Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 5091/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, que atuam como Vacinadores nas salas de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5090/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos profissionais que atuam no Nasf e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5089/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de gratificação aos profissionais Fisioterapeutas que atuam na Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5088/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5087/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Motoristas Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5086/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos Médicos Especialistas do Centro de Referência da Mulher, Policlínica Municipal, Centro de Atenção Psicossocial e Nasf da Rede Municipal de Saúde, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5085/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de gratificação aos profissionais Fisioterapeutas que atuam no ambulatório de Fisioterapia da Rede Municipal de Saúde, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5084/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos profissionais Especialistas do Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5083/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5082/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. Estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público e o seu respectivo prestador de serviços, para a liberação de acesso dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água para a população do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5081/2018 em 04/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da LDO 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5080/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alterar a data de vencimento do ISSQN referente à competência de julho de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5079/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da Passarela Toninho do Jangadeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5076/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade Rainha do Mar - ARAMAR.
Projeto de Lei Ordinária 5073/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Altera o §1º do artigo 40, bem como acrescenta os §§1º e 2º no artigo 42, ambos da Lei 1.549/96, que dispõe sobre a utilização de bens públicos para fins comerciais e de prestação de serviços no Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5071/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5070/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. Determina a reserva de vagas em creches e escolas primárias da rede pública municipal de Imbituba para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
Projeto de Lei Ordinária 5067/2018 em 06/11/2018
.: Veja Mais :. Revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.848, de 29 de novembro de 2010 que Denomina vias no Bairro Ibiraquera, e insere e altera dispositivos da Lei nº 3.809, de 27 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Barra de Ibiraquera, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5064/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com a garantia da união e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/11/2018Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária 5063/2018 em 25/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5061/2018 em 25/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum, para estacionamento rotativo controlado pago, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5060/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. Denomina Centro de comercialização de produtos, Almy Evaristo Nunes (Alemão), o Centro de comercialização de produtos, localizado no Centro, neste município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo24/10/2018Retirada
Projeto de Lei Ordinária 5050/2018 em 24/08/2018
.: Veja Mais :. Institui, no Município de Imbituba, o projeto Adote uma Lixeira.
Projeto de Lei Ordinária 5047/2018 em 01/11/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as ligações de água nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 5042/2018 em 01/11/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as ligações de energia elétrica nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 5031/2018 em 29/11/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Imbituba e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/11/2018Envio para Parecer
Emenda228/11/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 5023/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4898/2017 em 05/02/2018
.: Veja Mais :. “Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, no município de Imbituba, e dá outras providências.”
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo11/12/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 281/2013 em 11/04/2013
.: Veja Mais :. Altera Denominação e Funções, Extingue e Cria Empregos, Adéqua o  Anexo I,  da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4180/2011 em 24/10/2011
.: Veja Mais :. Denomina o Posto de Saúde de Paes Leme João Celir Luis
Projeto de Lei Ordinária 3983/2010 em 20/09/2010
.: Veja Mais :. Declara a praia de Ibiraquera a melhor praia para a prática de Wind-Surf e Kite-Surf do Brasil
Projeto de Lei Ordinária 3801/2009 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. Regulamenta os auxílios e doações financeiras do Município de Imbituba a Entidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3761/2009 em 15/06/2009
.: Veja Mais :. Aprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o período compreendido entre os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3728/2009 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a qualificação e fomento de organizações sociais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3646/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Desafeta gleba de terra, situada no bairro Alto Arroio, de sua destinação primitiva e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3640/2008 em 15/08/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2329/2008 em 13/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.180/91 de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento, aterada pela Lei nº 1.819/98, de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2280/2008 em 27/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3491/2007 em 27/11/2007
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 3362/2007 em 09/04/2007
.: Veja Mais :. Veda a prática de nepotismo no Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 3302/2007 em 31/12/2007
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Bairro de Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 3318/2006 em 24/01/2007
.: Veja Mais :. “Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nômina e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 3232/2006 em 12/09/2006
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação GRUPO DE AJUDA A PESSOA IDOSA - GAPI.
Projeto de Lei Ordinária 3226/2006 em 26/09/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3219/2006 em 08/08/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3201/2006 em 01/01/2006
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde  e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 3144/2006 em 28/03/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3114/2006 em 27/03/2006
.: Veja Mais :. Estabelece a divisão político-administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3285/2005 em 01/01/2005
.: Veja Mais :. "Cria o Projeto Garotos do Futuro e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 3164/2005 em 01/01/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o Município de Imbituba, em caráter de emegência, visando a execução de trabalhos relacionados a retirada dos aguapés da Lagoa da Bomba de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações".
Projeto de Lei Ordinária 3041/2005 em 23/11/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2005, do Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 2970/2005 em 16/08/2005
.: Veja Mais :. "Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras Providências".
Projeto de Lei Ordinária 2963/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Cria o Programa ESIIJ - Espaço de Integração Infanto Juvenil e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2962/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Institiui Programa Bolsa Estágio e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da Administração".
Projeto de Lei Ordinária 2961/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre convênio que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a concessão de empréstimos e financiamentos aos seus servidores com pagamento ,mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2960/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Declara de Utilidade Pública a Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil".
Projeto de Lei Ordinária 2959/2005 em 12/07/2005
.: Veja Mais :. "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 2958/2005 em 05/07/2005
.: Veja Mais :. "Autoriza o Município de Imbituba, representado pela Fundação Municipal de Esportes - FME, a assinar termo de parceria com o Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Esportes, para a realização do projeto "Segundo Tempo" e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2896/2005 em 28/03/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre remanejamento de dotações ao orçamento de 2005 do Município de Imbituba, para atendimento ao disposto na Lei 2615/05, de 01 de março de 2005, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2886/2005 em 14/02/2005
.: Veja Mais :. "Dá nova redação  a dispositivos da Lei 1.003/89, alterada pela Lei nº 1605/97".
Projeto de Lei Ordinária 2876/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de ruas em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2875/2004 em 06/12/2004
.: Veja Mais :. Que denomina Avenida Aroldo Fernandes em Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2874/2004 em 14/12/2004
.: Veja Mais :. Que Declara de Utilidade Pública "Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá"
Projeto de Lei Ordinária 2873/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2872/2004 em 09/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Camâra Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2871/2004 em 24/11/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Sociedade Amigos do PROERD Núcleo Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2870/2004 em 24/11/2004
.: Veja Mais :. Que Declara de Utilidade Pública - Associação Recreativa Cultural e Filantrópica Nossa Senhora da Conceição - ACREFINSC.
Projeto de Lei Ordinária 2869/2004 em 23/11/2004
.: Veja Mais :. Que Declara de Utilidade Pública - O Clube Aprender a Criar.
Projeto de Lei Ordinária 2868/2004 em 24/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2867/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as Festividades Natalinas e Chegada do Papai Noel do ano de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2866/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2865/2004 em 12/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2863/2004 em 12/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a gravação de CD evangélico e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2862/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Olavio Querino.
Projeto de Lei Ordinária 2859/2004 em 21/10/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2858/2004 em 30/11/2004
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IMBITUBA para o Exercício de 2005.
Projeto de Lei Ordinária 2857/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2856/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2855/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.561/2004, de 14 de setembro de 2004, que Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2854/2004 em 28/09/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Laboratório o Convênio para Desenvolvimento de Ações em HIV/AIDS e outras DST no Município de Imbituba e dá outras proidências.
Projeto de Lei Ordinária 2853/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Especial de Bem Público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2852/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2851/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ivonei Fidêncio no Bairro de Arçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2850/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Gabriel Manoel Barreiros no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2849/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Manoel Orácio Bitencourt no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2848/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ermenegilda Pacheco de Souza no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2847/2004 em 14/09/2004
.: Veja Mais :. Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2846/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei 1.390/94 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2845/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Eda Liberato Pacheco no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2844/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Aurora Souza de Ávila no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2843/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua José Torres Pires no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2842/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Tolentino Custódio Correa no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2841/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Marcelino Jovino Rodrigues no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2840/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Vereador Heitor Ramos no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2839/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua: Humbelina Camila Teixeira na Comunidade de Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 2838/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua João Correia Espindola no Bairro de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 2837/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Autoriza isentar as entidades filantrópicas e as igrejas sediadas no município de imbituba, da iluminação pública - COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2836/2004 em 09/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua: Gustavo Tomaz Perfeito em Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2834/2004 em 19/10/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua: Bela Vista I em Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2833/2004 em 15/12/2004
.: Veja Mais :. Que Denomina Praça Professor Nilso Inácio Alves - Loteamento Sollage.
Projeto de Lei Ordinária 2832/2004 em 19/10/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua: Manoel Silveira em Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2831/2004 em 04/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua do Passarinho.
Projeto de Lei Ordinária 2830/2004 em 24/09/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2829/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convenio para a criação de Agencia de Correio Comunitária e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2828/2004 em 10/08/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua São José na Comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2827/2004 em 08/08/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2826/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2825/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Guaiúba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2824/2004 em 03/08/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2823/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Roça Grande e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2822/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Comunidade de Arroio do Rosa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2821/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Que denomina Rua do Rosa na Comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2820/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Martins na comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2819/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Sr. Divo Gabriel Rosa na comunidade de Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2818/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Mãe da Providência.
Projeto de Lei Ordinária 2817/2004 em 12/08/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Totonhas.
Projeto de Lei Ordinária 2816/2004 em 11/08/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Arroio do Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2815/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2814/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.485/2004, de 05 de fevereiro de 2004 e, adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2813/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2812/2004 em 23/07/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2811/2004 em 29/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2810/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente de Fundação, Chefe de Gabinete e Vereadores do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2808/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mensal à Colônia de Pescadores Z-13 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2807/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2806/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2805/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2804/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Botafogo Futebol Clube e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2803/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2802/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua Alvim Agostinho de Souza, no bairro de Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2801/2004 em 16/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Brasil S.A e a prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2800/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública "Associação de Surf Praia do Luz e Ibiraquera - ASLI".
Projeto de Lei Ordinária 2799/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2798/2004 em 09/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2796/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2795/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2794/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APEI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2793/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua Ana Pires Pacheco.
Projeto de Lei Ordinária 2792/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Vitória, no bairro Vila Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2791/2004 em 26/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2790/2004 em 04/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2788/2004 em 09/09/2004
.: Veja Mais :. Denomina Rua Padre Roberto Landell de Moura.
Projeto de Lei Ordinária 2787/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei Municipal nº 2.336.2/2002, de 04 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2784/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia das Mães e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2783/2004 em 14/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, através da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2782/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato entre a Ferrovia Tereza Cristina S.A., a Prefeitura Municipal de Imbituba, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba, a Associação dos Moradores da Rua de Baixo, o Conselho Municipal de Turismo e a Rede Ferroviária S.A. - RFFSA e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2781/2004 em 28/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao União Futebol Clube e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2780/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escrito imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2779/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2778/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia do Trabalhador e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2777/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Que denomina rua Nivia Simão de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 2776/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Que declara de Utilidade Pública Associação Santa Paulina.
Projeto de Lei Ordinária 2775/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Torna Obrigatório a instalação de Porta de seguração nas agências bancárias, cadeiras de espera e senha de atendimento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2774/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal  de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba - FUMREBOM.
Projeto de Lei Ordinária 2773/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Espiríta Allan Kardec - CEAK e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2771/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Pastoral da Criança de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2770/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2769/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2768/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escritor imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2766/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de raças consideradas ferozes.
Projeto de Lei Ordinária 2765/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores de Roça Grande e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2764/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2763/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2762/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2761/2004 em 22/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2760/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2759/2004 em 28/04/2008
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias.
Projeto de Lei Ordinária 2757/2004 em 14/05/2004
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal Antidrogas de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2756/2004 em 26/03/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Comunidade de Ibiraquera - ASPECI.
Projeto de Lei Ordinária 2755/2004 em 14/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.324/02 de 17 de outubro de 2002, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma.
Projeto de Lei Ordinária 2753/2004 em 26/03/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 2° do Artigo 25 da Lei Municipal n.° 1.936/1991, cria o § 3° e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2752/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2751/2004 em 11/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com as comemorações  pela passagem do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2750/2004 em 19/03/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2749/2004 em 01/01/2004
.: Veja Mais :. Delimita área para pesca de isca viva no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2748/2004 em 02/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 02 (dois) veículos, sucata, móveis escolares e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2747/2004 em 16/04/2004
.: Veja Mais :. Que Denomina Travessa Gustavo Perfeito.
