba, Lei nº 375 de 16/12/74, Lei nº 376, de 16/12/74 e Lei nº 1.535, de 23/05/96.
Projeto de Lei Ordinária 1735/1996 em 13/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1734/1996 em 10/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1733/1996 em 06/09/1996
.: Veja Mais :. Cria Programas de incentivos Fiscais para informatização das escolas da rede pública de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 1732/1996 em 06/09/1996
.: Veja Mais :. Prorroga os efeitos da Lei municipal nº 1.545, de 04/07/1996.
Projeto de Lei Ordinária 1731/1996 em 05/09/1996
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de desconto sobre valor de tributo regularmente notificado.
Projeto de Lei Ordinária 1730/1996 em 04/09/1996
.: Veja Mais :. Concede isenção de recolhimento dos tributos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1729/1996 em 03/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1728/1996 em 23/08/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação dos Blocos que compõem o CAIC - Centro de Atendimento Integrado a Criança e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1727/1996 em 23/08/1996
.: Veja Mais :. Institui o Sistema Municipal de Prevenção ao uso de drogas e cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Projeto de Lei Ordinária 1726/1996 em 14/08/1996
.: Veja Mais :. Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Estivadores de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1725/1996 em 13/08/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio, entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1724/1996 em 13/08/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Otávio Manoel Cipriano.
Projeto de Lei Ordinária 1723/1996 em 09/08/1996
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artigo Primeiro da Lei nº 1219/92, de 19 de outubro de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1722/1996 em 23/07/1996
.: Veja Mais :. Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Imbituba e a CELESC S.A.
Projeto de Lei Ordinária 1721/1996 em 19/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial da Fundação Municipal Para o Desenvolvimento Social de Imbituba - FUMDESI.
Projeto de Lei Ordinária 1720/1996 em 19/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial.
Projeto de Lei Ordinária 1719/1996 em 18/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
Projeto de Lei Ordinária 1718/1996 em 10/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1717/1996 em 10/07/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio entre o Banco do Estado de Santa Catarina S/A e o Município de Imbituba, para arrecadação de Multas aplicadas por infrações a Legislação de Transito, cometidas nas vias Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1716/1996 em 02/07/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A celebrar Termo de Convênio entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da família e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1715/1996 em 01/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1714/1996 em 25/06/1996
.: Veja Mais :. Autoriza a prestação de serviços com veículos e máquinas ao Imbituba Atlético Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1713/1996 em 25/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança amigável dos Créditos Municipais, e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1712/1996 em 24/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em regime de copropriedade.
Projeto de Lei Ordinária 1711/1996 em 18/06/1996
.: Veja Mais :. Adota o Projeto 2020 como Apoio e Diretrizes ao Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1710/1996 em 18/06/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1709/1996 em 17/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1708/1996 em 14/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de bens públicos para fins comerciais e de prestação de serviços no Municipio de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1707/1996 em 11/06/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Narbal Mota Espezim.
Projeto de Lei Ordinária 1706/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Institui conteúdo Educação para o Trânsito, na disciplina estudos Sociais.
Projeto de Lei Ordinária 1705/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Institui o conteúdo Ecologia e Preservação do Meio Ambiente, na disciplina iniciação à ciências e programas de saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1704/1996 em 31/05/1996
.: Veja Mais :. Estabelece normas para instalação de apiário no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1703/1996 em 31/05/1996
.: Veja Mais :. Renumera artigos e institui artigo na Lei nº 1.144, de 29.04.1991.
Projeto de Lei Ordinária 1702/1996 em 24/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Transporte Coletivo Urbano do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1701/1996 em 22/05/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio entre o Município de Imbituba e a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1700/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1699/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Suprime Parágrafo Único da Lei 1.641/95.
Projeto de Lei Ordinária 1698/1996 em 09/05/1996
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1697/1996 em 06/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1696/1996 em 03/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que celebram entre si o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, a Empresa de pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1695/1996 em 03/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1694/1996 em 02/05/1996
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 377, de 16/12/1974, alterada pela Lei nº 1.404, de 01/06/94, e Lei nº 1.144, de 04/91, e das outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1693/1996 em 30/04/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1692/1996 em 22/04/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar doação de um Terreno à CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1691/1996 em 17/04/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1690/1996 em 03/04/1996
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1689/1996 em 21/03/1996
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a COOPEIMB - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE IMBITUBA.
Projeto de Lei Ordinária 1688/1996 em 29/03/1996
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Liga Imbitubense de Futebol - LIF.
Projeto de Lei Ordinária 1687/1996 em 27/02/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1686/1996 em 29/02/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, através da Secretaria Municipal da Saúde, Hospital São Camilo e a APAE e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1685/1996 em 23/02/1996
.: Veja Mais :. Estabelece os casos para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público na Área da Saúde e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1684/1996 em 13/02/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de financiamento com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC.
Projeto de Lei Ordinária 1683/1996 em 09/02/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1682/1996 em 07/02/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar doação de um lote à CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1681/1996 em 25/01/1996
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1521, de 04/01/1996.
Projeto de Lei Ordinária 1680/1996 em 18/03/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Doação de Veículo.
Projeto de Lei Ordinária 1679/1996 em 12/03/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Veículos por Doação e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1679/1995 em 13/12/1995
.: Veja Mais :. Instituiu obrigatoriedade do uso de brasão do município em veículos de propriedade do município e outros, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1678/1995 em 11/12/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Contrair Empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1677/1995 em 05/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do CAIC - Centro Atendimento Integrado da Criança e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1676/1995 em 05/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1674/1995 em 04/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1673/1995 em 04/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1672/1995 em 01/12/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Püblica a Associação Coral de Sant Ana de Vila Nova
Projeto de Lei Ordinária 1671/1995 em 17/11/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1670/1995 em 14/11/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 1669/1995 em 10/11/1995
.: Veja Mais :. Institui a Disciplina Ecologia e Preservação do Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 1668/1995 em 10/11/1995
.: Veja Mais :. Institui a Disciplina Educação para o Trânsito.
Projeto de Lei Ordinária 1667/1995 em 07/11/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre formas de extinção de crédito tributário.
Projeto de Lei Ordinária 1666/1995 em 07/11/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Colégio Estadual Eng.º Álvaro Catão.
Projeto de Lei Ordinária 1665/1995 em 24/10/1995
.: Veja Mais :. Autoriza Construção de Casa Mortuária em parceria: Prefeitura Municipal e Entidades do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1664/1995 em 20/09/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1663/1995 em 13/10/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para mudança de local de Rancho de Pesca.
Projeto de Lei Ordinária 1662/1995 em 17/10/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1661/1995 em 02/10/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o aproveitamento do lio em troca por alimento.
Projeto de Lei Ordinária 1659/1995 em 04/10/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar o acordo de Geminação entre as cidades de Imbituba e Vila Madalena / Ilha do Pico nos Açores - Portugal.
Projeto de Lei Ordinária 1658/1995 em 21/09/1995
.: Veja Mais :. Altera dispositivo do Plano Urbanístico de Imbituba - Lei nº 375, de 16/12/1974.
Projeto de Lei Ordinária 1657/1995 em 26/09/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Admissão à Sociedade dos Amigos de Roberto Burle Marx.
Projeto de Lei Ordinária 1656/1995 em 30/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1655/1995 em 12/09/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolviemnto Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1654/1995 em 06/09/1995
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Plano Urbanístico de Imbituba - Lei nº 375, de 16 de dezembro de 1974, e Lei de Loteamentos - Lei nº 376, 16 de dezembro de 1974.
Projeto de Lei Ordinária 1653/1995 em 05/09/1995
.: Veja Mais :. Autoriza Disposição de Servidor e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1652/1995 em 29/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1651/1995 em 21/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro a Sociedade Educação Caridade Regional de Curitiba Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 1650/1995 em 22/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Municipal de Transporte Urbano do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1649/1995 em 21/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço de TÁXI no Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1648/1995 em 01/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prática de esportes náuticos no Município de Imbituba e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1647/1995 em 16/08/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1646/1995 em 11/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1645/1995 em 11/08/1995
.: Veja Mais :. Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro do município de Imbituba - FUNDERP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1644/1995 em 10/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1643/1995 em 08/08/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - APP - CRECHE LAURA PERFEITO.
Projeto de Lei Ordinária 1642/1995 em 04/08/1995
.: Veja Mais :. Proibe estacionamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1641/1995 em 04/08/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar, às empresas Santo Anjo da Guarda Ltda e Imbitur - Transportes Coletivos e Turismo Ltda, mediante autorização, a prestação de serviços de transportes coletivos, exclusivamente para a linha-circular do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1640/1995 em 22/08/1995
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 1º da Lei 562 de 29 de agosto de 1979.
Projeto de Lei Ordinária 1639/1995 em 02/08/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio a Pequena Empresa de Santa Catarina - SEBRAE, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba - ACIM, a Câmara dos Diretores Lojistas - CDL, a Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Imbituba - ASMEPI, o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Imbituba - SINDICATO PATRONAL, e dá Outrass Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1638/1995 em 28/07/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996.
Projeto de Lei Ordinária 1637/1995 em 13/07/1995
.: Veja Mais :. Denomina Praça Deolinda Benta de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 1636/1995 em 13/07/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar doação de um lote ao Tribunal Regional do Trabalho e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1635/1995 em 10/07/1995
.: Veja Mais :. Denomina  Ponte Roberto Teixeira de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 1634/1995 em 10/07/1995
.: Veja Mais :. Denomina Praça Manoel Geraldino de Carvalho.
