Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 4677/2015
de 23/12/2015

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4669/2015
de 23/12/2015

Aprova a primeira revisão do Plano Saneamento Básico Participativo de Imbituba - PSBI.                                                                                                                               

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Lei Complementar 4667/2015
de 23/12/2015

Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono à Categoria Funcional de Fisioterapeuta que integra o Quadro Permanente do Serviço Público do Executivo Municipal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4661/2015
de 23/12/2015

Institui Adicional de Produtividade aos profissionais do Grupo Ocupacional ANS – Atividade Técnica de Nível Superior, do Quadro Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Complementar 4656/2015
de 23/12/2015

Dispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos profissionais da Estratégia da Saúde da Família – ESF, e da outras providências.                               

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Lei Complementar 4653/2015
de 16/12/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal 2015 - 2ª edição, e dá outras providências.                                           

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Lei Complementar 4651/2015
de 16/12/2015

Dispõe sobre a criação de 2 (duas) vagas para o emprego público de Assistente Social e dá outras providências.                                                                               

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Lei Complementar 4635/2015
de 26/11/2015

Cria vagas de emprego público de Nutricionista no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                                 

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Lei Complementar 4634/2015
de 11/11/2015

Cria emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                                                                       

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Lei Complementar 4631/2015
de 04/11/2015

Cria emprego público e vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                                                                     

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