Projeto de Lei Ordinária 2745/2004 em 19/02/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2004, neste município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2744/2004 em 04/02/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba, FUNREBOM e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2743/2004 em 03/02/2004
.: Veja Mais :. Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 1.145/1991, de 15 de maio do 1991 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2742/2004 em 03/02/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a aceitar doação de áreas de terras e cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2741/2004 em 03/02/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM  e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2740/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba. (Lei nº 2.472/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2739/2003 em 29/12/2003
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2738/2003 em 29/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao União Futebol Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2737/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação a Associação Coral de Sant´ana de Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2735/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Cria taxa compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros Comunitários de Imbituba. (Lei nº 2.468/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2734/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Imbituba para o Fundo Mu nicipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
Projeto de Lei Ordinária 2733/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Estima a receita e fica a Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, do Município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano de 2004.
Projeto de Lei Ordinária 2732/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de salário aos médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família - PSF e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2731/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Amizade da Terceira Idade de Paes Leme. (LEI nº 2.477/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2730/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Arcino João Pacheco. (Lei nº 2.475/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2729/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Cultural Unidos de São Camilo e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2728/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão a firmar Termo de Convênio e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2727/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Amalia de Carvalho Barreto.(Lei nº 2.474/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2726/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Antolino João Pacheco. (Lei nº 2.476/2003, de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2725/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua André Ferreira de Carvalho. (Lei nº 2.480/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2724/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2003 - 2004, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2723/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2722/2003 em 04/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2721/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba para a realização de Comodato e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2720/2003 em 26/11/2003
.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.
Projeto de Lei Ordinária 2719/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2718/2003 em 26/11/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritor imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2717/2003 em 01/01/2003
.: Veja Mais :. Que denomina rua Antônio Oleiro. (Lei nº 2.457/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2716/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município. (Lei nº 2.479/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2715/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2714/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2713/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.566/96 de 11 de setembro de 1996 que denominou a rua Otávio Manoel Cipriano na Lagoa do Quintino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2712/2003 em 19/11/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2710/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Denomina rua Jerusalém.(Lei nº 2.499/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2709/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2708/2003 em 19/11/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretária de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2707/2003 em 14/11/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Ministério da Educação, através da Secretaria de Assuntos Administrativos e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2706/2003 em 21/11/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa Nacional e 11ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 14 a 18 de janeiro de 2004.
Projeto de Lei Ordinária 2705/2003 em 24/10/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2704/2003 em 05/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de rua e, dá outras providências. (LEI Nº 2.456/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2703/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2702/2003 em 01/01/2003
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2004. (Lei nº 2.465/2003, de 15 de novembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2700/2003 em 10/12/2003
.: Veja Mais :. Que denomina Ginásio de Esportes de Nova Brasília - Paulo Roberto Martins.
Projeto de Lei Ordinária 2699/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Rosalina Basileu Borges.(Lei nº 2.434/2003, de 17 de outubro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2698/2003 em 10/10/2003
.: Veja Mais :. Que declara de Utilidade Pública Associação dos Diabéticos de Imbituba. (Lei nº 2.448/2003, de 28 de novembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2697/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária - DETRAN/SC, a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2696/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 7881/037 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2695/2003 em 02/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - Processo n° 20SE 748/021 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2694/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 8411/034 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2693/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2692/2003 em 09/12/2003
.: Veja Mais :. Determina o uso de alimentação especial nas escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 2691/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2687/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao grupo musical imbitubense e dá outras providências. (Lei nº 2.422/2003, de 30 de setembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2685/2003 em 08/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2684/2003 em 08/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Boa Vista e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2683/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL a firmar Protocolo de Cooperação e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2681/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reajuste de vencimento, salários e pensões dos Servidores Públicos Municpais e, dá outras providências.(Lei nº 2.421/2003, de 30 de setembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2680/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2679/2003 em 19/09/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Lei nº 2.416/2003, de 19 de setembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2678/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Que declara de Utilidade Pública a Associação Municipal do Movimento Negro - Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2677/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Casa de Repouso Imaculada Conceição e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2676/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2674/2003 em 29/08/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2673/2003 em 17/09/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI
Projeto de Lei Ordinária 2671/2003 em 29/08/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Santa Catarina e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2666/2003 em 10/10/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção anual de saúde dos alunos da rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 2665/2003 em 12/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação de autoridades eclesiásticas em solenidades oficiais e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2664/2003 em 26/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2662/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2661/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro à Associação Beneficente Ebennezer de Imbituba - ABEI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2659/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Municipal dos Pedreiros.
Projeto de Lei Ordinária 2656/2003 em 19/08/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2654/2003 em 16/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2653/2003 em 16/07/2003
.: Veja Mais :. Altera o § 5°, do Artigo 6°, da lei Municipal n° 2.355/2003, de 13 de março de 2003, que Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e agropecuários e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2652/2003 em 16/07/2003
.: Veja Mais :. Acrescenta os §§ 3° e 4°, no Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.376/2003, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2649/2003 em 27/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Imbitubense de Artesanato. (Lei nº 2.379, de 27 de junho de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2648/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2647/2003 em 27/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Porto da Vila. (Lei nº 2.378, de 27 de junho de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2646/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2645/2003 em 27/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública o Centro Espiríta Seguidores de Jesus. (Lei nº 2.377, de 27 de junho de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2643/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APPEI e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2642/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com micro e pequenos agricultores do Município e, dá outras providências. (Lei nº 2.432/2003, de 17 de outubro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2641/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Comodato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2639/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.336/2002, de 04 de dezembro de 2002, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2638/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por prazo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2637/2003 em 12/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2636/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Custódia de Carvalho Ferreira. (Lei nº 2.388/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2635/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Costa da Lagoa. (Lei nº 2.392/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2634/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Maria Conceição Teixeira Marques. (Lei nº 2.391/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2633/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Antônio Zeferino Teixeira. (Lei nº 2.390/2003, de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2632/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Domingos Tomé. (Lei nº 2.387, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2631/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Palmeiras. (Lei nº 2.389, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2630/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Travessa Zé da Barra. (LEI Nº 2.394/2003, DE 27 DE AGOSTO DE 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2629/2003 em 26/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2628/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Açores. (Lei nº 2.393/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2627/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Carapicu. (Lei nº 2.395/2003 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2626/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Vereador Mauro Vieira. (Lei nº 2.401/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2625/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua 14 de Julho. (Lei nº 2.400/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2624/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Beija-Flor. (Lei nº 2.399/2003, de 27 de agosto de 2003.)
Projeto de Lei Ordinária 2623/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Alvina Barreiros Ferreira.
Projeto de Lei Ordinária 2622/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Edmundo Tomé. (Lei nº 2.397/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2618/2003 em 06/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com festividades de comemoração do 45º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2616/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua da Praia. (Lei nº 2.396/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2615/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Tubarão. (Lei nº 2.404/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2614/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Florianópolis.                                                                                                                                                                                                     (Lei nº 2.403/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2613/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Belo Horizonte. (Lei nº 2.402/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2612/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Boa Vista. (LEI Nº 2.405/2003, de 27 agosto de 2003).
Projeto de Lei Ordinária 2611/2003 em 28/05/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Blumenau
Projeto de Lei Ordinária 2610/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Porto Belo. (Lei nº 2.407/2003, de 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2609/2003 em 14/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina Rua Porto Seguro. (LEI Nº 2.408/2003, DE 27 de agosto de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2606/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Altera as alíneas "a" e " b" do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001 que criou a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2598/2003 em 22/05/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2593/2003 em 16/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Imbituba/SC. (Lei nº 2.363, de 23 de maio de 2003).
Projeto de Lei Ordinária 2591/2003 em 16/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Unidos de São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 2590/2003 em 08/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Centro Educacional Anjos do Futuro.
Projeto de Lei Ordinária 2588/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2587/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2586/2003 em 13/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2583/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2003, neste município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2582/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao compositor Imbitubense e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2581/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista Imbitubense, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2579/2003 em 13/03/2003
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.204/2001, de 29 de novembro de 2001 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2578/2003 em 06/03/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2577/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de preservação de serviços e agropecuárias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2576/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a realização do V CICLO ITINERANTE DE ESTUDOS JURÍDICOS e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2575/2003 em 28/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2574/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2573/2003 em 27/02/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2572/2003 em 13/03/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos 100% SARUGA.
Projeto de Lei Ordinária 2569/2002 em 03/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o programa de abrigo domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2568/2002 em 03/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2002 - 2003 e dá outras providências,
Projeto de Lei Ordinária 2567/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 4ª Festa Nacional e 10ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de fevereiro de 2003.
Projeto de Lei Ordinária 2566/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Püblica a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2565/2002 em 26/11/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Força Positivo.
Projeto de Lei Ordinária 2564/2002 em 22/11/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Vale das Pedras.
Projeto de Lei Ordinária 2563/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Instrumento de Convênio para a concessão de canais de desconto de mensalidade e auxílio financeiros a servidores do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2562/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2561/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do Município de Imbituba, para o exercício financeiro do ano 2002.
Projeto de Lei Ordinária 2557/2002 em 06/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2556/2002 em 05/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2555/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe autorização para celebração de contrato para prestação de serviços de cobrança que entre si firmam o Banco do Brasil S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2554/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2553/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição de Infração Tributária Municipal e respectivas penalidades.
Projeto de Lei Ordinária 2552/2002 em 01/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Contrato para Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2551/2002 em 29/10/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Nova Era.
Projeto de Lei Ordinária 2550/2002 em 15/10/2002
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano 2003.
Projeto de Lei Ordinária 2549/2002 em 15/10/2002
.: Veja Mais :. Estima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, para o Exercício Financeiro do ano 2003.
Projeto de Lei Ordinária 2548/2002 em 08/10/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma
Projeto de Lei Ordinária 2547/2002 em 07/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2002/2005, cria novo programa, altera valores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2546/2002 em 07/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2002, criando novo programa, alterando valores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2545/2002 em 07/10/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 2º ao artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.278/2002, de 03 de junho de 2002, que "Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, atualiza o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros, institui taxas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2544/2002 em 24/09/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2543/2002 em 19/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber doação do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2542/2002 em 13/09/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2541/2002 em 10/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão n.º 009/72, com  a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para a exploração dos serviços públicos municipais de abastecimentos de água e coleta e disposição de esgoto sanitário no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2540/2002 em 09/09/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2538/2002 em 03/09/2002
.: Veja Mais :. Institui a Semana da Água e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2537/2002 em 03/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dívida junto a CELESC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2536/2002 em 29/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2535/2002 em 03/09/2002
.: Veja Mais :. Altera a composição do CMTur, excluindo o § 2º, transforma o § 1º em paragrafo único e altera os itens 1 e 2 previstos no art. 3º da Lei nº 1.383/94, de 11 de abril de 1994; alterada pela Lei nº 2137/01 de 20 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2534/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Estabelece normas ás instuições bancárias para atendimento aos usuários no setor de caixas, em tempo razoável e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2533/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.295/2002, de 15 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2532/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a empresa Mineração Lima, para a ampliação e reforma da Escola Municipal Terezinha Pinho de Souza e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2531/2002 em 20/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo com a Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2530/2002 em 15/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2529/2002 em 10/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2528/2002 em 09/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2527/2002 em 08/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Estado de Santa Catarina e o Município de Imbituba, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação e operacionalização do Banco da Terra, no âmbito municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2526/2002 em 07/08/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 2.130/2001, de 05 de abril de 2001, que implantou o Programa Saúde na Família - PSF no Município de Imbituba, acrescentando incisos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2525/2002 em 07/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir do Programa de Pactuação Integrada - PPI, da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2524/2002 em 06/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2523/2002 em 02/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para a realização de estágios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2522/2002 em 30/07/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2521/2002 em 30/07/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre proibição de estacionamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2520/2002 em 30/07/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 5º e incisos, da Lei Municipal n.º 2.112/2000, de 14 de dezembro de 2000, que Instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, alterada pela Lei Municipal n.º 2.182/2001, de 09 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2519/2002 em 03/07/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua de Baixo.
Projeto de Lei Ordinária 2518/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Companhia Imbitubense de Dança, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2517/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Náutico Praiano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2516/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Convênio que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A., através da Besc Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2515/2002 em 27/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família/Fundo Estadual de Assistência Social, e o Município de Imbituba/Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2514/2002 em 25/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à escritor imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2513/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas instituições bancárias estabelecidas no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2512/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para Execução dos Serviços de Bombeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2511/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Altera o § 2º, do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2510/2002 em 24/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2509/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba, visando a realização de Serviço de Segurança e Investigação por intermédio de Policiais Civis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2508/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.139/2001, de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2507/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2506/2002 em 25/06/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ailso Braz Corrêa.
Projeto de Lei Ordinária 2504/2002 em 29/05/2002
.: Veja Mais :. Institui a Cota de Participação Voluntária para a manutenção dos serviços de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2502/2002 em 21/05/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco de Sujos do Sete - ACABLOSETE.
Projeto de Lei Ordinária 2501/2002 em 20/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com as festividades de comemoração do 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2500/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2499/2002 em 16/05/2002
.: Veja Mais :. Denomina rua: Moacir Mendonça.