Projeto de Lei Ordinária 1633/1995 em 03/07/1995
.: Veja Mais :. Acrescenta ao art. 6º da Lei 1.144/91, o parágrafo 3º e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1632/1995 em 29/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1631/1995 em 29/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a se filiar junto à Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação - ABRAZPE.
Projeto de Lei Ordinária 1630/1995 em 27/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolviemnto Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1629/1995 em 30/06/1995
.: Veja Mais :. Destina Honorários Advocatícios à Entidades Assistenciais.
Projeto de Lei Ordinária 1628/1995 em 26/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1627/1995 em 27/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1626/1995 em 23/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Auxílio Financeiro A Associação Coral de Imbituba e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1625/1995 em 09/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Coral de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1624/1995 em 05/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre ensaibramento de Ruas do CTG 13 Guapos.
Projeto de Lei Ordinária 1623/1995 em 02/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para Edição do Livro "Coletânea Folclorica".
Projeto de Lei Ordinária 1622/1995 em 01/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1621/1995 em 29/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1620/1995 em 30/05/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar imóvel na Capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1619/1995 em 29/05/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1618/1995 em 26/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1617/1995 em 26/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua.
Projeto de Lei Ordinária 1616/1995 em 26/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua.
Projeto de Lei Ordinária 1615/1995 em 25/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1614/1995 em 24/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1613/1995 em 22/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1612/1995 em 19/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aquisição de Marmitas Térmicas e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1611/1995 em 19/05/1995
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.425/94.
Projeto de Lei Ordinária 1610/1995 em 09/06/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Coral de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1609/1995 em 12/05/1995
.: Veja Mais :. Acrescenta Coeficiente de Aproveitamento ao Quadro  Nº 1 previsto o Art. 7º da Lei nº 375, de 16/12/1974.
Projeto de Lei Ordinária 1608/1995 em 12/05/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio entre a IAZPE e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1607/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Henrique Lage.
Projeto de Lei Ordinária 1606/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prática de esportes náuticos no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1605/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Ribanceira.
Projeto de Lei Ordinária 1604/1995 em 08/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1603/1995 em 08/05/1995
.: Veja Mais :. Reajusta as tarifas do transporte Coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1602/1995 em 08/05/1995
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo primeiro e segundo do Artigo 1º da Lei 1338 de 06 de setembro de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1601/1995 em 28/04/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a forma de escolha de Diretores e Regentes das Unidades Escolares municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1600/1995 em 25/04/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Gratificação a Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1599/1995 em 24/04/1995
.: Veja Mais :. Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1598/1995 em 24/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1597/1995 em 03/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1596/1995 em 20/04/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1595/1995 em 18/04/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1594/1995 em 18/04/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar, a título precário, mediante Autorização, a prestação de serviços de transporte coletivo, eclusivamente para a linha-circular do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1593/1995 em 30/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1592/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e da Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1591/1995 em 04/04/1995
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.357/93, de 16/12/93, ampliando a representatividade do Conselho Municipal da Educação, que fica com a seguinte redação.
Projeto de Lei Ordinária 1590/1995 em 04/04/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1589/1995 em 31/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1588/1995 em 23/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1587/1995 em 14/03/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1586/1995 em 14/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1585/1995 em 10/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prática de esportes náuticos no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1584/1995 em 23/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Ratificação de Suplementação por anulação, autorizada pela Lei nº 1.271/93.
Projeto de Lei Ordinária 1583/1995 em 23/02/1995
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito Municipal à ex-combatentes e/ou seus dependentes.
Projeto de Lei Ordinária 1582/1995 em 23/02/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1581/1995 em 17/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Concessão de Licença à Servidor Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1580/1995 em 14/02/1995
.: Veja Mais :. Altera a Redação do Artigo 25 da Lei nº 1.337/93, e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1579/1995 em 17/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1578/1995 em 17/02/1995
.: Veja Mais :. Cria Cargos em Comissão, providos por indicação de confiança popular comunitária, para exercício da função de Conselheiro Tutelar.
Projeto de Lei Ordinária 1577/1995 em 01/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1576/1995 em 17/01/1995
.: Veja Mais :. Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a alienar Bem Móvel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1575/1995 em 17/01/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1574/1995 em 03/01/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1574/1994 em 01/01/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - APP da Escola Municipal José Vanderlei Mayer em Vila  Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 1573/1994 em 13/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1572/1994 em 12/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1571/1994 em 07/12/1994
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 22 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1570/1994 em 06/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1569/1994 em 06/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a venda de cola de contato em estabelecimento comerciais do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1568/1994 em 06/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Projeto de Lei Ordinária 1567/1994 em 05/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1566/1994 em 29/11/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Bens Móveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1565/1994 em 28/11/1994
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 15 da Lei nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1564/1994 em 25/11/1994
.: Veja Mais :. Modifica a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1563/1994 em 22/11/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a Alienar Ações.
Projeto de Lei Ordinária 1562/1994 em 26/12/1994
.: Veja Mais :. Altera e promulga a Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1561/1994 em 07/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 1560/1994 em 04/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1559/1994 em 04/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Programa de Gratificação ao Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1558/1994 em 01/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transporte coletivo gratuito um dia por mês.
Projeto de Lei Ordinária 1557/1994 em 27/10/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FAE - Fundação de Assistência ao Educando, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1556/1994 em 27/10/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1555/1994 em 21/10/1994
.: Veja Mais :. Altera a Lei municipal n. 1.254, de 12 de Maio de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1554/1994 em 18/11/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - APP da Escola Municipal José Vanderlei Mayer em Vila  Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 1553/1994 em 18/10/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - A.P.P. da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, no Loteamento Campestre.
Projeto de Lei Ordinária 1551/1994 em 22/09/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para construção de ranchos de pesca.
Projeto de Lei Ordinária 1550/1994 em 16/09/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com a Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1549/1994 em 15/09/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PMDES, a aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1548/1994 em 13/09/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Nova Brasília - AMNB
Projeto de Lei Ordinária 1547/1994 em 08/09/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1546/1994 em 26/08/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominações de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1545/1994 em 20/08/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outrs providências.
Projeto de Lei Ordinária 1544/1994 em 19/08/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério do Meio Ambiente da Amazônia Legal, Fundo Nacional do Meio Ambiente, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1543/1994 em 12/08/1994
.: Veja Mais :. Altera o disposto no Art. 1º § 3º da Lei 1.006 de 29/03/89.
Projeto de Lei Ordinária 1542/1994 em 21/07/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1541/1994 em 01/08/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n 026/94, firmado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1540/1994 em 01/08/1994
.: Veja Mais :. Altera o inciso III do Art. 6º, da Lei municipal nº 1.367/93.
Projeto de Lei Ordinária 1539/1994 em 19/07/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.
Projeto de Lei Ordinária 1538/1994 em 13/07/1994
.: Veja Mais :. Altera o item IV do Artigo 20º da Lei nº 1.337/93, que "Dispõe sobre a Política do Direito da Criança e do Adolescente", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1537/1994 em 13/07/1994
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a celebrar convênio com o instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Projeto de Lei Ordinária 1536/1994 em 12/07/1994
.: Veja Mais :. Regulamenta o Art. 35 em seu Inciso  XX da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1535/1994 em 08/07/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 1534/1994 em 08/07/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre locação de veículo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1533/1994 em 27/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida a Senhora Elisa Garcia Costa, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1532/1994 em 28/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao Senhor Antônio Nunes (LICO), a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1531/1994 em 28/06/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1530/1994 em 21/06/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a participar da constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação - Z.P.E, de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1528/1994 em 14/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao Senhor Deputado Estadual Manoel Victor Cavalcanti, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1527/1994 em 14/06/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1526/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao senhor Genésio Claudio Suêne, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1525/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao Senhor Helson Cavalcante Braga, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1524/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida aos ex-Juízes de Direito da Comarca de Imbituba, a Medalha do Mérito do Municipio.
Projeto de Lei Ordinária 1523/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida aos ex-Prefeitos deste Município, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1522/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida aos ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1521/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1520/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Cria Cargos e Vagas de Assistentes no Quadro de provimento em Comissão.
Projeto de Lei Ordinária 1519/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 3º da Seção I, do Capítulo II, da Lei nº 1199/92, de 08/04/92, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1518/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Reajusta tarifa.
Projeto de Lei Ordinária 1517/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 28, da Lei Municipal n º 1254/93, de 12/05/93, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1516/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a SANTUR Santa Catarina Turismo S.A., e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1515/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Revoga as Leis nº 750 de 16 de dezembro de 1983 e a 777 de 24 de julho de 1984.
Projeto de Lei Ordinária 1514/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1513/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Estabelece redução nas tarifas de transporte coletivo municipal para Professores da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1512/1994 em 12/05/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1511/1994 em 12/05/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1510/1994 em 14/07/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a Alienar Açoes.
Projeto de Lei Ordinária 1509/1994 em 05/05/1994
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de exercícios anteriores.
Projeto de Lei Ordinária 1508/1994 em 29/04/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio D'Una - APROVALE.
Projeto de Lei Ordinária 1507/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1506/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1505/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais dos Estudantes Secundaristas Imbitubenses em Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 1504/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1503/1994 em 25/04/1994
.: Veja Mais :. Cria vagas no Quadro de Carreira do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1502/1994 em 19/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1501/1994 em 19/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão e cassação de licenças para taxistas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1500/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Modifica a legislação tributária municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1499/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a SANTUR - Santa Catarina Turismo S.A. e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1498/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Reconhece despesas do exercício de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1497/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1496/1994 em 11/04/1994
.: Veja Mais :. Denomina Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 1495/1994 em 11/04/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1494/1994 em 07/04/1994
.: Veja Mais :. Altera redação da Lei nº 377, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1493/1994 em 28/03/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Campo de Aviação.
