Dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação básica municipal que dispõe sobre a Política Cultural de Imbituba e dá outras providências.

Cria Vaga de Emprego Público no Quadro Permanente de Pessoal no Serviço Público Municipal e dá outras providencias.                                                                     

Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                             

Dispõe sobre a criação de emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                             

Altera redação e acrescenta dispositivos no Capítulo II, do Título IV, da Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.                                   

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 3.019/2006 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.                   

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal 2017 - 2ª edição, e dá outras providências.                                           

Altera a legislação tributária do município relativa à Taxa de Fiscalização de Empreendimentos Urbanísticos e dá outras providências.                                 

Altera a redação da Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.