Projeto de Lei Ordinária 2498/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba - FMAS.
Projeto de Lei Ordinária 2497/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba - FMDCA.
Projeto de Lei Ordinária 2496/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2495/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2494/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Estado de Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2493/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispoõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2492/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2491/2002 em 09/05/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2490/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a renovar Termo de Responsabilidade firmado com a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2489/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2488/2002 em 24/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2487/2002 em 24/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações pela passagem do Dia do Trabalhador e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2486/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 2485/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Instrumento de Distrato entre o município de Imbituba e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2484/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2483/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trãnsito - FUMTRAN e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2482/2002 em 16/04/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Silvino Martinho.
Projeto de Lei Ordinária 2481/2002 em 08/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação do Conselho Comunitário de Guaiúba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2479/2002 em 02/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a União - Programa de Ações Emergenciais de Defesa Civil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2478/2002 em 27/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2477/2002 em 26/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Pastoral da Criança de Imbituba através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2476/2002 em 26/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifa convencional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2475/2002 em 25/03/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autoização para construção de Rancho de Pesca.
Projeto de Lei Ordinária 2474/2002 em 22/03/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Arroio.
Projeto de Lei Ordinária 2473/2002 em 19/03/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2472/2002 em 18/03/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2471/2002 em 11/03/2002
.: Veja Mais :. Disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2470/2002 em 07/03/2002
.: Veja Mais :. Denomina Rua Rio D'Una.
Projeto de Lei Ordinária 2469/2002 em 07/03/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2468/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área de terras pertencente ao Poder Público Municipal, em regime de Comodato à Paroquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2467/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atleta imbitubense e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2466/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNESCO - Projeto 914BRA59 DST - AIDS PRODOC - Fase II e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2465/2002 em 28/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ASI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2464/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sopão da Amizade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2463/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2462/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2461/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2460/2002 em 21/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a saldar débito com a EPAGRI referente a exercícios anteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2459/2002 em 19/02/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2458/2002 em 18/02/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Balneário de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2457/2002 em 13/02/2002
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de Apoio a Mulher Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 2456/2002 em 13/02/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2455/2002 em 13/02/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2454/2002 em 24/01/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 11 (onze) veículos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2453/2002 em 24/01/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2451/2002 em 24/01/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2002, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2450/2001 em 18/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a liberar servidor público para atuar junto a entidade sindical e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2448/2001 em 12/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2447/2001 em 07/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2446/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Artística Cultural e Turística de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2445/2001 em 06/12/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2444/2001 em 06/12/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2442/2001 em 02/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a criar o órgão executivo de trãnsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.
Projeto de Lei Ordinária 2441/2001 em 05/12/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a criar a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2440/2001 em 05/12/2001
.: Veja Mais :. Institui a Guarda Azul do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2439/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º do Art. 18 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2438/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Aicional Suplementar ao Orçamento da FASFI do Exercício de 2001 por conta de Recursos de Convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2437/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS do Execício de 2001 por conta de recursos de convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2436/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Imbituba, por conta do provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 2435/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2434/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Altera valor do Órgão/Câmara de Vereadores, do Orçamento 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2433/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CELESC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2432/2001 em 20/11/2001
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ailso Braz Corrêa.
Projeto de Lei Ordinária 2431/2001 em 22/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal e do Reveillon 2001 - 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2430/2001 em 19/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos pescadores da Praia do Porto de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2429/2001 em 19/11/2001
.: Veja Mais :. Cria as Áreas Especiais de Estacionamento Tarifado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2428/2001 em 13/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2427/2001 em 30/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2425/2001 em 25/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores e Amigos da Barra da Ibiraquera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2424/2001 em 24/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a receber doação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2423/2001 em 24/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a firmar Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio do Ministério da Previdênia Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2422/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2421/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 3ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 23 a 27 de janeiro de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 2420/2001 em 06/11/2001
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.886/99, de 06 de abril de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2419/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Contrato para a Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2418/2001 em 30/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2415/2001 em 08/11/2001
.: Veja Mais :. Proíbe a privatização de captação, tratamento e distribuição da água e saneamento básico do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2414/2001 em 22/11/2001
.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2413/2001 em 29/11/2001
.: Veja Mais :. Estima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, para o exercício financeiro do ano de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 2412/2001 em 09/10/2001
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Associação Zimba Moto Clube - Z.M.C.
Projeto de Lei Ordinária 2411/2001 em 04/10/2001
.: Veja Mais :. Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.199/92, de 08 de abril de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei n.º 2.112/2000 de 14 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2410/2001 em 03/10/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, por conta do excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 2409/2001 em 25/09/2001
.: Veja Mais :. Altera a Lei n.º 229/70, de 08 de abril de 1970, que cria o brasão do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2408/2001 em 21/09/2001
.: Veja Mais :. Cria os Conselhos Locais de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2407/2001 em 18/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CASAN e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2405/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Da nova redação à Lei Municipal nº 1.650 de 21 de agosto de 1995, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Transporte Urbano do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2404/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo, através da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2403/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNDINE - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina (UNDIME/SC), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2402/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores de Ribanceira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2401/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Anjos do Tempo.
Projeto de Lei Ordinária 2400/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Denomina rua: Elisiario Alves.
Projeto de Lei Ordinária 2399/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Denomina rua: Odormiro Ferreira.
Projeto de Lei Ordinária 2398/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Fundo Municipal de Saúde, por conta do Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 2397/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.127/2001, de 28 de março de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2396/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2395/2001 em 04/09/2001
.: Veja Mais :. Deomina Rua Gregório Pires.
Projeto de Lei Ordinária 2394/2001 em 05/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Vila Nova Atlético Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2392/2001 em 20/08/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a firmar Termo de Compromisso e de Recebimento de Bens da União Federal, através do Ministério da Cultura, no âmbito do "Programa Implantação de Bibliotecas em Municípios" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2391/2001 em 15/08/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 do município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2390/2001 em 14/08/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Projeto de Lei Ordinária 2389/2001 em 14/08/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2388/2001 em 14/08/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a realização do II TORNEIO SULCATARINENSE DE PESCA E ARREMESSO DE IMBITUBA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2386/2001 em 06/09/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2385/2001 em 27/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato de prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2384/2001 em 07/08/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG.
Projeto de Lei Ordinária 2383/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do município de Imbituba com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2382/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Convênio em nome do município de Imbituba com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2381/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do Município de Imbituba com o Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 2380/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do Município de Imbituba com a Associação Lanche da Amizade para Casa de Repouso da Imaculada Conceição.
Projeto de Lei Ordinária 2379/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de Convênio em nome do Município de Imbituba com a Colônia de Pescadores -Z-13.
Projeto de Lei Ordinária 2378/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Reversão de Doação de Área de Terra com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Projeto de Lei Ordinária 2377/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terras ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Projeto de Lei Ordinária 2376/2001 em 28/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2375/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2374/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Centro Comunitário de Ibiraquera, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2373/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2372/2001 em 26/07/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2371/2001 em 07/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2370/2001 em 05/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Município de Imbituba e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Projeto de Lei Ordinária 2369/2001 em 05/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de automóvel para a Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2368/2001 em 01/06/2001
.: Veja Mais :. Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2366/2001 em 01/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terras a Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2365/2001 em 22/05/2001
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Alamandas.
Projeto de Lei Ordinária 2364/2001 em 17/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - Bolsa-Escola, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2363/2001 em 17/05/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2362/2001 em 15/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Projeto de Lei Ordinária 2361/2001 em 15/05/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Unimed de Tubarão Cooperativa do Trabalho Médico da Região da Amurel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2358/2001 em 30/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2356/2001 em 30/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2355/2001 em 26/04/2001
.: Veja Mais :. Altera dispositivos dos artigos 129 e 130 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2354/2001 em 26/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as audiências públicas municipais previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar n.º 101 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2353/2001 em 10/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2352/2001 em 05/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a ampliação da composição do Conselho Municipal de Turismo.
Projeto de Lei Ordinária 2351/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2350/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2349/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Retifica a redação do § 2º, do inciso V do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.117/2001, de 28 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2348/2001 em 05/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a realização da 1ª Etapa do Campeonato Catarinense de Jet Ski 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2347/2001 em 03/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de automóvel para a Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2346/2001 em 03/04/2001
.: Veja Mais :. Define condições para implantação do Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2345/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Autoriza a contratação de pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2344/2001 em 26/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2343/2001 em 29/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Projeto de Lei Ordinária 2342/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2341/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2340/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 2339/2001 em 27/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2338/2001 em 29/03/2001
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Sopão da Fraternidade.
Projeto de Lei Ordinária 2337/2001 em 19/04/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos à servidor público municipal e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2336/2001 em 08/02/2001
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 1.984/99, de de dezembro de 1999 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2335/2001 em 20/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alientação de bem móvel, 02 veículos WOLKSWAGEN KOMBI e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2334/2001 em 05/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para alienação e bem móvel, FIAT TEMPRA e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2333/2001 em 20/03/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2332/2001 em 22/02/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2331/2001 em 20/02/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2001, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2330/2001 em 22/02/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.679/97 de 19 de setembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, alterada pela Lei nº.2.065/2000, de 21 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2328/2001 em 20/03/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a optar pelo Art. 63 da Lei Complementar nº 101/2000.
Projeto de Lei Ordinária 2326/2001 em 08/02/2001
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse financeiro à AMUREL  e dá outras providências e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2324/2000 em 07/12/2000
.: Veja Mais :. Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.199/92, de 08 de abril de 1992, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2323/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de dívidas do exercício de 2000 junto a credores que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2322/2000 em 02/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação, organização e disciplina do Controle Interno na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2321/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2320/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por conta do Excesso de Arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 2319/2000 em 04/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 2ª Festa Nacional e 8ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 17 a 21 de janeiro de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2318/2000 em 04/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades Natalinas do ano de 2000, do Reveillon 2000 - 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2317/2000 em 30/11/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2316/2000 em 23/11/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de dívidas do exercício de 2000 junto a credores que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2315/2000 em 16/11/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2314/2000 em 31/10/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2313/2000 em 27/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua D. Maria Lima no Morro do Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2311/2000 em 24/10/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2310/2000 em 18/10/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2307/2000 em 07/11/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua das Violetas.
Projeto de Lei Ordinária 2306/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Flores.
Projeto de Lei Ordinária 2305/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Jasmim.
Projeto de Lei Ordinária 2304/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Cravos.
Projeto de Lei Ordinária 2303/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Girassóis.
Projeto de Lei Ordinária 2302/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Ampiros.
Projeto de Lei Ordinária 2301/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Azaléia.
Projeto de Lei Ordinária 2300/2000 em 07/11/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua das Samambaias.
Projeto de Lei Ordinária 2299/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua dos Lírios.
Projeto de Lei Ordinária 2298/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Orquídeas.
Projeto de Lei Ordinária 2297/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Assucena.
Projeto de Lei Ordinária 2296/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Amor Perfeito.
Projeto de Lei Ordinária 2295/2000 em 11/10/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua das Papoulas.
Projeto de Lei Ordinária 2294/2000 em 14/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do caput do Artigo 2º e ratificação dos demais termos da Lei Municipal n.º 2.010/2000, de 28 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2293/2000 em 01/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária 2292/2000 em 01/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2291/2000 em 05/09/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura da Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 2290/2000 em 11/08/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º e ratificação dos demais termos da Lei Municipal n.º 1.679/97 de 19 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2286/2000 em 01/08/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2285/2000 em 21/07/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2284/2000 em 11/07/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2283/2000 em 29/06/2000
.: Veja Mais :. Revoga artigo e altera redação de parágrafo único de Lei Municipal, remunera artigo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2282/2000 em 29/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos Créditos Tributários Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2281/2000 em 27/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2279/2000 em 26/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2278/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal  a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2277/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2276/2000 em 13/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Creche em Nova Brasília e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2275/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2274/2000 em 15/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2273/2000 em 13/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2272/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 42º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2271/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2270/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação - ITEAI.
Projeto de Lei Ordinária 2269/2000 em 08/06/2000
.: Veja Mais :. Altera a composição do CMTur, prevista no artigo 3º da Lei nº 1.183/94, de 11 de abril de 1994, alterada pela Lei nº 2.031/00, de 22 de maio de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2268/2000 em 06/06/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2264/2000 em 05/06/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos Créditos Tributários Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2263/2000 em 31/05/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2262/2000 em 30/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2261/2000 em 30/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Comunitária de Paes Leme, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2260/2000 em 30/05/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Lar Assistencial e Associação de Amigos do Vai Quem Pode.
Projeto de Lei Ordinária 2258/2000 em 24/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municpal a conceder ajuda financeira a Liga Imbitubense de Futebol - LIF e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2257/2000 em 24/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Coral "Santa Terezinha", de Nova Brasília e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2256/2000 em 25/05/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeiro a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outra providências.
