Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 4144/2012
de 21/12/2012

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4140/2012
de 21/12/2012

Dispõe sobre a autorização para alienação de bem móvel, veículo, inservível e/ou obsoleto, e dá outras providências.                                                                   

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Lei Ordinária 4139/2012
de 21/12/2012

Altera a Lei nº 2.721, de 27 de setembro de 2005, que “Instituiu o Programa Bolsa Estágio e Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da Administração.”

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Lei Ordinária 4138/2012
de 19/12/2012

Altera o Inciso IV do Artigo 2° e o Anexo I da Lei n° 3.802, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Vila Alvorada, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4137/2012
de 19/12/2012

Insere o inciso V no art. 3º e altera o Anexo I da Lei n° 3.833, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Vila Santo Antônio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4136/2012
de 19/12/2012

Insere o inciso XXIX no art. 3º e altera o Anexo I da Lei n° 3.847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4135/2012
de 19/12/2012

Insere o inciso XIV no art. 3º da Lei Municipal nº 3.834, de 27 de dezembro de 2010, e altera o Anexo I da referida Lei.                                                           

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Lei Ordinária 4134/2012
de 19/12/2012

Insere o inciso XIX no art. 2º da Lei Municipal nº 3.829, de 27 de dezembro de 2010, e altera o Anexo I da referida Lei.                                                           

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Lei Ordinária 4133/2012
de 19/12/2012

Insere o inciso VI no art. 4º da Lei Municipal nº 3.805, de 16 de dezembro de 2010, e altera o Anexo I da referida Lei.                                                             

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Lei Ordinária 4132/2012
de 19/12/2012

Insere dispositivos e altera os artigos 4º e 6º da Lei nº 3.001, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre atendimento ao público nos estabelecimentos financeiros, e dá outras providências.

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