Projeto de Lei Ordinária 1492/1994 em 09/03/1994
.: Veja Mais :. Reconhece despesa do exercício de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1491/1994 em 07/03/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1490/1994 em 04/03/1994
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 6º e Revoga o § 7º do Art. 4º da Lei nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1489/1994 em 15/02/1994
.: Veja Mais :. Define a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1488/1994 em 23/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1486/1994 em 17/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1485/1994 em 17/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1484/1994 em 17/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Ruas e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1483/1994 em 18/02/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1482/1994 em 11/02/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a implantar o Programa de Bolsa de Estudo ao Estudante carente.
Projeto de Lei Ordinária 1481/1994 em 07/02/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1480/1994 em 27/11/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1479/1994 em 03/02/1994
.: Veja Mais :. Cria Função de Diretor e Regente de Escola da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1478/1994 em 03/04/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a interveniar convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, e a Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL.
Projeto de Lei Ordinária 1477/1993 em 12/12/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Reajustar as tarifas de Transportes Coletivos Urbano e cria o anexo I.
Projeto de Lei Ordinária 1476/1993 em 13/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1475/1993 em 13/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1474/1993 em 10/12/1993
.: Veja Mais :. Altera Redação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº 1.242/93, de 28 de janeiro de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1473/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Cêmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1472/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1471/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Cria a Escola Municipal de Datilografia.
Projeto de Lei Ordinária 1470/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1469/1993 em 06/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o treinamento dos Professores da Rede Pública Municipal e a inclusão do tema AIDS no currículo das Escolas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1468/1993 em 03/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Ordinária 1467/1993 em 03/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1466/1993 em 03/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a comercialização, armazenamento, aplicação e descarte de embalagens dos Defensivos Agícolas.
Projeto de Lei Ordinária 1465/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1464/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1463/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1462/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1461/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1460/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1459/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1458/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1457/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1456/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1455/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1454/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo representar o Município na Constituição do Consórcio Para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1453/1993 em 29/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1452/1993 em 23/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Selo Pedágio nas rodovias públicas municipais que passam pelas localidades de Ibiraquera, Arroio e Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 1451/1993 em 23/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Troco nas Tarifas de ônibus nas Linhas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1450/1993 em 19/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1449/1993 em 19/11/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Praia de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 1448/1993 em 19/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1447/1993 em 16/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1446/1993 em 11/11/1993
.: Veja Mais :. Determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de utilidade pública.
Projeto de Lei Ordinária 1445/1993 em 12/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção de recolhimento de tributos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1444/1993 em 05/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1442/1993 em 26/10/1993
.: Veja Mais :. Institui o passe do deficiente físico e mental, com acompanhante.
Projeto de Lei Ordinária 1441/1993 em 25/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 1440/1993 em 21/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1439/1993 em 21/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1438/1993 em 21/10/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pescadores da Lagoa Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1437/1993 em 14/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1436/1993 em 15/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1435/1993 em 15/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1434/1993 em 15/10/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a celebrar Convênio com o Ministério do Bem Estar Social.
Projeto de Lei Ordinária 1432/1993 em 13/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre remissão de Crédito Tributário.
Projeto de Lei Ordinária 1431/1993 em 06/10/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos de Orientação Alternativa.
Projeto de Lei Ordinária 1430/1993 em 04/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe, sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1429/1993 em 01/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1428/1993 em 01/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1427/1993 em 28/09/1993
.: Veja Mais :. Cria Ítem orçamentário do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1426/1993 em 28/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, através da Diretoria de Desenvolvimento Regional e Municipal, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1425/1993 em 28/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1424/1993 em 20/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1423/1993 em 14/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1422/1993 em 16/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina, através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, o Porto de Imbituba e Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1421/1993 em 20/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a contratação de serviços profissionais especializados.
Projeto de Lei Ordinária 1420/1993 em 17/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1419/1993 em 17/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a optar por parcelamento para o pagamento de dívidas deste Município.
Projeto de Lei Ordinária 1418/1993 em 14/09/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 1417/1993 em 10/09/1993
.: Veja Mais :. Cria empregos e vagas no Quadro de Carreira no município, altera os anexos II e III e institui o Anexo VI da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1416/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Altera a Legislação Tributária Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1415/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1414/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Institui o FROHAB - Fundo Rotativo Habitacional do Município de Imbituba - SC.
Projeto de Lei Ordinária 1413/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1412/1993 em 02/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização monetária das receitas municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1411/1993 em 02/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1410/1993 em 30/08/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba, a firmar convênios com o Ministério do Bem Estar Social, através da Secretaria de Promoção Humana.
Projeto de Lei Ordinária 1409/1993 em 02/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério do Bem Estar Social, através da Secretaria de Promoção Humana e Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1408/1993 em 30/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1407/1993 em 25/08/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar pessoal à disposição da Casa de Repouso Imaculada Conceição.
Projeto de Lei Ordinária 1406/1993 em 20/08/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Beneficiente Ebennezer de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1405/1993 em 16/08/1993
.: Veja Mais :. Anula o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.128/90.
Projeto de Lei Ordinária 1404/1993 em 27/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a escovação dental diária supervisionada nos estabelecimentos da rede Municipal de ensino fundamental, as creches e unidades Pré-escolares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1403/1993 em 17/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1402/1993 em 17/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1401/1993 em 17/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1400/1993 em 11/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1399/1993 em 09/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1398/1993 em 09/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1396/1993 em 10/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de FUMDESI.
Projeto de Lei Ordinária 1395/1993 em 02/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre atendimento à pessoas carentes.
Projeto de Lei Ordinária 1394/1993 em 30/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1393/1993 em 26/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1392/1993 em 15/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1391/1993 em 12/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1390/1993 em 14/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos.
Projeto de Lei Ordinária 1389/1993 em 22/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1388/1993 em 18/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1387/1993 em 18/06/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a assinatura e aprova Convênio que entre si celebram o Município de Imbituba e a Sociedade de Educação e Caridade - Regional de Curitiba - Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 1386/1993 em 18/05/1993
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1385/1993 em 03/06/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 1384/1993 em 03/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1383/1993 em 27/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Eecutivo Municipal a adquirir equipamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1382/1993 em 27/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1381/1993 em 27/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar equipamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1380/1993 em 25/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de um imóvel, localizado em Alto Arroio, para a Associação De Moradores de Alto Arroio e Lagoa do Quintino e Associação Esporte Clube Alto Arroio.
Projeto de Lei Ordinária 1379/1993 em 25/05/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Sambaqui.
Projeto de Lei Ordinária 1378/1993 em 25/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desconto nas passagens de transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1377/1993 em 18/05/1993
.: Veja Mais :. Institui Contrato de Convênio de Curso de Informática.
Projeto de Lei Ordinária 1376/1993 em 18/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Transporte Coletivo Urbano às Pessoas Deficientes e às Gestantes.
Projeto de Lei Ordinária 1375/1993 em 13/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação financeira da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1374/1993 em 17/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à firmar Convênio com o Governo Federal, através do DEMEC - Delegacia do Ministério da Educação e do Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1373/1993 em 11/05/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Alto Arroio de Lagoa do Quintino.
Projeto de Lei Ordinária 1372/1993 em 06/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Departamento Regional de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1371/1993 em 07/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1370/1993 em 07/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1369/1993 em 05/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1368/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Social de Imbituba, a firmar e/ou renovar Convênios com o Ministério da Ação Social através do Centro Brasileiro da Infância e Adolescência - C.B.I.A.
Projeto de Lei Ordinária 1367/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Social de Imbituba a firmar e/ou renovar convênios com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1366/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba a firmar e/ou renovar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Projeto de Lei Ordinária 1365/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba a firmar e/ou renovar Convênios com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A.
Projeto de Lei Ordinária 1364/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Projeto de Lei Ordinária 1363/1993 em 30/04/1993
.: Veja Mais :. Cria a medalha de Mérito do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1362/1993 em 27/04/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento, com a interveniência do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A.  BADESC.
Projeto de Lei Ordinária 1360/1993 em 29/04/1993
.: Veja Mais :. Autoriza celebração de Convênio entre o SEBRAE-SC - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1359/1993 em 29/04/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1358/1993 em 27/04/1993
.: Veja Mais :. Dispõe e estabelece normas e gratuidade nos transportes coletivos aos Idosos, conforme artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, artigo 189 Inciso II, da Constituição Estadual e conforme artigo 2º da Lei 8.160, de 4 de Dezembro de 1990, artigo 185 inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1357/1993 em 15/04/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1356/1993 em 01/04/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desconto no IPTU.