Projeto de Lei Ordinária 2255/2000 em 25/04/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a APP da E.B. Henrique Lage.
Projeto de Lei Ordinária 2253/2000 em 16/05/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cessão por empréstimo de materiais do Município.
Projeto de Lei Ordinária 2252/2000 em 16/05/2000
.: Veja Mais :. Altera a composição do CMTur, prevista no artigo 3º da Lei nº 1.393/94, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2251/2000 em 12/05/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2250/2000 em 02/05/2000
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.769/98, de 22 de maio de 1998 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2249/2000 em 01/01/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2248/2000 em 28/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2246/2000 em 30/03/2000
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1.168/91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2245/2000 em 26/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2244/2000 em 24/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio fianceiro ao Projeto Açorianas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2243/2000 em 17/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2242/2000 em 25/04/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Coral São José de Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2241/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Jorge Alves Damázio no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2240/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Cruz e Souza no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2239/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Servidão Boa Idéia no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2238/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua 12 de Outubro no bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2237/2000 em 18/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua 12 de Outubro no bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2236/2000 em 12/09/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Francisco Inácio no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2235/2000 em 12/09/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Atlântica no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2234/2000 em 12/09/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Tereza Cristina no Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 2233/2000 em 13/04/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Companhia Teatral Cristo Rei e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2231/2000 em 05/04/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Agenor Gonçalves do Couto em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2230/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 2229/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2228/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2227/2000 em 04/04/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Projeto de Lei Ordinária 2226/2000 em 31/03/2000
.: Veja Mais :. Denomina rua Margarida Alves Damazio.
Projeto de Lei Ordinária 2225/2000 em 06/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Praça Maria Reis Martins em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2224/2000 em 06/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua Harlei de Oliveira em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2223/2000 em 06/04/2000
.: Veja Mais :. Nomina rua: José Heitich em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2222/2000 em 20/03/2000
.: Veja Mais :. Define condições para implantação do Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2221/2000 em 24/02/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2220/2000 em 22/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 2219/2000 em 17/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contribuição financeira ao Conselho Comunitária de Vila Nova Alvorada e á outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2218/2000 em 17/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2000, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 2217/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 22 da Lei n.º 1.145/91, de 15 de maio de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 2216/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Cede em comodato área pública para construção de sede social à Associação de Moradores do Balneário Janaína.
Projeto de Lei Ordinária 2215/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Revoga o artigo 1º da Lei n.º 1.994/99, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2214/2000 em 11/02/2000
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Roça Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2212/2000 em 16/02/2000
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Campo de Aviação.
Projeto de Lei Ordinária 2211/2000 em 10/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Projeto Rosa Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2210/2000 em 04/02/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contribuição financeira à Associação dos Pescadores Profissionais do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2209/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária 2208/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a receber por doação, R$ 30.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 2207/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir e doar viaturas para a Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2206/2000 em 25/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Coral de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2205/2000 em 17/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio entre o Município e o SEBRAE-SC.
Projeto de Lei Ordinária 2204/2000 em 17/01/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a CELESC.
Projeto de Lei Ordinária 2201/2000 em 07/01/2000
.: Veja Mais :. Denomina Rua Perseo Groffi em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2199/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Pedro Estácio.
Projeto de Lei Ordinária 2198/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Ataide de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 2197/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Manoel Custódio Bernadino.
Projeto de Lei Ordinária 2196/1999 em 10/12/1999
.: Veja Mais :. Nomina rua Manoel Custódio Bernardo no Bairro Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 2195/1999 em 07/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a ligação de água e energia elétrica no Município.
Projeto de Lei Ordinária 2194/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Altera a Tabela de Atividades constante da Lei 1.354/93, de 16 de dezembro de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 2193/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 1999 - 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2192/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades Natalinas do ano de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2191/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 2190/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Estima custo dos serviços para incidência do ISS no âmbito da construção civil.
Projeto de Lei Ordinária 2189/1999 em 06/12/1999
.: Veja Mais :. Institui Contribuição de Melhoria, sobre calçamento da Estrada Municipal IMB-403.
Projeto de Lei Ordinária 2187/1999 em 01/12/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Aimoré Adelfo Fernandes Paes Leme.
Projeto de Lei Ordinária 2186/1999 em 30/12/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2185/1999 em 25/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Jorge Vergilio Soares em Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2183/1999 em 23/11/1999
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei Ordinária 2182/1999 em 22/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua Manoel Pacífico Pires.
Projeto de Lei Ordinária 2181/1999 em 17/11/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a União.
Projeto de Lei Ordinária 2180/1999 em 19/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Vergilio Manoel Pires no Bairro de Paes Leme.
Projeto de Lei Ordinária 2179/1999 em 11/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 2178/1999 em 08/11/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 1ª Festa Nacional e 7ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de janeiro de 2000.
Projeto de Lei Ordinária 2177/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomeia Rua Antônio Bento Damázio loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2176/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Pedro Custódio João loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2175/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Valdy José Silveira Junior loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2174/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Mario Luiz Genovez da Silva loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2173/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua José Peicher de Carvalho loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2172/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Vicente Attanasio loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2171/1999 em 05/11/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Manoel Domingos loteamento Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2170/1999 em 29/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Vila Santo Antônio.
Projeto de Lei Ordinária 2168/1999 em 03/11/1999
.: Veja Mais :. Denomina Pista de Motocross José Juventino Porto.
Projeto de Lei Ordinária 2167/1999 em 21/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2166/1999 em 28/10/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Sady Herculano da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 2165/1999 em 28/10/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua Família Soares em Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2164/1999 em 27/10/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convênio para instalação de Agências de Correios Comunitária entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, e este MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 2163/1999 em 27/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2162/1999 em 26/10/1999
.: Veja Mais :. Altera o parágrafo 2º e cria o paragrafo 3º do artigo 231 da CLTM.
Projeto de Lei Ordinária 2161/1999 em 26/10/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento Village.
Projeto de Lei Ordinária 2160/1999 em 30/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Village.
Projeto de Lei Ordinária 2159/1999 em 25/10/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2158/1999 em 21/10/1999
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Itapirubá.
Projeto de Lei Ordinária 2155/1999 em 30/09/1999
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º no Artigo 25 da Lei 2.139/99.
Projeto de Lei Ordinária 2154/1999 em 30/09/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a CEF para disponibilizar produtos e serviços sob condições especiais, aos servidores dos Municípios.
Projeto de Lei Ordinária 2153/1999 em 30/09/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal S.A., para a aquisição de Equipamentos de informática para servidores e professores vinculados a Secretaria a Educação.
Projeto de Lei Ordinária 2152/1999 em 20/09/1999
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 1.889/99.
Projeto de Lei Ordinária 2151/1999 em 20/09/1999
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 2º da Lei 1.891/99.
Projeto de Lei Ordinária 2150/1999 em 20/09/1999
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 1.891/99.
Projeto de Lei Ordinária 2149/1999 em 13/09/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Industria da Solidariedade.
Projeto de Lei Ordinária 2148/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Nomina Servidão em Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2147/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração de parte do Convênio entre o Município e a Polícia Militar de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2145/1999 em 13/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de perícia médico-legal no âmbito do serviço público municipal, cria a Comissão de Médicos Peritos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2144/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 2143/1999 em 15/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2141/1999 em 31/08/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo de Entendimento e Contrato de Comodato.
Projeto de Lei Ordinária 2140/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação para a Cidadania Imbitubense (ASCI).
Projeto de Lei Ordinária 2139/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 2138/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a celebrar convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2137/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cobrança de Créditos Tributários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2136/1999 em 19/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cobrança de Créditos Tributários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2134/1999 em 17/08/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua no Loteamento Sollage - Centro.
Projeto de Lei Ordinária 2133/1999 em 28/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Servidão Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2132/1999 em 10/08/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Allan Kardec.
Projeto de Lei Ordinária 2131/1999 em 09/08/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba, através da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, a celebrar convênio, com a Empresa Eletro Aço Altona S.A.
Projeto de Lei Ordinária 2130/1999 em 28/07/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de imóvel público.
Projeto de Lei Ordinária 2129/1999 em 28/07/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permuta de imóveis.
Projeto de Lei Ordinária 2128/1999 em 05/08/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2127/1999 em 30/07/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000.
Projeto de Lei Ordinária 2126/1999 em 27/07/1999
.: Veja Mais :. Autorizar o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2125/1999 em 27/07/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio.
Projeto de Lei Ordinária 2124/1999 em 16/07/1999
.: Veja Mais :. Dá nova redação a Lei 1.357 de 16/12/93 e outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2123/1999 em 29/06/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cobrança dos Créditos Tributários Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2122/1999 em 24/06/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços e outras avenças, entre o Município de Imbituba e Instituições de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 2121/1999 em 24/06/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua.
Projeto de Lei Ordinária 2120/1999 em 24/06/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2119/1999 em 22/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2118/1999 em 22/06/1999
.: Veja Mais :. Concede auxílio financeiro a Liga Imbitubense de Futebol.
Projeto de Lei Ordinária 2117/1999 em 11/06/1999
.: Veja Mais :. Fica o Poder Público Municipal autorizado a doar a Paróquia Nossa Senhora da Conceição uma área de terra localizada em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2116/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2115/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2114/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2113/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2112/1999 em 01/06/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2110/1999 em 07/06/1999
.: Veja Mais :. Concede auxílio financeiro à entidades de nosso município.
Projeto de Lei Ordinária 2109/1999 em 07/06/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 41º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2108/1999 em 27/05/1999
.: Veja Mais :. Estabelece a segurança contra incêndios em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sediado no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2107/1999 em 16/09/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Servidão em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 2105/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e a 20ª Coordenadoria Regional de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 2104/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 1.891/99, de 09 de abril de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2103/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 1.889/99, de 09 de abril de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2102/1999 em 18/05/1999
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º da Lei 1.890/99, de 09 de abril de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2101/1999 em 20/05/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para o calçamento de Estrada Municipal IMB 403 mediante assinatura de termo de transação visando a extinsão de créditos tributários.
Projeto de Lei Ordinária 2100/1999 em 13/05/1999
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Companhia Teatral Cristo Rei.
Projeto de Lei Ordinária 2099/1999 em 11/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2098/1999 em 12/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2097/1999 em 12/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 2095/1999 em 10/05/1999
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 25, da Lei nº 1.337/93 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2094/1999 em 17/05/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Morro do Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2093/1999 em 22/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre permuta de imóveis.
Projeto de Lei Ordinária 2092/1999 em 29/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Cessão de Uso que entre sim fazem o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2091/1999 em 19/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 2090/1999 em 20/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terra à Associação do Conselho Comunitário de Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 2089/1999 em 08/04/1999
.: Veja Mais :. Nomina Plenário do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária 2088/1999 em 06/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 2087/1999 em 06/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social da Família e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2086/1999 em 06/04/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 2085/1999 em 26/03/1999
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Manoel Antonio Germano.
Projeto de Lei Ordinária 2084/1999 em 23/03/1999
.: Veja Mais :. Nomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2083/1999 em 17/03/1999
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Aritiano Gonçalves.
Projeto de Lei Ordinária 2082/1999 em 16/03/1999
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Organizadora Municipal da Festa do Camarão - COFESCA.
Projeto de Lei Ordinária 2081/1999 em 16/03/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba  - ASI.
Projeto de Lei Ordinária 2080/1999 em 11/03/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeira que entre si celebram, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI e o município de Imbituba, visando a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações supervenientes.
Projeto de Lei Ordinária 2079/1999 em 08/03/1999
.: Veja Mais :. Altera os Incisos I e II do Artigo 1º, da Lei 773/84, de 20 de junho de 1984.
Projeto de Lei Ordinária 2078/1999 em 25/02/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2076/1999 em 25/02/1999
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro ao Imbituba Atlético Clube.
Projeto de Lei Ordinária 2030/1998 em 10/09/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PMDES, e aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2029/1998 em 10/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Civil Santa Gemma - Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 2028/1998 em 03/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de contrato entre o município de Imbituba e o Serviço de Apoio as Micro a Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE/SC.
Projeto de Lei Ordinária 2027/1998 em 02/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Projeto de Lei Ordinária 2026/1998 em 01/09/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 2025/1998 em 01/09/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2024/1998 em 25/08/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2023/1998 em 25/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua na Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2022/1998 em 06/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2021/1998 em 06/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2020/1998 em 25/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2019/1998 em 20/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento do Village.
Projeto de Lei Ordinária 2018/1998 em 20/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento do Village.
Projeto de Lei Ordinária 2017/1998 em 20/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua no Loteamento do Village.
Projeto de Lei Ordinária 2016/1998 em 13/08/1998
.: Veja Mais :. Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 1.487/95, de 27 de julho de 1995.
