Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 4326/2013
de 26/12/2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Santa Paulina e dá outras providências.                                                                         

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Lei Ordinária 4325/2013
de 26/12/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de área de terra na localidade de Arroio, ao Conselho Comunitário do Arroio, CNPJ n.º 04.946.979/0001-46, e dá outras providências

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Lei Ordinária 4324/2013
de 26/12/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com o Carnaval 2014, permite firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, para suprir despesas com o “Carnaval 2014” e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4322/2013
de 26/12/2013

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com objetivo de repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4321/2013
de 26/12/2013

Dispõe sobre convênio que celebram entre si o Município de Imbituba e o Governo do Estado de Santa Catarina, através da 19ª Secretaria de Estado do Desenvolvimento regional de Laguna, para fins de construção de um Centro de Educação Infantil – CEI(Creche), no Bairro de Vila Santo Antônio.

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Lei Ordinária 4320/2013
de 26/12/2013

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Liga das Escolas de Samba Imbituba - LESI, e dá outras providências.                                         

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Lei Ordinária 4319/2013
de 26/12/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Clube de Corredores de Rua de Tubarão.                                                                                   

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Lei Ordinária 4317/2013
de 20/12/2013

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Territorial Costa Catarina - ADTC.”                                                                                                         

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Lei Ordinária 4316/2013
de 20/12/2013

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                                 

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Lei Ordinária 4315/2013
de 20/12/2013

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento de 2013 da Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro, Fundo Municipal  (...)

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