Projeto de Lei Ordinária 1355/1993 em 26/03/1993
.: Veja Mais :. Estabelece redução nas tarifas de transporte coletivo municipal para Servidores Municipais e Estudantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1354/1993 em 24/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1353/1993 em 24/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Escola Técnica Federal de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1352/1993 em 24/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para celebração de convênio, visando subsidiar alimentação de alunos que estudam na Escola Técnica Federal de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1351/1993 em 23/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Troco nas Tarifas de ônibus nas Linhas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1350/1993 em 16/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denomiação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1349/1993 em 16/03/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1348/1993 em 16/03/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a assinatura e aprova o Convênio que entre si celebram o Município de Imbituba e a Sociedade de Educação e Caridade - Regional de Curitiba - Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 1347/1993 em 16/03/1993
.: Veja Mais :. Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1346/1993 em 16/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1345/1993 em 16/03/1993
.: Veja Mais :. Altera o Plano Diretor do Município de Imbituba, para introduzir capítulo referente à Praia do Rosa, do Luz e Ibiraquera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1344/1993 em 05/03/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a delegação de serviço municipal de iluminação pública à terceiros, cria tarifa de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1343/1993 em 05/03/1993
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1342/1993 em 09/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação de Praça e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1341/1993 em 09/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação do Terminal Rodoviário e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1340/1993 em 09/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1339/1993 em 09/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outas Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1338/1993 em 24/08/1993
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1337/1993 em 02/03/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1336/1993 em 19/02/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1335/1993 em 15/02/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1334/1993 em 15/02/1993
.: Veja Mais :. Altera o valor do Artigo 1º da Lei nº 1192, de 06 de janeiro de 1992, alterado pela Lei nº 1218/92, de 13 de outubro de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1333/1993 em 15/02/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Sociedade Musical Gualberto Pereira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1332/1993 em 15/02/1993
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 16, da Lei Municipal nº 1.144, de 29/04/91.
Projeto de Lei Ordinária 1331/1993 em 15/02/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1330/1993 em 15/02/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar pessoal à disposição da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1329/1993 em 08/01/1993
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 11, da Lei nº 1144, de 29 de Abril de 1991, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1328/1993 em 08/01/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1327/1993 em 11/01/1993
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 4º, da Lei nº 1003/89, de 30 de Janeiro de 1989.
Projeto de Lei Ordinária 1326/1993 em 11/01/1993
.: Veja Mais :. Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1325/1993 em 06/01/1993
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de Exercício Anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1324/1993 em 11/01/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração dos Arts. 20, 22 e 28 da Lei nº 1.136 de 17 de janeiro de 1991 e Art. 1º da Lei nº 1.149 de 18 de junho de 1991 que alterou, dando nova redação ao Art. 11 da Lei nº 1.136 de 17 de janeiro de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1323/1992 em 23/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1322/1992 em 22/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1321/1992 em 23/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1320/1992 em 15/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1319/1992 em 04/12/1992
.: Veja Mais :. Revoga isenção tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1318/1992 em 14/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1317/1992 em 14/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1316/1992 em 14/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1315/1992 em 14/12/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1314/1992 em 04/12/1992
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.
Projeto de Lei Ordinária 1313/1992 em 10/12/1992
.: Veja Mais :. Institui a Taxa de Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1312/1992 em 26/11/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1311/1992 em 27/11/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Despesas de Exercício Anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1310/1992 em 19/11/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1309/1992 em 19/11/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1308/1992 em 17/11/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com a Justiça Eleitoral.
Projeto de Lei Ordinária 1307/1992 em 16/11/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1305/1992 em 24/11/1992
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal para Desenvolvimento Social de Imbituba para o exercício de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1304/1992 em 20/10/1992
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Educação de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1303/1992 em 02/09/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro a entidade de utilidade Pública Ponto de Apoio Despertar Jovem.
Projeto de Lei Ordinária 1302/1992 em 16/09/1992
.: Veja Mais :. Altera o valor do artigo 1º da Lei nº 1.192/92, de 06 de janeiro de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1301/1992 em 17/09/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicoes Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1300/1992 em 11/09/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a IX FESTA DO IDOSO.
Projeto de Lei Ordinária 1299/1992 em 03/09/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1298/1992 em 26/08/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1297/1992 em 13/08/1992
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem.
Projeto de Lei Ordinária 1296/1992 em 10/08/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1295/1992 em 28/07/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1294/1992 em 27/07/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1293/1992 em 19/06/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1292/1992 em 05/06/1992
.: Veja Mais :. Altera o artigo 3º da Seção I, Capítulo II, da Lei nº 1.199/92, de 08 de abril de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1291/1992 em 04/06/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1290/1992 em 20/05/1992
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de Exercício Anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1289/1992 em 21/05/1992
.: Veja Mais :. Altera o valor do Artigo 1º da Lei nº 1.192/92, de 06 de janeiro de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1288/1992 em 26/05/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1287/1992 em 06/05/1992
.: Veja Mais :. Autoriza a assinatura e aprova Convênio entre o Município de Imbituba e os orgãos estaduais e federais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1285/1992 em 13/05/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Anistia Fiscal e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1284/1992 em 12/05/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1283/1992 em 28/04/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1282/1992 em 08/02/1992
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1281/1992 em 12/05/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1280/1992 em 23/04/1992
.: Veja Mais :. Cria o Cargo de provimento em comissão de Auxiliar Esportivo, integrando o Anexo I, da Lei nº 1.144/91.
Projeto de Lei Ordinária 1279/1992 em 29/04/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1278/1992 em 23/04/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Município.
Projeto de Lei Ordinária 1277/1992 em 14/04/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1276/1992 em 03/04/1992
.: Veja Mais :. Revoga as Leis 750/83 e 777/84.
Projeto de Lei Ordinária 1275/1992 em 25/02/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1274/1992 em 21/02/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sob alteração da Lei nº 1.145/91.
Projeto de Lei Ordinária 1273/1992 em 03/02/1992
.: Veja Mais :. Autoriza a celebrar Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Ministério da Ação Social.
Projeto de Lei Ordinária 1272/1992 em 03/02/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1271/1992 em 03/02/1992
.: Veja Mais :. Reconhece Despesas de Exercício Anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1270/1991 em 02/12/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1269/1991 em 18/12/1991
.: Veja Mais :. Autoriza repasse financeiro no valor de até CR$ 3.000.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 1268/1991 em 18/12/1991
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar as tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1267/1991 em 17/12/1991
.: Veja Mais :. Autoriza a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Ministério da Ação Social.
Projeto de Lei Ordinária 1266/1991 em 10/12/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aquisição de área de terra pertencente à CODISC, através de operação de crédito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1265/1991 em 09/12/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1264/1991 em 05/12/1991
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Projeto de Lei Ordinária 1263/1991 em 05/12/1991
.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1262/1991 em 03/12/1991
.: Veja Mais :. Denomina as Ruas de Vila Santo Antonio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1261/1991 em 27/11/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba e o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Fundação Vida.
Projeto de Lei Ordinária 1260/1991 em 29/11/1991
.: Veja Mais :. Autoriza celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Ministério da Ação Social, através do Centro Brasileiro para a Infância e Adolescente - CBIA.
Projeto de Lei Ordinária 1259/1991 em 28/11/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Despesas com a FLORIFESTA/91. festividades Natalinas e abertura da Temporada de Verão/92.
Projeto de Lei Ordinária 1258/1991 em 18/11/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1257/1991 em 05/11/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Projeto de Lei Ordinária 1256/1991 em 04/11/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Banco do Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 1255/1991 em 31/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1254/1991 em 29/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1253/1991 em 29/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1252/1991 em 14/10/1991
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Desenvolviemento.
Projeto de Lei Ordinária 1251/1991 em 17/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1250/1991 em 14/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Anistias Fiscais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1249/1991 em 02/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1248/1991 em 03/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre inclusão de novos projetos no Plano Plurianual - Período 1991-1993.
Projeto de Lei Ordinária 1247/1991 em 03/10/1991
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal para Desenvolvimento Social de Imbituba para o exercício de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1246/1991 em 04/10/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1245/1991 em 02/10/1991
.: Veja Mais :. Denomina as Ruas de Vila Santo Antonio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1244/1991 em 24/09/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Projeto de Lei Ordinária 1243/1991 em 23/09/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda.
Projeto de Lei Ordinária 1242/1991 em 11/09/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas do C.M.E. de Imbituba, nos Jogos Regionais e Jogos Abertos de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1241/1991 em 04/09/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 8ª Festa do Idoso.
Projeto de Lei Ordinária 1240/1991 em 04/09/1991
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar as Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1239/1991 em 04/09/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1238/1991 em 31/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1237/1991 em 09/08/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1236/1991 em 23/07/1991
.: Veja Mais :. Altera tarifas do Transporte Coletivo Urbano Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1235/1991 em 30/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Projeto de Lei Ordinária 1234/1991 em 30/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Projeto de Lei Ordinária 1233/1991 em 31/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1232/1991 em 31/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1231/1991 em 31/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1230/1991 em 29/07/1991
.: Veja Mais :. Reajusta despesa com combustível, realizada em exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1229/1991 em 22/07/1991
.: Veja Mais :. Concede isenções de Impostos, Taxas e Implantação de Infra-Estrutura, às Firmas Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços, já existentes, ou que se instalarem no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1228/1991 em 11/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1227/1991 em 11/07/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a participação do C.M.E. de Imbituba nos Jogos Regionais.
Projeto de Lei Ordinária 1226/1991 em 26/06/1992
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1225/1991 em 26/06/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1224/1991 em 27/06/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Colônia de Pescadores Z-13.
Projeto de Lei Ordinária 1223/1991 em 20/06/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção do ISS aos Empregados contratados pelo IBGE.
Projeto de Lei Ordinária 1222/1991 em 15/06/1991
.: Veja Mais :. Concede isenções de impostos, Taxas e Implantação de Infra-Estrutura, às Firmas Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços, já existentes, ou que se instalarem no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1221/1991 em 11/06/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com o Joguinhos Microrregionais.
Projeto de Lei Ordinária 1220/1991 em 31/05/1992
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Eecutivo a aumentar as Tarifas do Transporte Coletivo Urbano Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1219/1991 em 24/05/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1218/1991 em 22/05/1992
.: Veja Mais :. Altera o prazo do Artigo 22 da Lei nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1217/1991 em 22/05/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração do Art. 11, da Lei nº 1.136/91, de 17/01/91.