Projeto de Lei Ordinária 2015/1998 em 13/08/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba e o Banco do Brasil S/A.
Projeto de Lei Ordinária 2014/1998 em 15/08/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 2013/1998 em 11/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Nova Brasília.
Projeto de Lei Ordinária 2012/1998 em 18/08/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Morro do Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 2011/1998 em 28/07/1998
Projeto de Lei Ordinária 2010/1998 em 30/07/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999.
Projeto de Lei Ordinária 2009/1998 em 27/07/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2008/1998 em 20/07/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC e o município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2007/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2006/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2005/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2004/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2003/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2002/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2001/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 2000/1998 em 04/08/1998
Projeto de Lei Ordinária 1999/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Ribanceira - AMOR.
Projeto de Lei Ordinária 1998/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1997/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos Créditos Tributários Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1996/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Ministério da Educação e do Desporto, através do F.N.D.E., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1995/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação à servidores de outros órgãos da Federação, cedidos à municipalidade.
Projeto de Lei Ordinária 1994/1998 em 26/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Govero do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1993/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Trabalho e o Termo de Responsabilidade que entre si celebram o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Ministério de Previdência e Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 1992/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Justiça e cidadania, e o município de Imbituba, visando a implantação e implementação dos programas sócio-educativos de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade.
Projeto de Lei Ordinária 1991/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1990/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1989/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1988/1998 em 23/06/1998
.: Veja Mais :. Denomina Rua em Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1987/1998 em 23/06/1998
Projeto de Lei Ordinária 1984/1998 em 09/06/1998
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Guaiúba.
Projeto de Lei Ordinária 1983/1998 em 09/06/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1981/1998 em 04/06/1998
.: Veja Mais :. Nomina Capela da Paz Santana, a casa Mortuária.
Projeto de Lei Ordinária 1980/1998 em 03/08/1998
.: Veja Mais :. Altera nome da Rua e dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.377 de 07 de março de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1979/1998 em 01/06/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado de Educação e do Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1978/1998 em 27/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritores imbitubenses, para edição e publicação de livros, a serem lançados durante as festividades de comemoração do quadragésimo ano de emancipação Político Administrativa do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1977/1998 em 27/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de comemoração do quadragésimo ano de Emancipação Político Administrativa do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1976/1998 em 25/05/1998
.: Veja Mais :. Fica declarada de utilidade pública, a associação de moradores e amigos do Village, logalizada na Rua Aristide Balcine Francalaci, nº 050, Village, Imbituba - SC.
Projeto de Lei Ordinária 1975/1998 em 26/05/1998
.: Veja Mais :. Concede prazo para apresentação de cronograma de execução de obras e serviços em loteamentos aprovados, licenciados e registrados.
Projeto de Lei Ordinária 1974/1998 em 19/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1973/1998 em 12/05/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção e remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1972/1998 em 05/05/1998
.: Veja Mais :. Fica denominada a "Rua Vereador Venício Luiz Borges" aquela constante no Plano Diretor do Município Rod. IMB-413, que inicia no km 279 da BR-101, seguindo até a entrada que dá acesso à Barra de Ibiraquera, em frente ao campo de futebol do Arroio Esporte Clube.
Projeto de Lei Ordinária 1971/1998 em 29/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de contrato para implantação de unidades, desdobramentos de cursos e outros serviços da Unisul no município.
Projeto de Lei Ordinária 1970/1998 em 23/04/1998
.: Veja Mais :. Altera e revoga dispositivos: da Lei que dispõe sobre Loteamentos - Lei nº 376/74 de 16 dezembro de 1974, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1969/1998 em 23/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de terras ao Fórum da Comarca.
Projeto de Lei Ordinária 1968/1998 em 20/04/1998
.: Veja Mais :. Fica denominada rua do ARVOREDO, a rua projetada de número 11 localizada no bairro de Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 1967/1998 em 20/04/1998
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1966/1998 em 20/04/1998
.: Veja Mais :. Fica concedido ao senhor Piragibe Arnoldo Tim, o Título de Cidadão Imbitubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Projeto de Lei Ordinária 1965/1998 em 16/04/1998
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Antônio Emídio Pires, a Rua que denomina-se Pires Silveira, com início na Av. Renato Ramos da Silva e término na Praia da Vila, em Vila Nova.
Projeto de Lei Ordinária 1964/1998 em 14/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Ordinária 1963/1998 em 14/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Serviço Social da Indústria - SESI.
Projeto de Lei Ordinária 1962/1998 em 14/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 1961/1998 em 08/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre criação de Escolas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1960/1998 em 08/04/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre a Cooperativa Escola Dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos Ltda, com interveniência do Colégio Agrícola Vidal Ramos e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1959/1998 em 24/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Trabalho e o Termo de Responsabilidade que entre si celebram o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Ministério de Previdência e Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 1958/1998 em 24/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1957/1998 em 20/03/1998
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Balneário Janaina.
Projeto de Lei Ordinária 1956/1998 em 17/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transação de tributos municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1955/1998 em 17/03/1998
.: Veja Mais :. Altera o § 3° do artigo 321 da CLTM - Consolidação das Leis Tributárias Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1954/1998 em 17/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a celebrar Contrato de Comodato com a Colônia de Pescadores Z-13.
Projeto de Lei Ordinária 1953/1998 em 13/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir, mediante transação, o crédito a Fazenda Pública Municipal, junto a Empresa EMACOBRÁS - Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasl S. A.
Projeto de Lei Ordinária 1952/1998 em 11/03/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir, mediante transação, o crédito a Fazenda Pública Municipal, junto a Empresa EMACOBRÁS - Imóveis, Comércio e Serviços Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 1951/1998 em 12/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas para contratação de pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1950/1998 em 10/03/1998
.: Veja Mais :. Nomina Rua na sede do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1949/1998 em 09/03/1998
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 8º da Lei nº 1.718/98, de 14 de janeiro de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1948/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Mnicípio de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 1947/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Projeto de Lei Ordinária 1946/1998 em 04/03/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transação de tributos municipais inscritos em dívida ativa, na qual a quitação dos débitos tributarios será efetivada através da prestação de serviços e/ou pela entrega formal à Fazenda Pública, de caminhões e demais veículos automotivos, máquinas e equipamentos.
Projeto de Lei Ordinária 1945/1998 em 17/02/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1944/1998 em 16/02/1998
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 1998, no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1943/1998 em 11/02/1998
.: Veja Mais :. "Dispõe Sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família / FEAS e o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de assistência Social - FMAS"
Projeto de Lei Ordinária 1942/1998 em 28/01/1998
Projeto de Lei Ordinária 1941/1998 em 05/01/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar transferências de dotações orçamentárias e crédios especiais.
Projeto de Lei Ordinária 1940/1997 em 17/02/1998
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Projeto de Lei Ordinária 1939/1997 em 11/12/1997
.: Veja Mais :. Institui a inclusão do conteúdo "AFRO-BRASILEIRO NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1938/1997 em 05/12/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1937/1997 em 02/12/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Otávio Francisco Pires.
Projeto de Lei Ordinária 1936/1997 em 01/12/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Entidade "Associação dos Policiais Militares de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 1935/1997 em 01/12/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1934/1997 em 02/12/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Política Urbana - SEPURB/MPO, através da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1933/1997 em 27/11/1997
.: Veja Mais :. Altera a Legislação Tributária Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1932/1997 em 27/11/1997
.: Veja Mais :. Altera a Legislação Tirbutária Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1931/1997 em 27/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1930/1997 em 19/11/1997
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Projeto de Lei Ordinária 1929/1997 em 12/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1928/1997 em 12/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1927/1997 em 11/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades Natalinas do ano de 1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1926/1997 em 11/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1925/1997 em 05/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1924/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1923/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e sucatas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1922/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato entre a União, através do Ministério da Saúde, neste ato representado pelo Banco do Brasil S.A, e a Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1921/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a substituição tributária no Âmbito da incidência do Imposto Sobre Serviços.
Projeto de Lei Ordinária 1920/1997 em 04/11/1997
.: Veja Mais :. Acresce dispositivos no Plano Urbanístico de Imbituba (Lei nº 375/74).
Projeto de Lei Ordinária 1919/1997 em 21/10/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 15 de fevereiro de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1918/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Antonio Egidio Martins.
Projeto de Lei Ordinária 1917/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Adelino Francisco Pereira.
Projeto de Lei Ordinária 1916/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Orlandino Manoel Idalino.
Projeto de Lei Ordinária 1915/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Manoel Albino Quintel.
Projeto de Lei Ordinária 1914/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Valdemar Nunes.
Projeto de Lei Ordinária 1913/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Pedro Julio Ferreira.
Projeto de Lei Ordinária 1912/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Alecio Sanceverino.
Projeto de Lei Ordinária 1911/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Hercilio Nunes.
Projeto de Lei Ordinária 1910/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Joceli Marques.
Projeto de Lei Ordinária 1909/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Braulino Trajano de Miranda.
Projeto de Lei Ordinária 1908/1997 em 27/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Raul Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1907/1997 em 16/10/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Entidade "Associação dos Moradores do Bairro de Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 1906/1997 em 16/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua São Francisco.
Projeto de Lei Ordinária 1905/1997 em 16/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Das Crianças.
Projeto de Lei Ordinária 1904/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro - FUNDERP, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI e Fundação Municipal de Esportes - FME, para o exercício de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1903/1997 em 14/10/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a Entidade, Conselho Comunitário de Vila Santo Antonio.
Projeto de Lei Ordinária 1902/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1901/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Harley Amadei Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1900/1997 em 09/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Vanderley de Carvalho.
Projeto de Lei Ordinária 1899/1997 em 07/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Manoel Gonçalves.
Projeto de Lei Ordinária 1898/1997 em 15/03/1998
.: Veja Mais :. Fica assegurado aos estudantes um abatimento de 50% no valor dos ingressos cobrados em espetáculos e divertimentos públicos.
Projeto de Lei Ordinária 1897/1997 em 30/09/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a promover pavimentação subsidiada em vias públicas.
Projeto de Lei Ordinária 1896/1997 em 30/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre local, dias, horários de funcionamento, meio de transportee comunicação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 1895/1997 em 15/09/1997
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do art. 5º da Lei nº 375, de 16-12-74 (Plano Urbanístico).
Projeto de Lei Ordinária 1894/1997 em 23/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Antônio Jesuina.
Projeto de Lei Ordinária 1893/1997 em 23/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Izaias Domingos Borges.
Projeto de Lei Ordinária 1892/1997 em 20/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Constitução e preservação do Patrimônio Natural e Cultural do município de Imbituba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui a reserva de contingências.
Projeto de Lei Ordinária 1891/1997 em 18/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1890/1997 em 18/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Salon Alves.
Projeto de Lei Ordinária 1889/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1888/1997 em 03/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Por do Sol.
Projeto de Lei Ordinária 1887/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Acopiara.
Projeto de Lei Ordinária 1886/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Paulo Roberto Martins.
Projeto de Lei Ordinária 1885/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Medianeira.
Projeto de Lei Ordinária 1884/1997 em 11/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre celebração de Termo de Convênio entre a Cooperativa Escola dos alunos do Colégio Agícola Caetano Costa Ltda, com a interveniência do Colégio Agícola Caetano Costa e o município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1883/1997 em 16/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Paulo Ferreira da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1882/1997 em 07/10/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Gina Cyrelli e Silva.
Projeto de Lei Ordinária 1881/1997 em 11/09/1997
.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei 1557 de 14 de agosto de 1996 e cria Parágrafo Único.
Projeto de Lei Ordinária 1880/1997 em 03/09/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Paraíso.
Projeto de Lei Ordinária 1879/1997 em 04/09/1997
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1878/1997 em 04/12/1997
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a instalação de Caixa Coletora de Correspondências nos imóveis deste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1877/1997 em 04/09/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a entidade "GUF" GRUPO DE UNIÃO E FORÇA.
Projeto de Lei Ordinária 1876/1997 em 25/08/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Regime Especial de Adiantamento das Despesas.
Projeto de Lei Ordinária 1875/1997 em 25/08/1997
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.536/96 de 23 de maio de 1996 para fazer incluir o parágrafo único ao artigo 21.
Projeto de Lei Ordinária 1874/1997 em 25/08/1997
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 685, de 26 de maio de 1982, sobre isenção a instituições financeiras.
Projeto de Lei Ordinária 1873/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxílio financeiro aos professores da Rede Pública Municipal e das Escolas Municipalizadas, que participam do Programa Magister e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1872/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fundação Municipal de Esportes - FME, para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1871/1997 em 15/09/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apreensão nas ruas, praças, rodovias estaduais e municipais do município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1870/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua José Pedro Floriano.
Projeto de Lei Ordinária 1869/1997 em 26/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua São José.
