Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 7/2008
de 14/10/2008

Dispõe sobre o Veto do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 3.640/08, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 6/2008
de 29/08/2008

Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2004 da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                               

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Decreto Legislativo 5/2008
de 19/08/2008

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                     

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Decreto Legislativo 4/2008
de 28/07/2008

Concede Licença para férias relativa aos períodos aquisitivos de 1º/01/2006 - 31/12/2006 e 1º/01/2007 - 31/12/2007, bem como para ausentar-se do Município, se necessário for.

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Decreto Legislativo 2/2008
de 10/06/2008

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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Decreto Legislativo 1/2008
de 10/06/2008

Dispõe sobre o Veto do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 3.593/08, que "Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Manoel de Moraes".           

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