Projeto de Lei Ordinária 1216/1991 em 16/05/1992
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com as festividades de comemoração do trigésimo terceiro ano de Emancipação Político Administrativa do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1215/1991 em 09/05/1991
.: Veja Mais :. Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei Ordinária 1214/1991 em 16/04/1992
.: Veja Mais :. Concede Título de "Cidadão Imbitubense~e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1213/1991 em 16/04/1991
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a A.P.P. - Associação de Pais e Professores da Escola da Penha.
Projeto de Lei Ordinária 1212/1991 em 09/04/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de avenida e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1211/1991 em 04/04/1991
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Sociedade Musical Gualberto Pereira.
Projeto de Lei Ordinária 1210/1991 em 20/03/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1209/1991 em 26/02/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Creche de Vila Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1207/1991 em 06/02/1991
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar as Tarifas do Transporte Coletivo Urbano Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1206/1991 em 25/01/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República.
Projeto de Lei Ordinária 1205/1991 em 25/01/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com o Carnaval de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1204/1991 em 17/01/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com a 2ª Festa do Camarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1203/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de Exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1202/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 1201/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 1200/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com manutenção de equipamentos rodoviários de terceiros cedidos por empréstimos.
Projeto de Lei Ordinária 1199/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com a 2ª Festa do Camarão e do Carnaval/91 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1198/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1197/1991 em 04/01/1991
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de Ecercício Anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1177/1990 em 23/10/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Zona Urbana da localidade de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 1176/1990 em 23/10/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1175/1990 em 12/10/1990
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o exercício de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1174/1990 em 25/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1172/1990 em 21/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1171/1990 em 14/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1170/1990 em 13/09/1990
.: Veja Mais :. Autoriza realizar despesas com a Festa do Idoso.
Projeto de Lei Ordinária 1169/1990 em 10/09/1990
.: Veja Mais :. Autoriza reajuste nas tarifas do Transporte Coletivo Urbano Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1167/1990 em 05/09/1990
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 1166/1990 em 04/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao Imbituba Atlético Clube.
Projeto de Lei Ordinária 1165/1990 em 04/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1164/1990 em 04/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com o C.M.E. - Conselho Municipal de Esportes.
Projeto de Lei Ordinária 1163/1990 em 04/09/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1162/1990 em 31/08/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1161/1990 em 27/08/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação.
Projeto de Lei Ordinária 1160/1990 em 27/08/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1159/1990 em 14/08/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do Centro Educacional de Mirim e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1158/1990 em 14/08/1990
.: Veja Mais :. Institui e regulamenta a Comissão de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1156/1990 em 07/08/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1155/1990 em 31/07/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o período de 1991 à 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1154/1990 em 03/08/1990
.: Veja Mais :. Determina que idosos, acima de 65 anos possam apresentar a Carteira de Identidade, como documento comprobatório nos veículos de Transporte Coletivo de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1152/1990 em 03/08/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1151/1990 em 12/07/1990
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar as Tarifas do Transporte Coletivo Urbano Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1149/1990 em 12/07/1990
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com manutenção de equipamentos rodoviários de terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 1148/1990 em 12/07/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1147/1990 em 18/06/1990
.: Veja Mais :. Autoriza conceder auxílio para reforma do ônibus da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Projeto de Lei Ordinária 1146/1990 em 08/06/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1145/1990 em 04/06/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com as festividades de comemoração no trigésimo segundo ano de Emancipação Político Administrativa do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1144/1990 em 01/06/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1143/1990 em 30/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1142/1990 em 30/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1141/1990 em 30/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1139/1990 em 01/06/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Escola Municipal do Loteamento Campestre em Nova Brasília, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1138/1990 em 01/06/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Ribanceira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1137/1990 em 22/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1136/1990 em 22/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e pensões dos Servidores Públicos do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1135/1990 em 09/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aquisição e doação de Materiais.
Projeto de Lei Ordinária 1134/1990 em 09/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com a manutenção das instalações da Sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1133/1990 em 11/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1132/1990 em 11/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1131/1990 em 04/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1130/1990 em 04/05/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1129/1990 em 26/04/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1128/1990 em 23/04/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1127/1990 em 17/04/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1126/1990 em 09/04/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 1125/1990 em 05/04/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1124/1990 em 30/03/1990
.: Veja Mais :. Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1123/1990 em 20/03/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1122/1990 em 20/03/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1121/1990 em 02/03/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1120/1990 em 23/02/1990
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração no Orçamento.
Projeto de Lei Ordinária 1110/1989 em 27/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1109/1989 em 27/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1108/1989 em 11/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1107/1989 em 13/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1106/1989 em 10/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir fatores de produção junto ao Fundo Agropecuário/FAP do Estado de Santa Catarina, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICM, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1105/1989 em 11/12/1989
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 905/87.
Projeto de Lei Ordinária 1104/1989 em 11/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1103/1989 em 11/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abono de Natal aos Funcionários Públicos Municipais, regidos por Estatuto.
Projeto de Lei Ordinária 1102/1989 em 11/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abono de Natal aos Funcionários da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1101/1989 em 14/12/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1100/1989 em 30/11/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação de quadra de Esporte da Localidade de Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 1097/1989 em 21/11/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1096/1989 em 10/11/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1095/1989 em 07/11/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a captação de águas subterrânea e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1094/1989 em 08/11/1989
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 4º da Lei nº 1003/89 de 30 de Janeiro de 1989
Projeto de Lei Ordinária 1093/1989 em 23/10/1989
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Público Municipal a doar área de terra ao Governo Estadual e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1092/1989 em 24/10/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1091/1989 em 20/10/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1090/1989 em 13/10/1989
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbituba, para o exercício de 1990.
Projeto de Lei Ordinária 1089/1989 em 17/10/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1088/1989 em 16/10/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1087/1989 em 29/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1086/1989 em 29/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1085/1989 em 15/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Travessa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1084/1989 em 14/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre despesas com a CME para sua participação nos 29º Jogos Abertos de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1082/1989 em 14/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre assinatura de Contrato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1081/1989 em 14/09/1989
.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1080/1989 em 06/09/1989
.: Veja Mais :. Resolve Dívida do Exercício Anterior e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1079/1989 em 01/08/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1078/1989 em 01/08/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1077/1989 em 01/09/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1076/1989 em 24/08/1989
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1075/1989 em 13/08/1989
.: Veja Mais :. Dispões sobre aplicação de Receita Público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1074/1989 em 18/08/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1073/1989 em 18/08/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1072/1989 em 08/08/1989
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1071/1989 em 14/08/1989
.: Veja Mais :. Altera a Lei n 908/87.
Projeto de Lei Ordinária 310/1972 em 07/11/1972
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desistir de Ação Judicial.
Projeto de Lei Ordinária 306/1972 em 04/08/1972
.: Veja Mais :. Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Imbituba – SC e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 305/1972 em 13/07/1972
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional.
Projeto de Lei Ordinária 301/1972 em 21/06/1972
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Irmã Clotilde Prá e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 298/1972 em 05/05/1972
.: Veja Mais :. Dispõe sobre um auxílio à Sociedade Recreativa Álvaro Catão e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 297/1972 em 28/03/1972
.: Veja Mais :. Estípula Gratificação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 295/1972 em 05/04/1972
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o horário da Linha de Ônibus Empresa São Jorge e dá outras Providência.
Projeto de Lei Ordinária 294/1972 em 06/04/1972
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir materiais para o setor de obras e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 293/1972 em 04/04/1972
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional
Projeto de Lei Ordinária 292/1972 em 11/02/1972
.: Veja Mais :. Estípula Gratificação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 291/1972 em 08/02/1972
.: Veja Mais :. Confere Denominação à Escola Municipal  e dá outras Providências
Projeto de Lei Ordinária 290/1972 em 03/02/1972
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a construção de Prédios para Ambulatório.
Projeto de Lei Ordinária 289/1972 em 03/02/1972
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a construção de Prédios Escolares.
Projeto de Lei Ordinária 286/1971 em 07/12/1971
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 285/1971 em 06/12/1971
.: Veja Mais :. Estípula gratificações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 284/1971 em 06/12/1971
.: Veja Mais :. Eleva salário família dos funcionários municipais.
Projeto de Lei Ordinária 283/1971 em 06/12/1971
.: Veja Mais :. Concede aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos Funcionários Municipais, sobre seus vencimentos e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 279/1971 em 08/11/1971
.: Veja Mais :. Dispõe sobre empréstimo para aquisição de uma Escavadeira e um caminhão Tombadeira Basculante e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária 278/1971 em 25/10/1978
.: Veja Mais :. Outorga a concessão dos serviços públicos de esgotos sanitários e de abastecimento de água e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 275/1971 em 09/08/1971
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Projeto de Lei Ordinária 274/1971 em 09/08/1971
.: Veja Mais :. Dispõe suplementação e anulação de dotações orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 273/1971 em 29/07/1971
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aumento do aluguel da Escola de Guaiúba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 271/1971 em 02/06/1971
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a realizar despesas de interesse da Segurança interna e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 269/1971 em 16/03/1971
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio de material Escolar ás Escolas Estaduais e filhos de empregados da prefeitura
Projeto de Lei Ordinária 268/1971 em 03/03/1971
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal conceder aumento de vencimentos.
Projeto de Lei Ordinária 266/1971 em 04/03/1971
.: Veja Mais :. Dispõe sobre uma ajuda à delegacia de Polícia de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 265/1971 em 19/04/1971
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a época de cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 263/1971 em 17/02/1971
.: Veja Mais :. Regulamenta e fixa época de cobrança da taxa de renovação da licença para localização de estabelecimentos de Produção, Comércio e Indústria e Prestação de Serviços.