Projeto de Lei Ordinária 1868/1997 em 19/08/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1867/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Dá Nova redação ao Parágrafo 2º da Lei nº 1365/93.
Projeto de Lei Ordinária 1866/1997 em 19/08/1997
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Entidade Tabernáculo "Mensagem do Entardecer".
Projeto de Lei Ordinária 1865/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua 13 de maio.
Projeto de Lei Ordinária 1864/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua 9 de julho.
Projeto de Lei Ordinária 1863/1997 em 09/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Antônio Emídio Pires.
Projeto de Lei Ordinária 1862/1997 em 12/08/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1861/1997 em 11/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Luiz Paulo Damazio.
Projeto de Lei Ordinária 1860/1997 em 11/08/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Da Pousada.
Projeto de Lei Ordinária 1859/1997 em 30/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Contrato Particular de Prestação de Serviços para Dragagem, que fazem entre si, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1858/1997 em 30/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Contrato Particular de Prestação de Serviços para Dragagem, que fazem entre si, a Companhia Integrada de Desenvolvimeto Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1857/1997 em 30/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 1856/1997 em 01/08/1997
.: Veja Mais :. Fica oficialmente denominada Rua Nossa Senhora Aparecida.
Projeto de Lei Ordinária 1855/1997 em 31/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998.
Projeto de Lei Ordinária 1854/1997 em 31/07/1997
.: Veja Mais :. Fica nominada de Rua Eluar Alves do Nascimento.
Projeto de Lei Ordinária 1853/1997 em 24/06/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Pedro Custódio João.
Projeto de Lei Ordinária 1852/1997 em 10/07/1997
.: Veja Mais :. Altera a representação do Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei 1.383/94, de 11 de abril de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1851/1997 em 08/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, e o município de Imbituba, visando a aquisição de um ônibus.
Projeto de Lei Ordinária 1850/1997 em 08/07/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de despesas com os Jogos Micro Regionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1849/1997 em 25/06/1997
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1826/1997 em 25/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Thiago Borges da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1825/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Dos Estudantes.
Projeto de Lei Ordinária 1824/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Bela Vista.
Projeto de Lei Ordinária 1823/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Das Gaivotas.
Projeto de Lei Ordinária 1822/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Manoel de Oliveira Martins Junior.
Projeto de Lei Ordinária 1821/1997 em 20/11/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Manoel João de Farias.
Projeto de Lei Ordinária 1820/1997 em 21/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua João Antonio Monteiro.
Projeto de Lei Ordinária 1819/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua João Ezequiel Vieira.
Projeto de Lei Ordinária 1818/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Antolino Estevão Martins.
Projeto de Lei Ordinária 1817/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Rosa Oliveira da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1816/1997 em 21/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Apolinário Roberto Pereira.
Projeto de Lei Ordinária 1815/1997 em 20/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Ailton Floriano.
Projeto de Lei Ordinária 1814/1997 em 19/05/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Dalirio João da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1813/1997 em 16/05/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, à Mitra Diocese de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1812/1997 em 15/05/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1811/1997 em 13/05/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeira que entre si celebram, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC S/A - EPAGRI e o município de Imbituba, visando a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações supervenientes.
Projeto de Lei Ordinária 1810/1997 em 12/05/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Estado de Santa Catarina, através das Secretarias de Estado de Governo e da Fazenda e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1809/1997 em 07/05/1997
.: Veja Mais :. Cria ítem Orçamentário na Lei Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1808/1997 em 07/05/1997
.: Veja Mais :. Cria cargo e Vaga de Assessor, no Quadro de Provimento em Comissão.
Projeto de Lei Ordinária 1807/1997 em 05/05/1997
.: Veja Mais :. Altera o Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1806/1997 em 30/04/1997
.: Veja Mais :. Institui o Plano Purianual para o quadriênio 1998/2001
Projeto de Lei Ordinária 1805/1997 em 30/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e o Desporto, e o município de Imbituba, visando a descentralização da gestão de atividades de ensino no município.
Projeto de Lei Ordinária 1804/1997 em 29/04/1997
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1803/1997 em 24/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da Creche localizada no CAIC.
Projeto de Lei Ordinária 1802/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do fumo no município de Imbituba, em ambientes que exijam higiene, conforto e segurança.
Projeto de Lei Ordinária 1801/1997 em 31/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a execução de músicas nas áreas internas e externas dos bares, restaurantes lanchonetes, pizzarias e similares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1800/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de área de terra ao município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1799/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção e remissão de recolhimento de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1798/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº1534/96, de 20 de maio de 1996.
Projeto de Lei Ordinária 1797/1997 em 01/04/1997
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artgo 1º da Lei Municipal nº 1.469/95 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação à servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1795/1997 em 11/03/1997
.: Veja Mais :. Estabelece normas para instalação de apiário no município de Imbituba e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1794/1997 em 11/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que celebram entre si, o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A., a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agícola e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1793/1997 em 04/03/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Manoel Carlos Lopes.
Projeto de Lei Ordinária 1792/1997 em 04/03/1997
.: Veja Mais :. Fica denominada rua Antonio Eloi Batista.
Projeto de Lei Ordinária 1791/1997 em 04/03/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Isenção do pagamento de IPTU, as construções em estilo tipicamente açoriano no Município de Imbituba, prevista no artigo 46 inciso II da LOM.
Projeto de Lei Ordinária 1790/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1594/96 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1789/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 724/83 de 25 de maio de 1983, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1788/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Autoriza a celebração do Convênio de Cooperação Financeira que entre si realizam o Estado de Santa Catarina e a Secretaria deTransportes e Obras, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e o município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1787/1997 em 28/02/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estagiários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1786/1997 em 25/02/1997
.: Veja Mais :. Inclue parágrafo único no art. 10 da Lei 1649 de 29/02/96.
Projeto de Lei Ordinária 1785/1997 em 17/02/1997
.: Veja Mais :. Altera o anexo I, da Lei Nº 1238/93, de 28 de janeiro de 1993, que alterou o artigo 11 da Lei Nº 1144/91, de 29 de abril de 1991, que instituiu o plano de carreira dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1784/1997 em 17/02/1997
.: Veja Mais :. Reconhece despesas do Exercício anterior, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1783/1997 em 31/01/1997
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.599/97, de 14 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1782/1997 em 27/01/1997
.: Veja Mais :. Torna obrigatório a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1781/1997 em 10/03/1997
.: Veja Mais :. Nomina Liris Laudelino Sea o "Terminal Rodoviário intramunicipal".
Projeto de Lei Ordinária 1780/1997 em 13/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1779/1997 em 09/01/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobtre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1778/1997 em 09/01/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Convênio para prestação de serviços entre o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1777/1997 em 07/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, através da Diretoria de Apoio aos Municípios e Departamento de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1776/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Altera o anexo I, da Lei Nº 1.238/93, de janeiro de 1993, que alterou o artigo 11 da Lei Nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991, que instituiu o plano de carreira dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1775/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1774/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 1º da lei Nº 1003/89, de 30 de janeiro de 1989, que cria a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1773/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1772/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívida para com o FGTS - fundo de garantia por tempo de serviço, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1771/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívida para com o inss - instituto nacional de seguridade social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1770/1997 em 06/01/1997
.: Veja Mais :. Reconhece despesas do exercício anterior, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1767/1996 em 12/12/1996
.: Veja Mais :. Altera a alínea I do artigo 5º da Lei Nº 1.168/91 de 16 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1766/1996 em 13/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1765/1996 em 13/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a correção monetária, juros de mora e abono, à incidir sobre crédito de natureza alimentar.
Projeto de Lei Ordinária 1764/1996 em 12/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1763/1996 em 10/12/1996
.: Veja Mais :. Proíbe o trânsito de veículos, a presença de animais domésticos e disciplina a prática de esportes nas praias de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1761/1996 em 06/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a anistia de faltas ao trabalho decorrentes de greve no serviço público municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1760/1996 em 06/12/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Jovino Thomé Soares
Projeto de Lei Ordinária 1759/1996 em 05/12/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transformação de Escolas Isoladas em Grupos Escolares.
Projeto de Lei Ordinária 1758/1996 em 01/12/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua João José de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 1757/1996 em 01/12/1996
.: Veja Mais :. Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada, Torcida Organizada do Vasco Imbituba SC - TOVISC.
Projeto de Lei Ordinária 1756/1996 em 27/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1755/1996 em 22/11/1996
.: Veja Mais :. Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1754/1996 em 19/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1753/1996 em 19/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre estacionamento de veículos automotores, na praia da Barra de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 1752/1996 em 14/11/1996
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IMBITUBA.
Projeto de Lei Ordinária 1751/1996 em 12/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a arrecadação municipal e disciplina os pagamentos.
Projeto de Lei Ordinária 1750/1996 em 08/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre estacionamento de veículos automotores na IMB-403.
Projeto de Lei Ordinária 1749/1996 em 31/10/1996
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública, a Associação de Mulheres de Novo Horizonte.
Projeto de Lei Ordinária 1748/1996 em 01/11/1996
.: Veja Mais :. O art. 17 da Lei nº 376, de 16-12-1974, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação.
Projeto de Lei Ordinária 1747/1996 em 05/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1746/1996 em 05/11/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1745/1996 em 01/11/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1744/1996 em 21/10/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Ataíde Manoel da Rosa.
Projeto de Lei Ordinária 1743/1996 em 25/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre a TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1742/1996 em 17/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1741/1996 em 17/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1739/1996 em 11/10/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1738/1996 em 10/10/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a título precário, às empresas, Santo Anjo da Guarda Ltda e IMBITUR Transportes Coletivos e Turismo Ltda, mediante autorização, a prestação de serviços de transportes coletivos, exclusivamente para a linha-circular do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1737/1996 em 24/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a celebração de Termo de Convênio entre a Justiça Criminal da Comarca de Imbituba e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1736/1996 em 13/09/1996
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Plano Urbanístico de Imbituba, Lei nº 375 de 16/12/74, Lei nº 376, de 16/12/74 e Lei nº 1.535, de 23/05/96.
Projeto de Lei Ordinária 1735/1996 em 13/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1734/1996 em 10/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1733/1996 em 06/09/1996
.: Veja Mais :. Cria Programas de incentivos Fiscais para informatização das escolas da rede pública de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 1732/1996 em 06/09/1996
.: Veja Mais :. Prorroga os efeitos da Lei municipal nº 1.545, de 04/07/1996.
Projeto de Lei Ordinária 1731/1996 em 05/09/1996
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de desconto sobre valor de tributo regularmente notificado.
Projeto de Lei Ordinária 1730/1996 em 04/09/1996
.: Veja Mais :. Concede isenção de recolhimento dos tributos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1729/1996 em 03/09/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1728/1996 em 23/08/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação dos Blocos que compõem o CAIC - Centro de Atendimento Integrado a Criança e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1727/1996 em 23/08/1996
.: Veja Mais :. Institui o Sistema Municipal de Prevenção ao uso de drogas e cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Projeto de Lei Ordinária 1726/1996 em 14/08/1996
.: Veja Mais :. Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Estivadores de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1725/1996 em 13/08/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio, entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1724/1996 em 13/08/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Otávio Manoel Cipriano.
Projeto de Lei Ordinária 1723/1996 em 09/08/1996
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artigo Primeiro da Lei nº 1219/92, de 19 de outubro de 1992.
Projeto de Lei Ordinária 1722/1996 em 23/07/1996
.: Veja Mais :. Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Imbituba e a CELESC S.A.
Projeto de Lei Ordinária 1721/1996 em 19/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial da Fundação Municipal Para o Desenvolvimento Social de Imbituba - FUMDESI.
Projeto de Lei Ordinária 1720/1996 em 19/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial.
Projeto de Lei Ordinária 1719/1996 em 18/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
Projeto de Lei Ordinária 1718/1996 em 10/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1717/1996 em 10/07/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio entre o Banco do Estado de Santa Catarina S/A e o Município de Imbituba, para arrecadação de Multas aplicadas por infrações a Legislação de Transito, cometidas nas vias Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1716/1996 em 02/07/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A celebrar Termo de Convênio entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da família e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1715/1996 em 01/07/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1714/1996 em 25/06/1996
.: Veja Mais :. Autoriza a prestação de serviços com veículos e máquinas ao Imbituba Atlético Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1713/1996 em 25/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cobrança amigável dos Créditos Municipais, e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1712/1996 em 24/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em regime de copropriedade.
Projeto de Lei Ordinária 1711/1996 em 18/06/1996
.: Veja Mais :. Adota o Projeto 2020 como Apoio e Diretrizes ao Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1710/1996 em 18/06/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1709/1996 em 17/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1708/1996 em 14/06/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de bens públicos para fins comerciais e de prestação de serviços no Municipio de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1707/1996 em 11/06/1996
.: Veja Mais :. Fica denominada Rua Narbal Mota Espezim.