Projeto de Lei Ordinária 262/1971 em 17/02/1972
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 260/1971 em 03/02/1971
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 222/1969 em 12/11/1969
.: Veja Mais :. Estipula gratificação e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 221/1969 em 10/11/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de NCR$ 2.855,000 (dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros novos), à Firma Domingos A. Costa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 220/1969 em 10/11/1969
.: Veja Mais :. Autoriza Aquisição de Imóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 219/1969 em 10/11/1969
.: Veja Mais :. Eleva aluguel de Prédio Escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 218/1969 em 13/11/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Código Tributário do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 217/1969 em 01/11/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a fazer venda do trator pertencente a esta Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 216/1969 em 01/11/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir madeira para construção de uma garagem e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 215/1969 em 01/11/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de NCR$ 980,00 (novecentos e oitenta cruzeiros novos) ao senhor Eduardo Elias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 213/1969 em 01/10/1969
.: Veja Mais :. Atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 212/1969 em 03/10/1969
.: Veja Mais :. Delimita o perímetro urbano da sede do Distrito de Vila Nova deste Município.
Projeto de Lei Ordinária 211/1969 em 03/10/1969
.: Veja Mais :. Delimita o perímetro urbano da sede do Distrito de Mirim deste Município
Projeto de Lei Ordinária 210/1969 em 23/09/1969
.: Veja Mais :. Autoriza aquisição de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 209/1969 em 23/09/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 208/1969 em 16/09/1969
.: Veja Mais :. "Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Imbituba para o exercício de 1970".
Projeto de Lei Ordinária 207/1969 em 11/09/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 206/1969 em 22/08/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de NCR$ 3.800,00 (três mil oitocentos cruzeiros novos) ao senhor João Soares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 205/1969 em 21/08/1969
.: Veja Mais :. Delimita o perímetro Urbano e Suburbano da sede do Município de Imbituba
Projeto de Lei Ordinária 204/1969 em 20/08/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de NCr$ 3.068,00 à Firma Trafo Catarinense e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 203/1969 em 06/08/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir Material Elétrico, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 202/1969 em 17/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza a aquisição de móveis para a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 201/1969 em 17/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar uma sala, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 200/1969 em 17/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir 55.000 mil paralelepípedos, para calçamento das Ruas Irineu Bornhausen e Nereu ramos, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 199/1969 em 17/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a devolver material, efetuar pagamento e dá outras providencias.t
Projeto de Lei Ordinária 198/1969 em 09/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar verbas do Orçamento Vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 197/1969 em 08/07/1969
.: Veja Mais :. Estipula Gratificações e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 196/1969 em 02/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir 3 abrigos de ônibus e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 195/1969 em 02/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 15.000 paralelepipedos para calçamento da Avenida Santa Catarina e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 194/1969 em 02/07/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de NCr$ 408,00, ao Senhor José de Souza Rosa, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 193/1969 em 20/06/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o executivo municipal a efetuar o pagamento de NCr$ 899,80 á firma General Elétric S/A e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 192/1969 em 27/06/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a alugar uma sala e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 191/1969 em 30/06/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a alterar e atualizar o plano rodoviário.
Projeto de Lei Ordinária 190/1969 em 09/06/1969
.: Veja Mais :. Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 189/1969 em 04/06/1969
.: Veja Mais :. Altera a época de cobrança do Imposto sobre a propriedade territorial urbana no presente exercício e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/1969 em 29/05/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo  junto ao Banco Sul do Brasil S.A. desta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 187/1969 em 23/05/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimentos com o Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 186/1969 em 15/05/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o  Executivo Municipal a firmar convênio com o Plano de Metas do Governo do Estado de Santa Catarina “PLAMEG”, para a construção de um prédio Escolar na localidade de Guaiuba, deste Município e dá outra providencias.
Projeto de Lei Ordinária 185/1969 em 14/05/1969
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção de Imposto e taxas Municipais e dá outras Providencias.
Projeto de Lei Ordinária 184/1969 em 14/05/1969
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o aluguel de uma casa para o pessoal do serviço Nacional de Obras e Saneamento, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 183/1969 em 05/05/1969
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 178, de 1º de Março de 1969.
Projeto de Lei Ordinária 182/1969 em 05/03/1969
.: Veja Mais :. Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 181/1969 em 20/02/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado.
Projeto de Lei Ordinária 179/1969 em 20/02/1969
.: Veja Mais :. Autoriza a construção de uma ponte e contem outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/1969 em 21/02/1969
.: Veja Mais :. Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 177/1969 em 20/02/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir material para construção de uma ponte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 176/1969 em 14/02/1969
.: Veja Mais :. "Aprova tabela de preços para automóveis de praça e dá outras providencias".
Projeto de Lei Ordinária 175/1969 em 10/02/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão de Técnicos e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 174/1968 em 09/01/1969
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder um reajustamento  nos vencimentos dos Motoristas, Tratoristas e Encanador.
Projeto de Lei Ordinária 171/1968 em 17/06/1968
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a nova Estrutura Funcional do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 169/1968 em 06/06/1968
.: Veja Mais :. Altera redação de dispositivo legal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/1968 em 20/03/1968
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/1968 em 20/03/1968
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 166/1968 em 14/03/1968
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aquisição por compra de um terreno para construção de em Grupo Escolar.
Projeto de Lei Ordinária 165/1968 em 06/03/1968
.: Veja Mais :. Concede Aposentadoria Especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/1967 em 29/12/1967
.: Veja Mais :. Altera taxa de Água.
Projeto de Lei Ordinária 163/1967 em 13/11/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Gabinete do Planejamento do Plano de Metas do Governo.
Projeto de Lei Ordinária 162/1967 em 18/09/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outra providencias.
Projeto de Lei Ordinária 161/1967 em 02/10/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder um reajustamento nos vencimentos do Consultor Jurídico.
Projeto de Lei Ordinária 160/1967 em 04/10/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outra providencias.
Projeto de Lei Ordinária 159/1967 em 15/09/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, um caminhão.
Projeto de Lei Ordinária 158/1967 em 12/09/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, 2 (dois) Transformadores.
Projeto de Lei Ordinária 157/1967 em 21/08/1967
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a compra de um Frigorífico.
Projeto de Lei Ordinária 155/1967 em 10/08/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de levantamento cadastral do Município e estabelece outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 154/1967 em 10/08/1967
.: Veja Mais :. Dispensa do pagamento de multados devedores da dívida ativa da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 153/1967 em 04/08/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Compra, 2 (Dois) Transformadores.
Projeto de Lei Ordinária 152/1967 em 12/06/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar da construção do Palácio das Municipalidades, em Brasília, para melhor defesa dos interesses do Município.
Projeto de Lei Ordinária 150/1967 em 28/04/1967
.: Veja Mais :. Reajusta os vencimentos dos Funcionários do Município e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 149/1967 em 12/04/1967
.: Veja Mais :. Dispõe sobre percentagem de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 148/1967 em 05/04/1967
.: Veja Mais :. Dispõe sobre remuneração de Intendentes Distritais.
Projeto de Lei Ordinária 147/1967 em 31/03/1967
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial.
Projeto de Lei Ordinária 146/1967 em 17/04/1967
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar um Coadjutor Jurídico e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 145/1967 em 08/03/1967
.: Veja Mais :. Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária 144/1967 em 03/03/1967
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Feriados Religiosos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 142/1966 em 12/12/1966
.: Veja Mais :. Abre Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária 141/1966 em 02/12/1966
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir acessórios para garage da prefeitura e a contratar mecânico.
Projeto de Lei Ordinária 140/1966 em 28/06/1966
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a dirigir e prover à manutenção da torre local de sinais de televisão, canal 12, nas circunstâncias que meciona.
Projeto de Lei Ordinária 139/1966 em 24/11/1966
.: Veja Mais :. Altera Vencimentos Funcionários.
Projeto de Lei Ordinária 138/1966 em 28/11/1966
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba, para o exercício de 1967.
Projeto de Lei Ordinária 137/1966 em 16/09/1966
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a receber por doação, equipamento retransmissor de televisão e prover-lhe a manutenção.
Projeto de Lei Ordinária 136/1966 em 16/09/1966
.: Veja Mais :. Revoga Lei N° 128/66, de 15/07/1966
Projeto de Lei Ordinária 135/1966 em 16/09/1966
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a farmácia de propriedade do SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE CARVÃO E MINÉRIOS DE IMBITUBA.
Projeto de Lei Ordinária 134/1966 em 12/09/1966
.: Veja Mais :. “Pagamento de Salário-Família”.
Projeto de Lei Ordinária 133/1966 em 08/09/1966
.: Veja Mais :. Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Ordinária 132/1966 em 16/09/1966
.: Veja Mais :. Cria o Serviço de Pronto Socorro Municipal e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária 131/1966 em 24/08/1966
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade  Pública a Farmácia de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Imbituba
Projeto de Lei Ordinária 130/1966 em 22/08/1966
.: Veja Mais :. Cria, extingue cargos, fixa vencimentos e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária 129/1966 em 22/08/1966
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura a celebrar convenio para inscriçao de seus servidores no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina”
Projeto de Lei Ordinária 128/1966 em 28/06/1966
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a dirigir e prover a manutenção da torre local de sinais de televisão, canal 12, nas circunstâncias que menciona
Projeto de Lei Ordinária 127/1966 em 01/06/1966
.: Veja Mais :. Cria o Ginásio Municipal de imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 126/1966 em 05/04/1966
.: Veja Mais :. Concede Abono de Emergência ao Servidores Municipais e dá outras Providencias
Projeto de Lei Ordinária 125/1966 em 10/03/1966
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a construir uma ponte que ligará a Praia da Vila com a Ilha Santana
Projeto de Lei Ordinária 124/1966 em 07/02/1966
.: Veja Mais :. Dispõe sobre privilégios
Projeto de Lei Ordinária 123/1965 em 19/12/1965
.: Veja Mais :. Reajusta os vencimentos dos funcionários do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 122/1965 em 10/12/1965
.: Veja Mais :. "Abertura de Crédito."
Projeto de Lei Ordinária 121/1965 em 19/11/1965
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º, da Lei Nº 90/64, de 10 de março de 1964.
Projeto de Lei Ordinária 120/1965 em 31/05/2010
.: Veja Mais :. "Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba, para o exercício de 1966."
Projeto de Lei Ordinária 119/1965 em 31/08/1965
.: Veja Mais :. "Autoriza o poder executivo a adquirir veículos."
Projeto de Lei Ordinária 118/1965 em 02/08/1965
.: Veja Mais :. Abre crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária 117/1965 em 28/07/1965
.: Veja Mais :. Autoriza o prefeito municipal a filiar o município no instituto brasileiro de administração municipal e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 116/1965 em 10/07/1965
.: Veja Mais :. Autoriza o município a dirigir e prover a manutenção do torre local de retransmissão de sinais de televisão, nas circunstâncias que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 115/1965 em 17/05/1965
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo à adquirir uma bicicleta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 114/1965 em 07/05/1965
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isençaõ e redução de imposto.
Projeto de Lei Ordinária 113/1965 em 04/05/1965
.: Veja Mais :. Concede abono de emergência aos servidores da municipalidade e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária 112/1965 em 04/05/1965
.: Veja Mais :. Eleva a gratificação mensal do pessoal contratado e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/1965 em 30/03/1965
.: Veja Mais :. Dispões sobre reforma de empréstimo bancário autorizado pela Lei nº 95/64.
Projeto de Lei Ordinária 110/1965 em 15/03/1965
.: Veja Mais :. Prorroga prazo para pagamento de Impostos.
Projeto de Lei Ordinária 109/1965 em 01/02/1965
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículo.
Projeto de Lei Ordinária 108/1964 em 11/12/1964
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo, vender mediante concorrência pública, veiculo motorizado, pertencente ao Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 107/1964 em 11/11/1964
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 3º, da Leu Nº 67/62, de 6/12/62, e dá nova redação.
Projeto de Lei Ordinária 106/1964 em 11/11/1964
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Nº 77/63, de junho de 1963.
Projeto de Lei Ordinária 105/1964 em 03/11/1964
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Imbituba, para o exercício de 1965.
Projeto de Lei Ordinária 103/1964 em 23/10/1964
.: Veja Mais :. Cria cargo de Assessor Técnico.
Projeto de Lei Ordinária 102/1964 em 31/05/2010
.: Veja Mais :. Código Tributário do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 85/1963 em 09/12/1963
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 83/1963 em 09/12/1963
.: Veja Mais :. Estabelece o Décimo Terceiro Salário aos Trabalhadores e Funcionários do Município.
Projeto de Lei Ordinária 82/1963 em 04/12/1963
.: Veja Mais :. Dispõe sobre empréstimo bancário.
Projeto de Lei Ordinária 81/1963 em 06/11/1963
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a publicar Edital de Concorrência Pública para a execução do Serviço Telefônico no Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 80/1963 em 06/11/1963
.: Veja Mais :. Reajusta os vencimentos de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 78/1963 em 20/05/1963
.: Veja Mais :. Reajusta os vencimentos dos Funcionários do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 77/1963 em 18/05/1963
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 15, de 20 de junho de 1959.
Projeto de Lei Ordinária 76/1963 em 04/04/1963
.: Veja Mais :. Proíbe a criação de suínos dentro do Perímetro Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 75/1963 em 05/04/1963
.: Veja Mais :. Cria Cargo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 74/1963 em 03/04/1963
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua
Projeto de Lei Ordinária 73/1963 em 20/03/1963
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a construção de um mictório Público.
Projeto de Lei Ordinária 72/1963 em 03/01/1963
.: Veja Mais :. Dispõe sobre créditos especiais.
Projeto de Lei Ordinária 71/1963 em 29/12/1962
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abono de natal a operários e funcionários municipais, referente ao exercício de 1962.
Projeto de Lei Ordinária 70/1963 em 03/01/1963
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de operações financeiras de crédito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 69/1963 em 03/01/1963
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Companhia Docas de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 68/1963 em 03/01/1963
.: Veja Mais :. Dispõe sobre empréstimo.
Projeto de Lei Ordinária 67/1962 em 09/11/1962
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre aquisição por doação de terreno, bem como transferir por doação ao ministério da Marinha
Projeto de Lei Ordinária 66/1962 em 22/10/1962
.: Veja Mais :. Orça à Receita e fixa a despesa de Município para o Exercício de 1963.
Projeto de Lei Ordinária 65/1962 em 23/10/1962
.: Veja Mais :. Reajusta os vencimentos dos funcionários do município, cria cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/1962 em 13/08/1962
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua.
Projeto de Lei Ordinária 62/1962 em 04/06/1962
.: Veja Mais :. Dispõe sobre crédito suplementar
Projeto de Lei Ordinária 61/1962 em 04/06/1962
.: Veja Mais :. Abre Crédito Especial
Projeto de Lei Ordinária 60/1962 em 04/05/1962
.: Veja Mais :. Revoga o ítem vi, do art. 2º, da lei nº 29
Projeto de Lei Ordinária 59/1962 em 07/05/1962
.: Veja Mais :. Isenta do imposto de transmissão “inter vivos” e do imposto territorial rural propriedade imóvel rural com área até 50 (cinqüenta) hectares, quando a aquisição for financiada pela carteira de colonização do Banco do Brasil S.A. e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 57/1962 em 23/03/1962
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação de Bairro
Projeto de Lei Ordinária 55/1962 em 06/02/1962
.: Veja Mais :. Dispõe sobre empréstimo
Projeto de Lei Ordinária 6/1962 em 09/02/1962
.: Veja Mais :. Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Municipio, cria cargos e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 54/1961 em 22/12/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abono de Natal a funcionários municipais, referente ao ano de 1961.
Projeto de Lei Ordinária 53/1961 em 10/11/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária 52/1961 em 07/11/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre anulações de dotações.
Projeto de Lei Ordinária 51/1961 em 01/11/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 49/1961 em 15/09/1961
.: Veja Mais :. Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1962.
Projeto de Lei Ordinária 48/1961 em 14/08/1961
.: Veja Mais :. Abre crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária 47/1961 em 01/08/1961
.: Veja Mais :. Abre crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária 46/1961 em 26/05/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aposentadoria de funcionário.
Projeto de Lei Ordinária 45/1961 em 17/05/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre animais na vias públicas e do trânsito público.
Projeto de Lei Ordinária 44/1961 em 20/03/1961
.: Veja Mais :. Dispõe sobre prorrogação do pagamento de empréstimo.
Projeto de Lei Ordinária 42/1960 em 16/11/1960
.: Veja Mais :. Adota os Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 41/1960 em 16/11/1960
.: Veja Mais :. Regula o calçamento da cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 40/1960 em 04/10/1960
.: Veja Mais :. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1961.
Projeto de Lei Ordinária 39/1960 em 14/10/1960
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária 38/1960 em 26/08/1960
.: Veja Mais :. Altera Artigo da Lei nº 25, de 12/10/1959.
Projeto de Lei Ordinária 37/1960 em 25/08/1960
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária 36/1960 em 23/08/1960
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária 35/1960 em 02/08/1960
.: Veja Mais :. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.345.910,00.
Projeto de Lei Ordinária 34/1960 em 06/06/1960
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aquisição de um trator.
Projeto de Lei Ordinária 33/1960 em 14/03/1960
.: Veja Mais :. Inclui artigo à Lei nº 29 de 18-12-59.
Projeto de Lei Ordinária 58/1959 em 05/05/1962
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Construção de um Açougue A Titulo Precário.
Projeto de Lei Ordinária 32/1959 em 11/12/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abono de natal e funcionários municipais, referente ao ano de 1959"
Projeto de Lei Ordinária 31/1959 em 07/12/1959
.: Veja Mais :. Reajusta os vencimentos dos funcionários do município, orla cargos e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 30/1959 em 07/12/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Aquisição de um caminhão
Projeto de Lei Ordinária 29/1959 em 02/12/1959
.: Veja Mais :. Cria o imposto de licença sobre veículos.
Projeto de Lei Ordinária 27/1959 em 06/11/1959
.: Veja Mais :. Cria a taxa escolar.
Projeto de Lei Ordinária 26/1959 em 30/09/1959
.: Veja Mais :. Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1960.
Projeto de Lei Ordinária 25/1959 em 28/09/1959
.: Veja Mais :. Concede Subvenção.
Projeto de Lei Ordinária 24/1959 em 22/09/1959
.: Veja Mais :. Concede Subvenção.
Projeto de Lei Ordinária 23/1959 em 22/09/1959
.: Veja Mais :. Concede Subvenção.
Projeto de Lei Ordinária 22/1959 em 22/09/1959
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abir Crédito e da outras Providências
Projeto de Lei Ordinária 21/1959 em 08/09/1959
.: Veja Mais :. Adota as tabelas IV e V, das disposições do Decreto-Lei nº 28, de 31-12-1938.