Projeto de Lei Ordinária 1706/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Institui conteúdo Educação para o Trânsito, na disciplina estudos Sociais.
Projeto de Lei Ordinária 1705/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Institui o conteúdo Ecologia e Preservação do Meio Ambiente, na disciplina iniciação à ciências e programas de saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1704/1996 em 31/05/1996
.: Veja Mais :. Estabelece normas para instalação de apiário no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1703/1996 em 31/05/1996
.: Veja Mais :. Renumera artigos e institui artigo na Lei nº 1.144, de 29.04.1991.
Projeto de Lei Ordinária 1702/1996 em 24/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Transporte Coletivo Urbano do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1701/1996 em 22/05/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio entre o Município de Imbituba e a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1700/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1699/1996 em 10/05/1996
.: Veja Mais :. Suprime Parágrafo Único da Lei 1.641/95.
Projeto de Lei Ordinária 1698/1996 em 09/05/1996
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1697/1996 em 06/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1696/1996 em 03/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Convênio que celebram entre si o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, a Empresa de pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1695/1996 em 03/05/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1694/1996 em 02/05/1996
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 377, de 16/12/1974, alterada pela Lei nº 1.404, de 01/06/94, e Lei nº 1.144, de 04/91, e das outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1693/1996 em 30/04/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1692/1996 em 22/04/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar doação de um Terreno à CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1691/1996 em 17/04/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1690/1996 em 03/04/1996
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1689/1996 em 21/03/1996
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a COOPEIMB - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE IMBITUBA.
Projeto de Lei Ordinária 1688/1996 em 29/03/1996
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Liga Imbitubense de Futebol - LIF.
Projeto de Lei Ordinária 1687/1996 em 27/02/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1686/1996 em 29/02/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, através da Secretaria Municipal da Saúde, Hospital São Camilo e a APAE e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1685/1996 em 23/02/1996
.: Veja Mais :. Estabelece os casos para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público na Área da Saúde e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1684/1996 em 13/02/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de financiamento com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC.
Projeto de Lei Ordinária 1683/1996 em 09/02/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1682/1996 em 07/02/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar doação de um lote à CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1681/1996 em 25/01/1996
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1521, de 04/01/1996.
Projeto de Lei Ordinária 1680/1996 em 18/03/1996
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Doação de Veículo.
Projeto de Lei Ordinária 1679/1996 em 12/03/1996
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Veículos por Doação e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1679/1995 em 13/12/1995
.: Veja Mais :. Instituiu obrigatoriedade do uso de brasão do município em veículos de propriedade do município e outros, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1678/1995 em 11/12/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Contrair Empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1677/1995 em 05/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do CAIC - Centro Atendimento Integrado da Criança e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1676/1995 em 05/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1674/1995 em 04/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1673/1995 em 04/12/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1672/1995 em 01/12/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Püblica a Associação Coral de Sant Ana de Vila Nova
Projeto de Lei Ordinária 1671/1995 em 17/11/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1670/1995 em 14/11/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 1669/1995 em 10/11/1995
.: Veja Mais :. Institui a Disciplina Ecologia e Preservação do Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 1668/1995 em 10/11/1995
.: Veja Mais :. Institui a Disciplina Educação para o Trânsito.
Projeto de Lei Ordinária 1667/1995 em 07/11/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre formas de extinção de crédito tributário.
Projeto de Lei Ordinária 1666/1995 em 07/11/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Colégio Estadual Eng.º Álvaro Catão.
Projeto de Lei Ordinária 1665/1995 em 24/10/1995
.: Veja Mais :. Autoriza Construção de Casa Mortuária em parceria: Prefeitura Municipal e Entidades do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1664/1995 em 20/09/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1663/1995 em 13/10/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para mudança de local de Rancho de Pesca.
Projeto de Lei Ordinária 1662/1995 em 17/10/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1661/1995 em 02/10/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o aproveitamento do lio em troca por alimento.
Projeto de Lei Ordinária 1659/1995 em 04/10/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar o acordo de Geminação entre as cidades de Imbituba e Vila Madalena / Ilha do Pico nos Açores - Portugal.
Projeto de Lei Ordinária 1658/1995 em 21/09/1995
.: Veja Mais :. Altera dispositivo do Plano Urbanístico de Imbituba - Lei nº 375, de 16/12/1974.
Projeto de Lei Ordinária 1657/1995 em 26/09/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Admissão à Sociedade dos Amigos de Roberto Burle Marx.
Projeto de Lei Ordinária 1656/1995 em 30/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1655/1995 em 12/09/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolviemnto Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1654/1995 em 06/09/1995
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Plano Urbanístico de Imbituba - Lei nº 375, de 16 de dezembro de 1974, e Lei de Loteamentos - Lei nº 376, 16 de dezembro de 1974.
Projeto de Lei Ordinária 1653/1995 em 05/09/1995
.: Veja Mais :. Autoriza Disposição de Servidor e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1652/1995 em 29/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1651/1995 em 21/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre auxílio financeiro a Sociedade Educação Caridade Regional de Curitiba Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 1650/1995 em 22/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Municipal de Transporte Urbano do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1649/1995 em 21/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço de TÁXI no Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1648/1995 em 01/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prática de esportes náuticos no Município de Imbituba e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1647/1995 em 16/08/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1646/1995 em 11/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1645/1995 em 11/08/1995
.: Veja Mais :. Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro do município de Imbituba - FUNDERP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1644/1995 em 10/08/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1643/1995 em 08/08/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - APP - CRECHE LAURA PERFEITO.
Projeto de Lei Ordinária 1642/1995 em 04/08/1995
.: Veja Mais :. Proibe estacionamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1641/1995 em 04/08/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar, às empresas Santo Anjo da Guarda Ltda e Imbitur - Transportes Coletivos e Turismo Ltda, mediante autorização, a prestação de serviços de transportes coletivos, exclusivamente para a linha-circular do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1640/1995 em 22/08/1995
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 1º da Lei 562 de 29 de agosto de 1979.
Projeto de Lei Ordinária 1639/1995 em 02/08/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio a Pequena Empresa de Santa Catarina - SEBRAE, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba - ACIM, a Câmara dos Diretores Lojistas - CDL, a Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Imbituba - ASMEPI, o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Imbituba - SINDICATO PATRONAL, e dá Outrass Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1638/1995 em 28/07/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996.
Projeto de Lei Ordinária 1637/1995 em 13/07/1995
.: Veja Mais :. Denomina Praça Deolinda Benta de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 1636/1995 em 13/07/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar doação de um lote ao Tribunal Regional do Trabalho e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1635/1995 em 10/07/1995
.: Veja Mais :. Denomina  Ponte Roberto Teixeira de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 1634/1995 em 10/07/1995
.: Veja Mais :. Denomina Praça Manoel Geraldino de Carvalho.
Projeto de Lei Ordinária 1633/1995 em 03/07/1995
.: Veja Mais :. Acrescenta ao art. 6º da Lei 1.144/91, o parágrafo 3º e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1632/1995 em 29/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1631/1995 em 29/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a se filiar junto à Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação - ABRAZPE.
Projeto de Lei Ordinária 1630/1995 em 27/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária da Fundação Municipal para o Desenvolviemnto Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1629/1995 em 30/06/1995
.: Veja Mais :. Destina Honorários Advocatícios à Entidades Assistenciais.
Projeto de Lei Ordinária 1628/1995 em 26/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1627/1995 em 27/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1626/1995 em 23/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Auxílio Financeiro A Associação Coral de Imbituba e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1625/1995 em 09/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Coral de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1624/1995 em 05/06/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre ensaibramento de Ruas do CTG 13 Guapos.
Projeto de Lei Ordinária 1623/1995 em 02/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para Edição do Livro "Coletânea Folclorica".
Projeto de Lei Ordinária 1622/1995 em 01/06/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1621/1995 em 29/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1620/1995 em 30/05/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar imóvel na Capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1619/1995 em 29/05/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1618/1995 em 26/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1617/1995 em 26/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua.
Projeto de Lei Ordinária 1616/1995 em 26/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua.
Projeto de Lei Ordinária 1615/1995 em 25/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1614/1995 em 24/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1613/1995 em 22/05/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1612/1995 em 19/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aquisição de Marmitas Térmicas e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1611/1995 em 19/05/1995
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.425/94.
Projeto de Lei Ordinária 1610/1995 em 09/06/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Coral de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1609/1995 em 12/05/1995
.: Veja Mais :. Acrescenta Coeficiente de Aproveitamento ao Quadro  Nº 1 previsto o Art. 7º da Lei nº 375, de 16/12/1974.
Projeto de Lei Ordinária 1608/1995 em 12/05/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio entre a IAZPE e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1607/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Henrique Lage.
Projeto de Lei Ordinária 1606/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prática de esportes náuticos no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1605/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Ribanceira.
Projeto de Lei Ordinária 1604/1995 em 08/05/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1603/1995 em 08/05/1995
.: Veja Mais :. Reajusta as tarifas do transporte Coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1602/1995 em 08/05/1995
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo primeiro e segundo do Artigo 1º da Lei 1338 de 06 de setembro de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1601/1995 em 28/04/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a forma de escolha de Diretores e Regentes das Unidades Escolares municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1600/1995 em 25/04/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Gratificação a Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1599/1995 em 24/04/1995
.: Veja Mais :. Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1598/1995 em 24/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1597/1995 em 03/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1596/1995 em 20/04/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1595/1995 em 18/04/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1594/1995 em 18/04/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar, a título precário, mediante Autorização, a prestação de serviços de transporte coletivo, eclusivamente para a linha-circular do Município.
Projeto de Lei Ordinária 1593/1995 em 30/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1592/1995 em 09/05/1995
.: Veja Mais :. Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e da Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1591/1995 em 04/04/1995
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.357/93, de 16/12/93, ampliando a representatividade do Conselho Municipal da Educação, que fica com a seguinte redação.
Projeto de Lei Ordinária 1590/1995 em 04/04/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1589/1995 em 31/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1588/1995 em 23/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1587/1995 em 14/03/1995
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1586/1995 em 14/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1585/1995 em 10/03/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prática de esportes náuticos no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1584/1995 em 23/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Ratificação de Suplementação por anulação, autorizada pela Lei nº 1.271/93.
Projeto de Lei Ordinária 1583/1995 em 23/02/1995
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito Municipal à ex-combatentes e/ou seus dependentes.
Projeto de Lei Ordinária 1582/1995 em 23/02/1995
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão imbitubense.
Projeto de Lei Ordinária 1581/1995 em 17/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Concessão de Licença à Servidor Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1580/1995 em 14/02/1995
.: Veja Mais :. Altera a Redação do Artigo 25 da Lei nº 1.337/93, e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1579/1995 em 17/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1578/1995 em 17/02/1995
.: Veja Mais :. Cria Cargos em Comissão, providos por indicação de confiança popular comunitária, para exercício da função de Conselheiro Tutelar.
Projeto de Lei Ordinária 1577/1995 em 01/02/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1576/1995 em 17/01/1995
.: Veja Mais :. Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a alienar Bem Móvel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1575/1995 em 17/01/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 1574/1995 em 03/01/1995
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1574/1994 em 01/01/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - APP da Escola Municipal José Vanderlei Mayer em Vila  Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 1573/1994 em 13/12/1994
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Projeto de Lei Ordinária 1572/1994 em 12/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1571/1994 em 07/12/1994
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 22 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1570/1994 em 06/12/1994
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Projeto de Lei Ordinária 1569/1994 em 06/12/1994
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Projeto de Lei Ordinária 1567/1994 em 05/12/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1566/1994 em 29/11/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Bens Móveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1565/1994 em 28/11/1994
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 15 da Lei nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1564/1994 em 25/11/1994
.: Veja Mais :. Modifica a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1563/1994 em 22/11/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a Alienar Ações.
Projeto de Lei Ordinária 1562/1994 em 26/12/1994
.: Veja Mais :. Altera e promulga a Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1561/1994 em 07/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 1560/1994 em 04/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1559/1994 em 04/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Programa de Gratificação ao Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1558/1994 em 01/11/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transporte coletivo gratuito um dia por mês.
Projeto de Lei Ordinária 1557/1994 em 27/10/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FAE - Fundação de Assistência ao Educando, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1556/1994 em 27/10/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1555/1994 em 21/10/1994
.: Veja Mais :. Altera a Lei municipal n. 1.254, de 12 de Maio de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1554/1994 em 18/11/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - APP da Escola Municipal José Vanderlei Mayer em Vila  Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária 1553/1994 em 18/10/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores - A.P.P. da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, no Loteamento Campestre.
Projeto de Lei Ordinária 1551/1994 em 22/09/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para construção de ranchos de pesca.