Projeto de Lei Ordinária 19/1959 em 03/09/1959
.: Veja Mais :. Cria o imposto do selo Municipal e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 18/1959 em 14/08/1959
.: Veja Mais :. Feriado Religioso no Município
Projeto de Lei Ordinária 17/1959 em 05/06/1959
.: Veja Mais :. Autorização de Obras e reforma de calçamento.
Projeto de Lei Ordinária 16/1959 em 22/05/1959
.: Veja Mais :. Cria a taxa de Limpeza Público
Projeto de Lei Ordinária 15/1959 em 19/05/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para a construção de Barraca.
Projeto de Lei Ordinária 14/1959 em 15/05/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a ampliação do Serviço de Distribuição de Àgua no localidade de “Vila Nova”.
Projeto de Lei Ordinária 13/1959 em 15/05/1959
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Projeto de Lei Ordinária 12/1959 em 02/04/1959
.: Veja Mais :. Aprova o plano rodoviário municipal.
Projeto de Lei Ordinária 11/1959 em 02/04/1959
.: Veja Mais :. "Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem (D.M.E.R.)".
Projeto de Lei Ordinária 10/1959 em 09/03/1959
.: Veja Mais :. Institui o Quadro dos Funcionários de Provimentos Interinos do Município
Projeto de Lei Ordinária 9/1959 em 04/03/1959
.: Veja Mais :. Concede um auxilio ao Sindicato dos Arrumadores de H. Lage
Projeto de Lei Ordinária 8/1959 em 11/03/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre fiança de funcionários de Intendentes Exatôres e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 7/1959 em 26/02/1959
.: Veja Mais :. Fica o Poder Executivo a execução da ligação Rodoviária da Sede do distrito do Mirim com a estrada de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 6/1959 em 26/02/1959
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo,  a reformar a Estrada do Sambaqui.
Projeto de Lei Ordinária 5/1959 em 26/02/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desapropriação de terras.
Projeto de Lei Ordinária 4/1959 em 19/02/1959
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de rua.
Projeto de Lei Ordinária 3/1959 em 06/02/1959
.: Veja Mais :. Cria a taxa para jogos e diversões.
Projeto de Lei Ordinária 2/1959 em 09/02/1959
.: Veja Mais :. Institui o quadro único dos funcionários do município.
Projeto de Lei Ordinária 1/1959 em 12/02/1959
.: Veja Mais :. Autoriza compra de um caminhão a 6.100, marca Mercedes Bens, com capacidade de 7.000 kgs, até o valor de CR$ 1.100,00 (um milhão e cem cruzeiros novos).
Projeto de Lei Complementar 414/2017 em 14/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação básica municipal que dispõe sobre a Política Cultural de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 405/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município de Imbituba e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Complementar 398/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre isenção do ISSQN nas atividades jurídicas que prestarem assistência jurídica pro bono, aos munícipes comprovadamente carentes”.
Projeto de Lei Complementar 290/2013 em 08/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 283/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de vantagem aos Advogados em exercício na Procuradoria Geral do Município de Imbituba, bem como sobre a criação de Fundo da Procuradoria Geral do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Complementar 36/2009 em 14/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005, da Fundação Municipal de Esportes.
Projeto de Lei Complementar 133/2008 em 23/12/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção de Oportunidades, de Combate ao Racismo e de Ações Afirmativas para Afro-descendentes do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 132/2008 em 23/12/2008
.: Veja Mais :. Institui no âmbito do Município de Imbituba a Taxa de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 131/2008 em 23/12/2008
.: Veja Mais :. Cria a taxa compulsória à Associação Beneditina da Providência - ABEMP - Hospital São Camilo de Imbituba.
Projeto de Lei Complementar 130/2008 em 16/12/2008
.: Veja Mais :. Cria a Assessoria Parlamentar Especial, junto à Estrutura Adminsitrativa da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 129/2008 em 09/12/2008
.: Veja Mais :. Altera as Fichas Particularizadas de Uso o Solo configurado no Anexo II da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 127/2008 em 09/12/2008
.: Veja Mais :. Altera o Anexo VI da LC nº da Lei Complementar nº 1.145/91, com redação dada pela Lei Complementar nº 2.794.
Projeto de Lei Complementar 121/2008 em 20/10/2008
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005.
Projeto de Lei Complementar 73/2007 em 30/01/2007
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 32, da Lei Complementar nº 1.984/99 de 16 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 74/2006 em 01/01/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 32, da Lei Complementar nº 1.984/99, de 16 de dezembro de 1999  e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 60/2006 em 13/07/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de Adicional por tempo de Serviço - ATS e Licença-Prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2994/2005 em 15/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação Zimba Moto Clube, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 45/2005 em 09/01/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 40/2005 em 24/10/2005
.: Veja Mais :. Institui no Município de Imbituba o Programa de Combate ao abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Programa Sentinela e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 36/2005 em 03/10/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005, da Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 35/2005 em 24/10/2005
.: Veja Mais :. Institui no Município de Imbituba o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual  de Crianças e Adolescentes - Programa Sentinela e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1796/1997 em 11/03/1997
.: Veja Mais :. Altera dispositivos: do Plano Urbanístico de Imbituba - Lei nº 375/74 de 16 de dezembro de 1974, da Lei que dispõe sobre loteamentos - Lei 376/74 de 16 de dezembro de 74, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1150/1990 em 27/06/1990
.: Veja Mais :. Outorga isenção do Imposto sobre Serviços.
Projeto de Lei Complementar 306/1972 em 04/08/1972
.: Veja Mais :. Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Imbituba – SC e dá outras providências.
Projeto de Decreto 2/2008 em 17/06/2008
.: Veja Mais :. Cria o Acervo da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Decreto 1/2008 em 07/04/2008
.: Veja Mais :. Concede Licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, para viajar ao Exterior.
Projeto de Decreto 3/2006 em 11/05/2006
.: Veja Mais :. Veto Total ao Projeto de Lei n° 3.139, de março de 2006, que dispõe sobre a transição administrativa, e dá outras providências.
Projeto de Decreto 2/2006 em 03/04/2006
.: Veja Mais :. Acata o Veto a Emenda Supressiva feita no art. 3º,  do PL nº 3.134/06.
Projeto de Resolução 1/2008 em 10/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Sessão Solene Comemorativa ao 50º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Resolução 6/2007 em 03/09/2007
.: Veja Mais :. Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim.
Projeto de Resolução 10/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL, que tem como objetivo colaborar com a definição do acesso da Praia Vermelha.
Projeto de Resolução 9/2003 em 09/12/2003
.: Veja Mais :. Regulamenta as Eleições da Mesa Diretora para o ano de 2004.
Projeto de Resolução 8/2003 em 16/10/2003
.: Veja Mais :. Art. 1º - Fica alterado o dia das Sessões deste mês, anteriormente marcados para os dias 02, 07, 09, 16, 21 e 28 de outubro para os dias 02, 07, 09, 16, 21 e 23 do corrente mês.
Projeto de Resolução 7/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Art 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, autorizado a realizar despesas, por ocasião do XXV Congresso Brasileiro dos Municípios, que acontecerá nos dias 21 a 24 de agosto de 2003, a ser realizado em Maceió/AL. ...
Projeto de Resolução 6/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Art 1º - Concede ao Sr. WALFREDO DE AMORIM, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, Nível 13 - Padrão A, do Anexo I da Lei nº 1.145/91, uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre seus vencimentos de origem. ...
Projeto de Resolução 5/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL que irá ajudar ao Hospital São Camilo.
Projeto de Resolução 4/2003 em 12/07/2003
.: Veja Mais :. Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, autorizado a realizar as despesas, por ocasião, da Sessão Solene, em comemoração ao 45º Aniversário de Emancipação Política - Administrativa, a realizar-se dia 18 de junho de 2003, até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)...
Projeto de Resolução 2/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Art. 1º - Fica as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, englobando-as, ficando partidariamente, assim constituídas: ...
Projeto de Resolução 1/2003 em 18/02/2003
.: Veja Mais :. Art. 1º - Ficam revogadas as Resoluções nº 14/99, "Que concede gratificação de 50% (cinqüenta por cento) à Servidora Municipal a disposição do Poder Legislativo, ANGÉLICA DAMÁZIO ALVES", Resolução nº 04/97 e Portaria nº06/91, "Que concedem respectivamente gratificação de 50% (cinqüenta por cento) à servidora Municipal a disposição do Poder Legislativo, MARILETE QUERINO" e a Resolução nº02/02, Que concede gratificação de 100% (cem por cento) à Servidora Municipal a disposição do Poder Legislativo, ZORLEIDE BASILICIA DA ROSA". Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Projeto de Emenda a LOM 1/2006 em 19/01/2007
.: Veja Mais :. Altera redação do art. 117 e do § 2º do art. 139 da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 4983/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4982/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
Projeto de Lei Ordinária 4981/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4980/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4979/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4977/2017 em 13/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/12/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4976/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas para a realização do Réveillon Imbituba 2017/2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4975/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Oficialização do Natal Encantado Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4974/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4972/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 4970/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. Alteração dos arts. 8 e 11 da Lei 4216 de 13 de junho de 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4969/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo Público com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4964/2017 em 09/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4955/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/11/2017Retirada
Emenda213/11/2017Aprovado
Emenda313/11/2017Aprovado
Substitutivo04/10/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4952/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artigo 21 da Lei nº 3.893, de 03 de maio de 2011, que Reformula a Política Municipal de Saneamento Básico de Imbituba de acordo com as Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 413/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. Cria Vaga de Emprego Público no Quadro Permanente de Pessoal no Serviço Público Municipal e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar 412/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 411/2017 em 09/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Projeto de Resolução 5/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".