Projeto de Lei Ordinária 1550/1994 em 16/09/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de despesas com a Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1549/1994 em 15/09/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PMDES, a aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1548/1994 em 13/09/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Nova Brasília - AMNB
Projeto de Lei Ordinária 1547/1994 em 08/09/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1546/1994 em 26/08/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominações de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1545/1994 em 20/08/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outrs providências.
Projeto de Lei Ordinária 1544/1994 em 19/08/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério do Meio Ambiente da Amazônia Legal, Fundo Nacional do Meio Ambiente, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1543/1994 em 12/08/1994
.: Veja Mais :. Altera o disposto no Art. 1º § 3º da Lei 1.006 de 29/03/89.
Projeto de Lei Ordinária 1542/1994 em 21/07/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1541/1994 em 01/08/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n 026/94, firmado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1540/1994 em 01/08/1994
.: Veja Mais :. Altera o inciso III do Art. 6º, da Lei municipal nº 1.367/93.
Projeto de Lei Ordinária 1539/1994 em 19/07/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.
Projeto de Lei Ordinária 1538/1994 em 13/07/1994
.: Veja Mais :. Altera o item IV do Artigo 20º da Lei nº 1.337/93, que "Dispõe sobre a Política do Direito da Criança e do Adolescente", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1537/1994 em 13/07/1994
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a celebrar convênio com o instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Projeto de Lei Ordinária 1536/1994 em 12/07/1994
.: Veja Mais :. Regulamenta o Art. 35 em seu Inciso  XX da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1535/1994 em 08/07/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 1534/1994 em 08/07/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre locação de veículo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1533/1994 em 27/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida a Senhora Elisa Garcia Costa, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1532/1994 em 28/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao Senhor Antônio Nunes (LICO), a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1531/1994 em 28/06/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1530/1994 em 21/06/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Imbituba a participar da constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação - Z.P.E, de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1528/1994 em 14/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao Senhor Deputado Estadual Manoel Victor Cavalcanti, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1527/1994 em 14/06/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1526/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao senhor Genésio Claudio Suêne, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1525/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida ao Senhor Helson Cavalcante Braga, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1524/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida aos ex-Juízes de Direito da Comarca de Imbituba, a Medalha do Mérito do Municipio.
Projeto de Lei Ordinária 1523/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida aos ex-Prefeitos deste Município, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1522/1994 em 10/06/1994
.: Veja Mais :. Fica concedida aos ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, a Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1521/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Concede Medalha do Mérito do Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1520/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Cria Cargos e Vagas de Assistentes no Quadro de provimento em Comissão.
Projeto de Lei Ordinária 1519/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 3º da Seção I, do Capítulo II, da Lei nº 1199/92, de 08/04/92, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1518/1994 em 07/06/1994
Projeto de Lei Ordinária 1517/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Artigo 28, da Lei Municipal n º 1254/93, de 12/05/93, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1516/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a SANTUR Santa Catarina Turismo S.A., e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1515/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Revoga as Leis nº 750 de 16 de dezembro de 1983 e a 777 de 24 de julho de 1984.
Projeto de Lei Ordinária 1514/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1513/1994 em 07/06/1994
.: Veja Mais :. Estabelece redução nas tarifas de transporte coletivo municipal para Professores da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1512/1994 em 12/05/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1511/1994 em 12/05/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1510/1994 em 14/07/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a Alienar Açoes.
Projeto de Lei Ordinária 1509/1994 em 05/05/1994
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de exercícios anteriores.
Projeto de Lei Ordinária 1508/1994 em 29/04/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio D'Una - APROVALE.
Projeto de Lei Ordinária 1507/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1506/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1505/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais dos Estudantes Secundaristas Imbitubenses em Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 1504/1994 em 26/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1503/1994 em 25/04/1994
.: Veja Mais :. Cria vagas no Quadro de Carreira do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1502/1994 em 19/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1501/1994 em 19/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão e cassação de licenças para taxistas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1500/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Modifica a legislação tributária municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1499/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a SANTUR - Santa Catarina Turismo S.A. e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1498/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Reconhece despesas do exercício de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1497/1994 em 15/04/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1496/1994 em 11/04/1994
.: Veja Mais :. Denomina Bairro São Tomaz.
Projeto de Lei Ordinária 1495/1994 em 11/04/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1494/1994 em 07/04/1994
.: Veja Mais :. Altera redação da Lei nº 377, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1493/1994 em 28/03/1994
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Campo de Aviação.
Projeto de Lei Ordinária 1492/1994 em 09/03/1994
.: Veja Mais :. Reconhece despesa do exercício de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1491/1994 em 07/03/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1490/1994 em 04/03/1994
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 6º e Revoga o § 7º do Art. 4º da Lei nº 1.144/91, de 29 de abril de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 1489/1994 em 15/02/1994
.: Veja Mais :. Define a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1488/1994 em 23/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1486/1994 em 17/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1485/1994 em 17/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1484/1994 em 17/02/1994
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Ruas e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1483/1994 em 18/02/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1482/1994 em 11/02/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Prefeito Municipal a implantar o Programa de Bolsa de Estudo ao Estudante carente.
Projeto de Lei Ordinária 1481/1994 em 07/02/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Projeto de Lei Ordinária 1480/1994 em 27/11/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, e o Município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1479/1994 em 03/02/1994
.: Veja Mais :. Cria Função de Diretor e Regente de Escola da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 1478/1994 em 03/04/1994
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a interveniar convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, e a Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL.
Projeto de Lei Ordinária 1477/1993 em 12/12/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Reajustar as tarifas de Transportes Coletivos Urbano e cria o anexo I.
Projeto de Lei Ordinária 1476/1993 em 13/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1475/1993 em 13/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1474/1993 em 10/12/1993
.: Veja Mais :. Altera Redação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº 1.242/93, de 28 de janeiro de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 1473/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Cêmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 1472/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1471/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Cria a Escola Municipal de Datilografia.
Projeto de Lei Ordinária 1470/1993 em 07/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1469/1993 em 06/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o treinamento dos Professores da Rede Pública Municipal e a inclusão do tema AIDS no currículo das Escolas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1468/1993 em 03/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Ordinária 1467/1993 em 03/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1466/1993 em 03/12/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a comercialização, armazenamento, aplicação e descarte de embalagens dos Defensivos Agícolas.
Projeto de Lei Ordinária 1465/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1464/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1463/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1462/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1461/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1460/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1459/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1458/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1457/1993 em 25/11/1993
.: Veja Mais :. Altera legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1456/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1455/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Altera legislação tributária.
Projeto de Lei Ordinária 1454/1993 em 30/11/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo representar o Município na Constituição do Consórcio Para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1453/1993 em 29/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1452/1993 em 23/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Selo Pedágio nas rodovias públicas municipais que passam pelas localidades de Ibiraquera, Arroio e Vila Esperança.
Projeto de Lei Ordinária 1451/1993 em 23/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Troco nas Tarifas de ônibus nas Linhas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1450/1993 em 19/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1449/1993 em 19/11/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Praia de Ibiraquera.
Projeto de Lei Ordinária 1448/1993 em 19/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1447/1993 em 16/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1446/1993 em 11/11/1993
.: Veja Mais :. Determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de utilidade pública.
Projeto de Lei Ordinária 1445/1993 em 12/11/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre isenção de recolhimento de tributos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1444/1993 em 05/11/1993
.: Veja Mais :. Altera a legislação tributária municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1442/1993 em 26/10/1993
.: Veja Mais :. Institui o passe do deficiente físico e mental, com acompanhante.
Projeto de Lei Ordinária 1441/1993 em 25/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 1440/1993 em 21/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1439/1993 em 21/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1438/1993 em 21/10/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pescadores da Lagoa Mirim.
Projeto de Lei Ordinária 1437/1993 em 14/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1436/1993 em 15/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1435/1993 em 15/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1434/1993 em 15/10/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a celebrar Convênio com o Ministério do Bem Estar Social.
Projeto de Lei Ordinária 1432/1993 em 13/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre remissão de Crédito Tributário.
Projeto de Lei Ordinária 1431/1993 em 06/10/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos de Orientação Alternativa.
Projeto de Lei Ordinária 1430/1993 em 04/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe, sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1429/1993 em 01/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1428/1993 em 01/10/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1427/1993 em 28/09/1993
.: Veja Mais :. Cria Ítem orçamentário do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1426/1993 em 28/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, através da Diretoria de Desenvolvimento Regional e Municipal, e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1425/1993 em 28/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1424/1993 em 20/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1423/1993 em 14/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1422/1993 em 16/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina, através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, o Porto de Imbituba e Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1421/1993 em 20/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a contratação de serviços profissionais especializados.
Projeto de Lei Ordinária 1420/1993 em 17/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1419/1993 em 17/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a optar por parcelamento para o pagamento de dívidas deste Município.
Projeto de Lei Ordinária 1418/1993 em 14/09/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Araçatuba.
Projeto de Lei Ordinária 1417/1993 em 10/09/1993
.: Veja Mais :. Cria empregos e vagas no Quadro de Carreira no município, altera os anexos II e III e institui o Anexo VI da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 1416/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Altera a Legislação Tributária Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1415/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1414/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Institui o FROHAB - Fundo Rotativo Habitacional do Município de Imbituba - SC.
Projeto de Lei Ordinária 1413/1993 em 09/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1412/1993 em 02/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização monetária das receitas municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1411/1993 em 02/09/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1410/1993 em 30/08/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba, a firmar convênios com o Ministério do Bem Estar Social, através da Secretaria de Promoção Humana.
Projeto de Lei Ordinária 1409/1993 em 02/09/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério do Bem Estar Social, através da Secretaria de Promoção Humana e Prefeitura Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1408/1993 em 30/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1407/1993 em 25/08/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar pessoal à disposição da Casa de Repouso Imaculada Conceição.
Projeto de Lei Ordinária 1406/1993 em 20/08/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Associação Beneficiente Ebennezer de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1405/1993 em 16/08/1993
.: Veja Mais :. Anula o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.128/90.
Projeto de Lei Ordinária 1404/1993 em 27/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a escovação dental diária supervisionada nos estabelecimentos da rede Municipal de ensino fundamental, as creches e unidades Pré-escolares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1403/1993 em 17/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1402/1993 em 17/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1401/1993 em 17/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1400/1993 em 11/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1399/1993 em 09/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1398/1993 em 09/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1396/1993 em 10/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de FUMDESI.
Projeto de Lei Ordinária 1395/1993 em 02/08/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre atendimento à pessoas carentes.
Projeto de Lei Ordinária 1394/1993 em 30/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Projeto de Lei Ordinária 1393/1993 em 26/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1392/1993 em 15/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1391/1993 em 12/07/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1390/1993 em 14/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos.
Projeto de Lei Ordinária 1389/1993 em 22/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1388/1993 em 18/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1387/1993 em 18/06/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a assinatura e aprova Convênio que entre si celebram o Município de Imbituba e a Sociedade de Educação e Caridade - Regional de Curitiba - Hospital São Camilo.
Projeto de Lei Ordinária 1386/1993 em 18/05/1993
.: Veja Mais :. Reconhece despesas de exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária 1385/1993 em 03/06/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 1384/1993 em 03/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1383/1993 em 27/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Eecutivo Municipal a adquirir equipamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1382/1993 em 27/06/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 1381/1993 em 27/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar equipamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1380/1993 em 25/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de um imóvel, localizado em Alto Arroio, para a Associação De Moradores de Alto Arroio e Lagoa do Quintino e Associação Esporte Clube Alto Arroio.
Projeto de Lei Ordinária 1379/1993 em 25/05/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Sambaqui.
Projeto de Lei Ordinária 1378/1993 em 25/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desconto nas passagens de transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1377/1993 em 18/05/1993
.: Veja Mais :. Institui Contrato de Convênio de Curso de Informática.
Projeto de Lei Ordinária 1376/1993 em 18/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Transporte Coletivo Urbano às Pessoas Deficientes e às Gestantes.
Projeto de Lei Ordinária 1375/1993 em 13/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação financeira da Câmara Municipal de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1374/1993 em 17/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à firmar Convênio com o Governo Federal, através do DEMEC - Delegacia do Ministério da Educação e do Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1373/1993 em 11/05/1993
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Alto Arroio de Lagoa do Quintino.
Projeto de Lei Ordinária 1372/1993 em 06/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Departamento Regional de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 1371/1993 em 07/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 1370/1993 em 07/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1369/1993 em 05/05/1993
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1368/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Social de Imbituba, a firmar e/ou renovar Convênios com o Ministério da Ação Social através do Centro Brasileiro da Infância e Adolescência - C.B.I.A.
Projeto de Lei Ordinária 1367/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Social de Imbituba a firmar e/ou renovar convênios com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto.
Projeto de Lei Ordinária 1366/1993 em 04/05/1993
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba a firmar e/ou renovar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Projeto de Lei Ordinária 1365/1993 em 04/05/1993